O autor deste viu-se em meio a uma
esclarecedora e, portanto, ótima polêmica. Há alguns anos, por intermédio do,
inicialmente, “Curso
de Cidadania” e,
depois, “Curso
de Noções sobre Tributos, Orçamento Público e Responsabilidade fiscal”, promovidos pela Ongue de Olho em
São Sebastião (AL), fez modestas matérias sobre a não-diminuição de dinheiros municipais, como diziam
determinadas prefeituras.
As matérias alertavam à população
para não cair na falácia da diminuição ou da falta de dinheiro municipal. Afirmavam
que determinadas gestões, com o argumento da diminuição de recursos, procuravam
esconder a grave cultura da falta de planejamento municipal ou mesmo os gravíssimos
crimes contra a administração, além de irregularidades, como improbidade
administrativa, por exemplo.
Na época, os debates propagaram-se
pelos transmissores da rádio Milênio, em Santana do Ipanema. No entanto,
algumas prefeituras do Médio Sertão, percebendo as más intenções embutidas nas
falas da tal “redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, disseram
que em “em meu município” não havia a redução do FPM. Poço das Trincheiras,
através do então prefeito Gildo Rodrigues e Olho d’Água das Flores, via a então
prefeita Ester Damasceno, tomaram essa corajosa atitude.
Mais recentemente, por intermédio
das edições do “Curso
de Noções sobre Administração Pública Municipal” e da “ExpoContas Públicas”, promovidos pelo Fórum de Controle de Contas
Públicas em Alagoas (FCOP-AL), bem como por matérias divulgadas na imprensa, rebate-se a estória da diminuição
dos recursos municipais, retomada por determinadas prefeituras e agora apoiadas
pela força da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).
Com a refutação, o discurso da “redução dos recursos
municipais”,
transformou-se no atual da “redução do FPM”. No entanto, comparando alguns balanços municipais, requisitados por
promotorias de justiça e o próprio FPM, via sítio do Banco do Brasil, entidades
civis que compõem o informal FCOP-AL, certificaram-se que havia a não-diminuição dos dinheiros
municipais, tanto no ano passado como nesse ano, apesar da diminuição do FPM, em
muitos municípios, no ano passado e até nesse ano, bem como a oscilação mensal para
mais ou para menos, mais sempre aumentando o total dos dinheiros, no resultado
final do exercício.
Portanto, não é a falta de dinheiro
que acarreta a má qualidade ou a inexistência de políticas públicas municipais.
Ademais, quando se está em programas eleitorais não se diz ao eleitorado algo
semelhante a “digo, a você, eleitor ou eleitora, que só bem administrarei se
houver constantes e grandes aumentos de recursos municipais”.
A não-diminuição de recursos e o
compromisso em esclarecer a população alagoana fez o FCOP-AL a escrever a
matéria “QUEDA DO FPM:
ERA MENTIRA MESMO... E AGORA?”, publicada em http://alagoasnanet.com.br/site/?p=noticias_ver&id=2818.
A referida matéria recebeu da AMA uma “ Resposta ao artigo:
QUEDA DO FPM: ERA MENTIRA MESMO... E AGORA ?”, publicada em http://alagoasnanet.com.br/site/?p=noticias_ver&id=2824.
Treplicando à AMA, o FCOP-AL disse “E
A MENTIRA CONTINUA... OU DESTORCE-SE A VERDADE?”, publicada em http://alagoasnanet.com.br/site/?p=noticias_ver&id=2841.
Com a publicação das matérias, o
FCOP-AL recebeu diversos telefonemas e imeios, com elogios, críticas e
perguntas. Uma das perguntas era se “o Fórum tem os números de Arapiraca, como
tem de São Sebastião?”.
A resposta era não!
