Pagamentos foram suspensos porque entidade que gerencia Hospital não fez prestação de contas exigida em contrato
A Prefeitura de Cubatão decidiu glosar parte do pagamento das faturas mensais para a Pró Saúde, Organização Social (OS) gestora do Hospital Municipal Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva (Hospital Modelo), porque a entidade não vem conseguindo comprovar por meio de documentação contábil a totalidade dos gastos mensais com o Hospital declarados por ela. Entre 20% a 30% do valor mensal, que é de R$ 5,8 milhões, deverão ser retidos porque a OS, além de atrasar a remessa do relatório mensal de prestação de contas exigido em contrato, parte da documentação apresentada contém informações incoerentes, dados incompletos e imprecisos, que não explicam com exatidão a composição dos gastos do período, dificultando a conferência das despesas e a devida comprovação da aplicação dos recursos públicos.
A Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão do Hospital Municipal, composta pelo Chefe da Auditoria Interna e Controladoria da Prefeitura, Juliano da Silva Goulart, e pelos técnicos da área financeira Arnaldo Lima Gonçalves, Luiz Gustavo Lima Martins e José Accacio Florêncio Ribeiro, montada com objetivo de analisar a aplicação dos repasses feitos pela Prefeitura, vem exigindo a apresentação dessa documentação contábil desde agosto. Porém, além do atraso excessivo, os documentos entregues não permitem visualizar claramente a composição dos gastos. “Falta clareza nas planilhas de custos, que não esclarecem os questionamentos feitos pela Comissão”, relataram os técnicos. O contrato celebrado entre a Prefeitura e a Pró Saúde estabelece que a gestora do Hospital tem a obrigação de apresentar relatórios mensais dos valores investidos, acompanhados da comprovação dos gastos, procedimento previsto também na legislação que rege as OSs e nas instruções do Tribunal de Contas, o que não vem sendo cumprido a contento pela Pró Saúde.
Entre as informações incoerentes ou incorretas que chamaram a atenção dos membros da Comissão está a realização pelo mesmo profissional de plantões médicos de até 36 horas em um único dia, que tem apenas 24 horas, e, também, plantões diários de 13 horas e 12 horas (totalizando 25 horas no dia), além da vários plantões consecutivos de 24 horas. Outra prática irregular é a retenção de valores, a título de provisionamento (reserva financeira para futuros gastos), para operações não previstas nas práticas contábeis, como pagamento de multas rescisórias – que ninguém pode prever se ocorrerão -, decisões judiciais, riscos contra atraso de pagamento e, até, para pagamento de serviços médicos prestados, um dos itens que compõem os gastos mensais previstos no repasse,e, que, portanto, não justificam reserva antecipada (um exemplo de provisionamento legal seria a retenção mensal de 1/12 – um dozeavos - do valor da folha para pagamento do 13º salário). Dados como esses levaram a comissão a opinar pelo não pagamento até que os gastos sejam devida e detalhadamente comprovados.
Diante disso, a efetivação dos repasses à entidade não vinha sendo autorizada pela Administração Municipal desde setembro. Mas, após a definição do montante exato a ser glosado, o pagamento dos serviços comprovadamente realizados serão imediatamente liberados, mesmo que essa documentação venha, também, a passar por auditoria posteriormente, para comprovação da exatidão dos dados apresentados.
Para os membros da Comissão, não há informações de como eram os procedimentos anteriores, mas, nessa Administração, não se efetua pagamentos sem que haja a devida prestação de contas dos serviços prestados. Além disso, é obrigação da Comissão avaliar se as melhorias na prestação dos serviços médicos e as metas previstas no contrato estão sendo efetivamente alcançadas, na exata proporção do grande volume de recursos investidos. Caso não se verifique os resultados pretendidos, pode ser feita uma repactuação do modelo empregado. “Este é o maior contrato da Prefeitura, que envolve volume muito alto de dinheiro público, e não podemos autorizar nenhum pagamento sem a devida comprovação da efetiva aplicação dos recursos”, justificaram os técnicos.
A Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão do Hospital Municipal, composta pelo Chefe da Auditoria Interna e Controladoria da Prefeitura, Juliano da Silva Goulart, e pelos técnicos da área financeira Arnaldo Lima Gonçalves, Luiz Gustavo Lima Martins e José Accacio Florêncio Ribeiro, montada com objetivo de analisar a aplicação dos repasses feitos pela Prefeitura, vem exigindo a apresentação dessa documentação contábil desde agosto. Porém, além do atraso excessivo, os documentos entregues não permitem visualizar claramente a composição dos gastos. “Falta clareza nas planilhas de custos, que não esclarecem os questionamentos feitos pela Comissão”, relataram os técnicos. O contrato celebrado entre a Prefeitura e a Pró Saúde estabelece que a gestora do Hospital tem a obrigação de apresentar relatórios mensais dos valores investidos, acompanhados da comprovação dos gastos, procedimento previsto também na legislação que rege as OSs e nas instruções do Tribunal de Contas, o que não vem sendo cumprido a contento pela Pró Saúde.
Entre as informações incoerentes ou incorretas que chamaram a atenção dos membros da Comissão está a realização pelo mesmo profissional de plantões médicos de até 36 horas em um único dia, que tem apenas 24 horas, e, também, plantões diários de 13 horas e 12 horas (totalizando 25 horas no dia), além da vários plantões consecutivos de 24 horas. Outra prática irregular é a retenção de valores, a título de provisionamento (reserva financeira para futuros gastos), para operações não previstas nas práticas contábeis, como pagamento de multas rescisórias – que ninguém pode prever se ocorrerão -, decisões judiciais, riscos contra atraso de pagamento e, até, para pagamento de serviços médicos prestados, um dos itens que compõem os gastos mensais previstos no repasse,e, que, portanto, não justificam reserva antecipada (um exemplo de provisionamento legal seria a retenção mensal de 1/12 – um dozeavos - do valor da folha para pagamento do 13º salário). Dados como esses levaram a comissão a opinar pelo não pagamento até que os gastos sejam devida e detalhadamente comprovados.
Diante disso, a efetivação dos repasses à entidade não vinha sendo autorizada pela Administração Municipal desde setembro. Mas, após a definição do montante exato a ser glosado, o pagamento dos serviços comprovadamente realizados serão imediatamente liberados, mesmo que essa documentação venha, também, a passar por auditoria posteriormente, para comprovação da exatidão dos dados apresentados.
Para os membros da Comissão, não há informações de como eram os procedimentos anteriores, mas, nessa Administração, não se efetua pagamentos sem que haja a devida prestação de contas dos serviços prestados. Além disso, é obrigação da Comissão avaliar se as melhorias na prestação dos serviços médicos e as metas previstas no contrato estão sendo efetivamente alcançadas, na exata proporção do grande volume de recursos investidos. Caso não se verifique os resultados pretendidos, pode ser feita uma repactuação do modelo empregado. “Este é o maior contrato da Prefeitura, que envolve volume muito alto de dinheiro público, e não podemos autorizar nenhum pagamento sem a devida comprovação da efetiva aplicação dos recursos”, justificaram os técnicos.
Texto: Jorge Ramos, Departamento de Imprensa Prefeitura de Cubatão
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