Inaugurado, as pressas, no ocaso do governo Jatene, o hospital foi (ou seria) dirigido por uma “Organização Social” (OS) de propriedade do médico Paulo Monteiro, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos e Serviços de Saúde. Vencedor de mais uma duvidosa licitação promovida pelo então Secretário de Estado de Saúde, Fernando Dourado, a OS de paulo Monteiro coordenou a implementação do hospital nos primeiros meses do atual governo. Abatido pelas vicissitudes da política, teve o contrato denunciado pelo governo e o hospital entregue a outra empresa (Paulo afirma que caiu porque resistiu às tentativas de corrupção que lhes foram propostas). A nova empresa ficou a frente do hospital enquanto o novo Secretário de Saúde Halmélio Sobral permaneceu no governo. Em maio de 2008, sem conseguir fazer o hospital funcionar, mas tendo drenado vultosos recursos financeiros, a empresa foi substituída por outra “Organização Social”, a Pro Saúde (que nada tem a ver com a falida operadora de planos de saúde de Belém).
A Pro Saúde, que também administra outros Hospitais Regionais, entregou a direção do hospital ao Sr. Edson Filho, cujo pai, Edson Ferreira vem ser dono do Hospital João XXIII, em Santarém e é, também, diretor da 9ª Regional de Saúde da SESPA. Sob nova direção, o Hospital Regional Oeste do Pará continua padecendo de mazelas típicas do mal planejamento e da visão patrimonialista que viceja na política tupiniquim.
A Pro Saúde, que também administra outros Hospitais Regionais, entregou a direção do hospital ao Sr. Edson Filho, cujo pai, Edson Ferreira vem ser dono do Hospital João XXIII, em Santarém e é, também, diretor da 9ª Regional de Saúde da SESPA. Sob nova direção, o Hospital Regional Oeste do Pará continua padecendo de mazelas típicas do mal planejamento e da visão patrimonialista que viceja na política tupiniquim.
Em 2008 foi realizado um concurso público para a contratação de médicos. Os médicos nunca foram chamados. A empresa preferiu lotear os diversos setores do hospital entre várias pequenas empresas médicas. Os critérios usados são desconhecidos mas médicos de Santarém foram preteridos e alguns “amigos do rei” foram premiados.
O hospital foi mal dimensionado. Tem apenas 32 leitos de cirurgia e a UTI adulto tem poucos leitos de retaguarda para que as cirurgias de alta complexidade sejam realizadas. O resultado é que o número de cirurgias realizadas está muito aquém das metas pactuadas no contrato (sic). O laboratório já realizou exames em boa parte dos funcionários e realiza exames para a rede municipal de saúde tudo para atingir as metas previstas para o setor (sic). Por outro lado, a Ressonancia Magnética (única de todo o Oeste do Pará) realizava apenas 10 exames por dia quando a capacidade são pelo menos 30. Realizava porque o equipamento está parado há mais de um mês.
O serviço de gestação de alto risco não foi implantado apesar de previsto no projeto. Assim, o hospital tem uma UTI neonatal mas não realiza os partos de alto risco. Estes continuam sendo realizados no Hospital Municipal. Quando há necessidade de UTI para o recém nato (e é tecnicamente possível) os bebês são transferidos para o Hospital Regional. Rumores entre os médicos da cidade dão conta que a mortalidade no setor de oncologia está altíssima e que, atualmente, o grande stress da Pro Saúde é a renovação do contrato prevista para maio deste ano. Vale dizer que apesar de público nunca ninguém viu uma cópia deste contrato para aferir e fiscalizar seu cumprimento. Pelo Sindicato dos Médicos do Pará acionamos a SESPA, o biônico Conselho Estadual de Saúde e até o Ministério Público e nada. É um verdadeiro segredo de Estado.
Tenho convicção que a população do Oeste do Pará merece acesso ao que temos de melhor na medicina de alta complexidade. Vamos continuar fustigando o governo e as autoridades para abrir a caixa preta do Hospital Regional. Ter acesso ao contrato de metas pactuado entre a empresa e o governo é a chave para que a sociedade possas fiscalizar e cobrar atendimento em número e qualidade compatíveis com o direito de todos à saúde e com os milhões pagos, mensalmente, à Pro saúde.
Waldir Cardoso
O paraense Waldir Cardoso é médico cardiologista, tem pós-graduação lato sensu em fisiologia do exercício e administração hospitalar e de sistemas de saúde. Participa desde 1988 do Sindicato dos Médicos, tendo sido seu Presidente no período de 1991 a 1994, época em que foi comprada a primeira sede própria da entidade. Tem um histórico de luta em defesa da saúde de qualidade para todos e, em 1990, propôs a criação da Plenária de Saúde, fórum que congregava entidades da sociedade civil interessadas na luta por uma atenção à saúde digna para todos os paraenses e brasileiros.
