Ronaldo Lessa*
O governo do Estado segue mais uma vez na contramão da história, contra o avanço das conquistas sociais. Sem fazer alarde, enviou um projeto à Assembléia Legislativa que tem como objetivo terceirizar a gestão de hospitais e unidades de saúde por intermédio de Organizações Sócias. Trata-se de um golpe no Sistema Único de Saúde, um golpe na Constituição Federal.
O projeto tem por premissa “permitir que entidades privadas e sem fins lucrativos, possam assumir a gestão de atividades e serviços de interesse público atinentes ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura e ao desporto e à agropecuária, desde que atendidos os requisitos predeterminados em legislação específica. Caberá ao Poder Público, em contrapartida, o repasse de recursos para que a entidade gestora possa cumprir a tarefa”.
É uma estocada na Constituição que determina no seu artigo 196 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
A Assembléia abriu debate para discutir o assunto, mas o Forum em Defesa do SUS e Contra a Privatização saiu na frente na crítica à iniciativa. Em documento afirmou: “não vamos aceitar que estes lobos em pele de cordeiro sorrateiramente mudem a nossa maior conquista na área da saúde: o SUS, e nos empurrem um Programa de terceirização que não está dando certo em lugar nenhum no Brasil, a Organização Social, que não é a salvação dos nossos problemas”.
No ano passado, o Forum alertava para o sucateamento dos hospitais do interior, sobrecarga no Hospital Universitário e superlotação, sucateamento e ausência de equipamentos necessários ao atendimento digno e eficiente no Hospital Geral do Estado. Mesmo assim, o governo pouco fez para sanar os problemas, como se a negligência fizesse parte de um plano malévolo para justificar o envio do projeto que terceiriza a saúde à Assembleia.
Mas a saúde não é a única área ameaçada. O projeto do governo abre as portas da privatização ao trabalho, à ação social, à cultura e ao desporto e à agropecuária. É como se voltássemos no tempo, aos anos 90, quando Fernando Henrique Cardoso (que pertence ao mesmo partido do atual governador) promoveu um festival de privatizações na esfera federal embalado pelo conceito neoliberal de reengenharia. Os tucanos, na sua busca pelo estado mínimo, atropelam a lógica, desdenham os menos favorecidos e tratam a missão de administrar como algo dissociado do bem estar da sociedade.
Os deputados estaduais têm nas mãos um projeto que caso seja aprovado pode provocar profundas alterações na maneira como nos relacionamos com a estrutura de governo. Estaremos diante de um futuro incerto, onde o poder econômico ditará as regras, um futuro onde a noção de democracia será atrelada a cifrões. Um futuro que ninguém merece.
*É engenheiro e ex-governador de Alagoas
Maceió,abril de 2010
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