Nem Prefeitura nem Câmara Municipal
forneciam a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou Orçamento Municipal e do
correspondente Balanço Municipal (BM). Acrescia-se que o FCOP-AL há muito tinha
solicitado providências ao Ministério Público Estadual (MPE), inclusive havia
participado de uma audiência em 12/08/2010, conforme matéria “ARAPIRACA E CRAÍBAS - ENTIDADES TÊM AUDIÊNCIA COM MPE COM
O OBJETIVO DE OBTEREM CÓPIAS DAS LOA E DOS BALANÇOS MUNICIPAIS”, publicada em http://fcopal.blogspot.com/2010/09/arapiraca-e-craibas-entidades-tem.html.
No entanto, em 10/09/2010, em mais uma
audiência com o MPE, o promotor de justiça Saulo Ventura de Holanda, que
responde pela Promotoria da Fazenda Pública de Arapiraca, informou que
solicitou as cópias, mas a Prefeitura não as forneceu. Em razão de mais essa
sonegação e agora até ao MPE, formulou uma requisição à gestão e as cópias da
LOAs de 2008, 2009 e 2010, bem como do BM de 2008 e 2009 foram entregues ao
Promotor de Justiça, que as repassou ao FCOP-AL.
Uma vitória da sociedade, que
agradece ao MPE, na pessoa do retromencionado Promotor de Justiça. No entanto,
espera-se que outros promotores de justiças também tomem a mesma atitude,
exigindo o cumprimento das leis e dos princípios da administração pública pelas
gestões municipais, possibilitando fortalecer o controle social.
Com o acesso às cópias dos BM, resta
fácil para o Fórum informar à sociedade arapiraquense e alagoana os valores e a
variação da arrecadação de Arapiraca, conforme você pode ler na comparativa
tabela abaixo e tirar as suas conclusões.
Uma incômoda pergunta: por que a
Câmara Municipal e a Prefeitura de Arapiraca sonegam cópias da LOA e do BM,
importantes documentos sobre os gastos dos dinheiros?
Exercício Financeiro
|
BM – 2008
|
BM - 2009
|
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Repasse
Anual do governo
|
Nacional
|
127.590.454,56
|
132.736.937,16
|
|
Estadual
|
23.502.266,04
|
27.120.037,04
|
||
Multigovernamental
|
38.837.880,87
|
46.220.191,07
|
||
Renda própria anual
|
28.563.104,08
|
37.154.090,41
|
||
Arrecadação orçamentária
|
227.287.925,80
|
246.559.109,31
|
||
Arrecadação extraorçamentária
|
79.531.421,92
|
126.204.887,74
|
||
Saldo do exercício anterior
|
39.172.150,32
|
53.761.758,96
|
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Arrecadação total anual
|
345.991.498,04
|
426.525.756,01
|
||
Saldo para o exercício seguinte
|
53.761.758,96
|
60.367.266,58
|
||
Percebeu como a arrecadação
municipal aumentou e os altos valores?
No cálculo do FCOP-AL, o total dos
recursos de Arapiraca aumentaram em torno
de 23,28%, inclusive os “recursos próprios”, que subiram em torno de 30,08%.
Essa é uma realidade semelhante nos nossos 102 municípios. Mas nem a AMA informa à população
alagoana, que tem o seu empobrecimento e as suas más qualidades de vida construídos
pelas as más ações das gestões municipais.
E olhe que a AMA tem dinheiro público
para bem e corretamente informar ao povo alagoano.
Mas...
E o FPM?
Em 2008, somou R$61.344.106,14
e, em 2009, totalizou R$57.516.074,23, havendo uma redução de 6,24%.
Note que o percentual de redução do FPM é bem inferior ao do aumento do total
dos dinheiros.
Finalmente, alimentando a
esclarecedora polêmica, cabe a você, leitor, decidir quais argumentos devem prevalecer
sobre o debate da arrecadação municipal em cada um dos municípios alagoanos.
E agora, será que você pode
continuar enganad@?
Por conseguinte, as entidades
entendem que o FCOP-AL cumpre com uma de suas finalidades.
José
Paulo do Bomfim – reside em
São Sebastião e trabalha em Santana do Ipanema; como
voluntário, atua facilitador do Curso de Noções sobre Administração Pública
Municipal e do Curso de Cidadania.
