HISTÓRIAS DA PRÓ-SAÚDE,CONVOCAÇÃO DE MÉDICOS DE MACEIÓ(Município),PSF SEM MÉDICOS : As Notícias do SINMED ALAGOAS

PRÓ-SAÚDE FOI ALVO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MARANHÃO

Justiça Federal anulou contrato feito sem licitação

HISTÓRIAS DA PRÓ-SAÚDE

A julgar por algumas notícias que circulam sobre a empresa Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, contratada para "a prestação de serviços de consultoria e assessoria em Administração Hospitalar” no Hospital Geral Professor Osvaldo Brandão Vilela (HGE) e Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly (UE do Agreste), médicos, demais servidores e população que depende dos serviços dessas duas unidades podem esperar o pior.

No ano passado, a empresa foi notificada extrajudicialmente pela prefeitura de São Sebastião (SP) para pagar honorários médicos em atraso. Na época, a prefeitura alegou ter cumprido sua parte no contrato firmado com a empresa para administração de um hospital local, fazendo todos os repasses de verbas acordados, inclusive o repasse referente à folha salarial do corpo clínico. A notificação aconteceu porque os médicos, sem receber salários, ameaçavam suspender as atividades.

Em Santarém, Estado do Pará, a empresa foi contratada para prestar serviços de administração do Hospital Regional do Baixo Amazonas. No ano passado, a Pró-Saúde foi acusada, em pronunciamento do deputado estadual Alexandre Von (PSDB), na Assembleia Legislativa, de “estar desmontando equipes de trabalho, promovendo demissão em massa, suspendendo importantes serviços médico-hospitalares, provocando um ambiente de incerteza e intranquilidade aos profissionais de saúde, instalando, ao fim, o caos no funcionamento dessa importantíssima unidade de saúde de alta e média complexidade”. Além disso, a empresa foi acusada de superfaturar os serviços prestados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sespa), cobrando até 20 vezes mais caro por um exame.

Já no município de Imperatriz (MA), a Justiça Federal determinou a anulação do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Pró-Saúde, por conta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão e Ministério Público Estadual. Esse processo é mais antigo, de 2005. Mas serve como exemplo. Na época, o MPF/MA e o MP/MA reconheceram no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa o caráter de “terceirização” do serviço público de saúde, que é obrigação do Estado. “A participação dos serviços privados no SUS somente pode ser complementar e deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observando as normas do direito público”, argumentaram.

SENTENÇA - A Pró-Saúde foi contratada, sem licitação, para gerenciar o Hospital Municipal de Imperatriz, conhecido como “Socorrão”. O valor inicial do contrato, na época, era de R$ 7,5 milhões, mais uma taxa de administração nos quatro primeiros meses. Na sentença que anulou o contrato, o juiz federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, afirmou que “o traspasse do comando do Hospital Municipal de Imperatriz a uma entidade privada subverte toda a lógica do SUS, segundo o qual quem deve exercer papel proeminente na gestão e execução dos serviços de saúde é o Estado e não a iniciativa privada”.

O juiz disse também que não era válida a argumentação da prefeitura de que seria a responsável pela fiscalização das atividades desenvolvidas pela Pró-Saúde. Para o magistrado, “se a administração municipal atribuiu a si a incompetência para gerir os serviços da saúde em seu maior hospital, não pode assegurar que possui recursos humanos, materiais e tecnológicos capazes de realizar uma fiscalização e um controle eficiente do serviço repassado a um terceiro”.

Naquelas que pareciam ser as piores crises do HGE (desde os tempos de Unidade de Emergência Dr. Armando Lages), os mais otimistas sempre apostavam que a situação não poderia ficar mais grave do que já estava. E os otimistas sempre perdiam a aposta. O caos no HGE atingiu níveis inimagináveis e ninguém mais duvida que a situação ainda pode e vai piorar. Os três casos da Pró-Saúde relatados aqui são apenas uma amostra do que se pode esperar da nova responsável por comandar e fazer funcionar o HGE e UE do Agreste.

CONVOCAÇÃO: MÉDICOS DE MACEIÓ

O Sinmed convoca todos os médicos da rede municipal de Maceió – ambulatórios e PSF – para uma assembleia geral amanhã, 22, a partir das 19h, no auditório do Sindicato. Em pauta, discussão sobre o PCCS da categoria e a lentidão com que o projeto vem sendo conduzido pela Prefeitura.

Prometido para julho do ano passado, o PCCS ainda não saiu do papel. O Sindicato quer discutir a situação com os médicos, que no ano passado chegaram a fazer greve reivindicando remuneração digna e uma política salarial garantida em lei.

PSF SEM MÉDICOS

Em todo o Estado, cresce o número de prefeituras com dificuldade para colocar em funcionamento ou mesmo manter suas equipes de PSF, por conta da falta de médicos.

Ninguém quer as vagas que têm sido ofertadas e o motivo são os baixos salários, além da precariedade das condições oferecidas para o desempenho profissional.

Os médicos não querem mais trabalhar ganhando um salário de fome e, ainda por cima, vendo que o trabalho realizado não tem os resultados preconizados pelo Ministério da Saúde para o programa. Os municípios, simplesmente, não oferecem condições adequadas de assistência à saúde da população.