AMEAÇAS A MÉDICOS DE ARAPIRACA FAZ SINMED RECORRER AO TJ

Presidente do TJ, Elisabeth Carvalho, recebeu o Sinmed em audiência

AMEAÇAS A MÉDICOS DE ARAPIRACA FAZ SINMED RECORRER AO TJ

Governo consegue liminar para obrigar médicos efetivos a substituírem prestadores de serviços

A diretoria do Sinmed se reuniu na tarde desta quarta-feira com a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento para discutir a situação dos médicos cirurgiões da Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca. Os médicos efetivos estão sendo obrigados, por força de liminares judiciais e sob ameaças de multas e prisão, a cobrirem todos os buracos na escala de plantão, devido à saída dos médicos prestadores de serviços.

Na audiência, o Sinmed entregou à desembargadora um documento de quatro páginas detalhando toda a situação e pedindo que a desembargadora medie uma reunião entre o Sindicato e os gestores da saúde para tentar solucionar o problema. Também foi entregue à desembargadora Elisabeth Carvalho mais uma cópia do relatório sobre a situação das urgências e emergências públicas, divulgado pelo Sinmed em março passado.

Leia abaixo a íntegra do documento entregue nesta tarde à presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas:

Maceió, 27 de Outubro de 2010

Ao Tribunal de Justiça de Alagoas

Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento

Presidente

Excelentíssima Senhora Presidente,

Através deste, o Sindicato dos Médicos de Alagoas vem à presença de Vossa Excelência solicitar a mediação de negociação entre esta entidade e o Governo de Alagoas, tendo em vista os fatos que relatamos a seguir:

1. O Governo de Alagoas tem por prática a contratação de prestadores de serviços para suprir a falta de médicos na rede estadual de saúde; tal prática écondenada pelo Sindicato dos Médicos que reivindica a realização de concurso público para a contratação legal, regular e efetiva de novos servidores médicos para o setor;

2. Quando da contratação de tais prestadores de serviços, o Governo oferece altos salários que são, no mínimo, duas vezes maiores que os salários pagos aos médicos efetivos. Os prestadores de serviços são, na maioria, contratados através de acordo verbal, não havendo a assinatura de qualquer tipo de contrato que possa servir para assegurar algum tipo de direito trabalhista;

3. Entre os direitos negados aos prestadores de serviço está o direito de receber em dia o salário do mês trabalhado; os atrasos são comuns, havendo ainda outro agravante: o não cumprimento do acordo salarial firmado, com pagamento de valor inferior ao acerto verbal feito com o médico contratado;

4. Tal situação afeta médicos contratados para trabalhar nas emergências estaduais – Hospital Geral do Estado e Unidade de Emergência do Agreste – e também nos serviços de pequenas urgências da Capital – os cinco ambulatórios 24 horas situados nos bairros da Levada, Jacintinho, Benedito Bentes, Tabuleiro do Martins e Chã da Jaqueira, além do Samu;

5. Por conta do atraso no pagamento dos meses trabalhados e da defasagem entre o valor combinado e o valor pago pelo Governo, os cirurgiões gerais prestadores de serviços da Unidade de Emergência do Agreste desistiram do trabalho; antes, porém, tentaram negociar com os gestores, reivindicando que fosse honrado o valor combinado e também que o pagamento fosse feito junto com a liberação dos salários dos servidores efetivos. Não foram atendidos. Por conta disso, comunicaram aos gestores que deixariam de trabalhar no hospital;

6. O Governo de Alagoas não pode obrigar médicos não concursados a trabalhar, principalmente sem receber salários. Como não são concursados e não têm qualquer vínculo com o Estado, não faz sentido que esses médicos continuem trabalhando – ainda mais sem receber;

7. Sabendo disso, depois da saída desses médicos cirurgiões da escala de plantão da Unidade de Emergência do Agreste, o Governo de Alagoas passou a obrigar os poucos médicos efetivos da especialidade a cobrir os brancos (buracos) na escala;

8. Esses médicos efetivos têm uma carga horária legalmente determinada e tambémpossuem compromissos profissionais em outros serviços de saúde. Além disso, são seres humanos, têm limitações físicas e emocionais não podendo, desta forma, trabalhar 24 horas seguidas, diariamente, apenas para atender às necessidades do Governo Estadual;

9. Ocorre que, diante da recusa desses médicos efetivos de multiplicarem sua carga de trabalho, o Governo recorreu à Justiça e, através de liminares obtidas do Poder Judiciário em Arapiraca, passou a obrigar os médicos efetivos a cobrirem toda a escala sob pena de sanções financeiras e “legais”;