Atualmente é Diretor da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), membro da Diretoria Colegiada do Sindicato dos Médicos, Gestor Financeiro dos ARGONAUTAS Ambientalistas da Amazônia, membro titular do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Belém (CONSEMMA), titular do Conselho Estadual de Saúde do Pará e vem participando das lutas em defesa de um ambiente equilibrado e saudável e pelo desenvolvimento sustentável através dos Argonautas.
Waldir Cardoso
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Censura prévia no Conselho Estadual de Saúde?
Conselho Estadual de Saúde do Pará Comissão de Acompanhamento da Gestão
Parecer 001/2009
Assunto: Avaliação do funcionamento do Hospital Regional do Oeste do Pará localizado em Santarém
5. RECOMENDAÇÕES
1. Determinar a PRO SAUDE que garanta a presença de acompanhantes, em tempo integral, no caso de internação de crianças, adolescentes e idosos, com direito a alojamento e alimentação;
2. Determinar a PRO SAUDE que encaminhe para o CES cópia dos relatórios mensais e trimestrais de avaliação e cópia do relatório que é, periodicamente, enviado à Assembléia Legislativa do Estado;
3. Viabilizar o funcionamento pleno da uma Unidade de Referência Especializada Estadual, no município de Santarém, para garantir acesso a atendimento médico especializado (referência secundária) aos municípios da região;
4. Implementar serviço de gestação de alto risco pelo menos até que serviço deste tipo e complexidade seja instalado no município de Santarém;
5. Implementar para o Hospital Regional Oeste do Pará sistema de Regulação das internações compartilhada com a Regulação Municipal;
6. Definir o perfil de atendimento do hospital de forma democrática, ouvidos os municípios, os movimentos sociais e os conselhos municipais de saúde;
7. Rever os quantitativos de altas hospitalares, atendimento de Urgência e Emergência, atendimentos ambulatoriais e número de exames complementares a serem realizados no hospital;
8. Adequar os valores do contrato 2010/2011 ao perfil de atendimento definido;
9. Determinar que a legislação trabalhista seja cumprida pela empresa e os médicos sejam contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
10. O CES deve manifestar posição contrária a municipalização do Hospital Regional Oeste do Pará;
11. Implementar no Hospital Regional Oeste do Pará Conselho Gestor nos moldes e paridade da resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde;
12. Realizar esforço político concentrado e coletivo para o imediata habilitação, perante o Ministério da Saúde, de todos os serviços produzidos no Hospital Regional Oeste do Pará;
13. Ampliar o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto e viabilizar a contratação de mais anestesistas.
Link para o relatório (Parecer 001 Hospital Oeste do Pará FINAL – DEZ 2009)
2. Determinar a PRO SAUDE que encaminhe para o CES cópia dos relatórios mensais e trimestrais de avaliação e cópia do relatório que é, periodicamente, enviado à Assembléia Legislativa do Estado;
3. Viabilizar o funcionamento pleno da uma Unidade de Referência Especializada Estadual, no município de Santarém, para garantir acesso a atendimento médico especializado (referência secundária) aos municípios da região;
4. Implementar serviço de gestação de alto risco pelo menos até que serviço deste tipo e complexidade seja instalado no município de Santarém;
5. Implementar para o Hospital Regional Oeste do Pará sistema de Regulação das internações compartilhada com a Regulação Municipal;
6. Definir o perfil de atendimento do hospital de forma democrática, ouvidos os municípios, os movimentos sociais e os conselhos municipais de saúde;
7. Rever os quantitativos de altas hospitalares, atendimento de Urgência e Emergência, atendimentos ambulatoriais e número de exames complementares a serem realizados no hospital;
8. Adequar os valores do contrato 2010/2011 ao perfil de atendimento definido;
9. Determinar que a legislação trabalhista seja cumprida pela empresa e os médicos sejam contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
10. O CES deve manifestar posição contrária a municipalização do Hospital Regional Oeste do Pará;
11. Implementar no Hospital Regional Oeste do Pará Conselho Gestor nos moldes e paridade da resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde;
12. Realizar esforço político concentrado e coletivo para o imediata habilitação, perante o Ministério da Saúde, de todos os serviços produzidos no Hospital Regional Oeste do Pará;
13. Ampliar o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto e viabilizar a contratação de mais anestesistas.
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