10. No nosso entendimento, além de arbitrária essa medida é ilegal, não podendo a Justiça amparar esse tipo de situação. O Estado está escravizando os médicos:paga mal, deixa de pagar, paga com atraso, submete a pesadas jornadas de trabalho, com sobrecarga desumana, e expõe os médicos a sanções éticas e legais por serem obrigados a faltar aos plantões que têm em outros serviços, devido à ordem judicial para que cumpram escala extra para suprir a carência do Estado;

11. Enquanto o Governo alagoano age dessa forma com os médicos, os governos dos Estados de Sergipe e Pernambuco assediam a categoria oferecendo melhor remuneração e melhores condições de trabalho. Hoje, enquanto um médico prestador de serviço recebe em Alagoas R$ 4.200,00 mensais por um plantão semanal de 24 horas, nos Estados vizinhos é oferecido um salário de R$ 6.000,00 para a mesma carga horária, sem a sobrecarga de trabalho enfrentada na rede de saúde alagoana e em condições eticamente muito mais favoráveis;

12. Devido a isso, tem-se observado um elevado índice de migração de médicosque deixam os hospitais públicos alagoanos para trabalhar em Sergipe e Pernambuco, principalmente em cidades como Propriá (SE) e Caruaru (PE), que estão entre as mais próximas de Maceió. Mesmo se tratando de prestação de serviços, ainda é mais vantajoso do que trabalhar em Alagoas. Ressalve-se, ainda, que também há muitos casos de médicos que fizeram concurso público nos estados vizinhos e agora são médicos efetivos, gozando de todos os direitos trabalhistas que essa condição assegura.

Diante da gravidade de tudo que acabamos de expor, e da necessidade de encerrar com brevidade o esquema desumano de trabalho a que estão sendo submetidos os médicos efetivos que estão sendo obrigados a trabalhar por força de liminares judiciais, solicitamos o agendamento de uma audiência em caráter emergencial com participação de gestores estaduais e a imprescindível mediação de Vossa Excelência, para que através do diálogo o problema seja solucionado antes que venha a se agravar mais.

Nosso objetivo nessa audiência é negociar com os gestores uma pauta de reivindicações, que garantiria o retorno dos médicos cirurgiões prestadores de serviços à Unidade de Emergência de Arapiraca. O Sindicato dos Médicos continua defendendo e insistindo na realização de concurso público, além da implantação de um Plano de Cargos, Carreira e Subsídios para os médicos. Mas os cirurgiões prestadores de serviços aceitam retomar as atividades em Arapiraca caso o Governo alagoano atenda às seguintes reivindicações, por eles apresentadas:

1. Salário de R$ 6.000,00 por mês para carga horária de um plantão de 24 horas por semana;

2. Gratificação para os médicos efetivos, de forma que passem a receber salário igual ao do médico prestador de serviço;

3. Condições éticas de trabalho, com melhoria da estrutura de atendimento do hospital, contratação de mais médicos para diminuir a sobrecarga de trabalho, abastecimento com insumos e medicamentos, conserto e manutenção adequada dos equipamentos essenciais à assistência à saúde da população, contratação de pessoal de apoio qualificado; e

4. Retirada das sanções impostas aos médicos efetivos obrigados a trabalhar sob liminar judicial, tais como ameaças de multas e prisão, entre outras.

Embora já seja bastante crítica, a situação pode de fato ficar insustentável diante da intenção dos médicos cirurgiões efetivos do Estado de pedir demissão, em caráter irrevogável. Em conversa com a direção do Sindicato dos Médicos, os profissionais alegam que recebem um salário muito baixo – o que é a mais pura verdade – trabalham em condições precárias – outra verdade – e estão se arriscando a adoecer (em decorrência do estresse) e até a cometer erros médicos (em decorrência da sobrecarga desumana de trabalho). Por tudo isso, caso o pedido de demissão dos médicos efetivos venha a ocorrer, o Sindicato dos Médicos estará ao lado da categoria.

Em razão da dificuldade de se trabalhar hoje na rede estadual de saúde – devido à falta de médicos e consequente sobrecarga permanente de trabalho, devido às condições precárias da rede de saúde, que não oferece estrutura adequada de trabalho (faltam insumos, medicamentos, equipamentos vivem quebrados e não têm manutenção, falta segurança, alimentos para os doentes, pessoal de apoio ao trabalho médico, entre outras deficiências) – muitos médicos efetivos, de várias especialidades, com muitos anos de serviços prestados, já pediram demissãoe não pretendem mais nunca trabalhar na rede pública em Alagoas. É esse o caminho que os cirurgiões pretendem seguir.

No aguardo de resposta breve para nosso pleito, despedimo-nos renovando votos de confiança na Justiça alagoana.

Atenciosamente,

Wellington Moura Galvão

Presidente do Sinmed

Fonte

Ascom Sinmed