Operação “Parceria” desarticula esquema de desvio de recursos públicos

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Investigações realizadas conjuntamente pelo MPF, PF, CGU e Receita Federal identificaram desvios de recursos por parte de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Deflagrou-se na manhã do dia 11/05/2010, a OPERAÇÃO PARCERIA, realizada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União – CGU, Receita Federal e Ministério Público Federal, com objetivo de desarticular esquema criminoso de desvios de recursos públicos, grande parte de origem federal, praticados através de uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) estabelecida no Paraná, recebidos em decorrência de parcerias firmadas com órgãos das três esferas da administração (União, Estados e Municípios) para desenvolver projetos em diversas áreas do serviço público.

Instituída pela Lei 9790/1999, OSCIP é um certificado emitido pelo poder público federal em favor de entidades do terceiro setor, constituídas por iniciativa privada, sem fins lucrativos, que comprovem o cumprimento de certos requisitos estabelecidos na referida lei federal. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria.

Concebida para garantir a universalização e a eficiência na prestação de serviços de relevância pública de áreas socialmente sensíveis – como a saúde, a educação, a cultura, a profissionalização, a assistência social, alem da difusão da consciência de proteção ao meio ambiente e do patrimônio histórico e artístico, etc. - a qualificação de Oscip foi utilizada pela organização criminosa com o propósito único de se apropriar de verbas recebidas através das parcerias firmadas com a Administração Pública.

O grupo criminoso enxergou na lei que instituiu o título de Oscip uma forma de obter recursos públicos e facilmente desviá-los. O que foi possível em razão da inexistência de critérios objetivos para a escolha de entidades parceiras sérias, que efetivamente atuem na comunidade em prol daqueles fins sociais, e de deficiências na fiscalização e controle quanto à aplicação dos recursos recebidos, tornando essa nova forma de gestão administrativa em cooperação com entidades do terceiro setor uma nova brecha para desvios dos já escassos recursos do erário.

No presente caso, as investigações demonstraram que a entidade CIAP - Centro Integrado de Apoio Profissional, utilizando os benefícios que a condição de OSCIP proporciona, faturou mais de 1 bilhão de reais nos últimos cinco anos, dos quais, estima-se que 300 milhões tenham sido desviados em favor de pessoas e empresas do grupo que orbitam em torno de centenas de projetos de parceria firmados entre o CIAP e entes públicos. Somente em Londrina, onde a CGU fiscalizou aproximadamente R$ 34.000.000,00 recebidos pelo CIAP, mais de R$ 10.000.000,00 em despesas não foram comprovadas.

Os fortes indícios já reunidos indicam a existência de um esquema criminoso hierarquicamente estruturado, voltado ao desvio e apropriação de dinheiro público, apresentando o seguinte modus operandi:

a) identificação de recursos públicos disponíveis para celebração de termos

de parceria ou convênios;

b) atuação prévia de lobistas pertencentes ao grupo para direcionar com favoritismo os recursos para o CIAP;

c) celebração do Termo de Parceria ou Convênio com valores superdimensionados;

d) além de outros artifícios para garantir a apropriação dos recursos recebidos através das parcerias, a organização criminosa estruturou vultosos saques em espécie e movimentações financeiras com a utilização de interpostas pessoas físicas e empresas mantidas pelo grupo;

e) posterior manipulação da contabilidade da OSCIP e da prestação de contas das parcerias para dificultar o rastreamento dos recursos públicos desviados.

Está previsto o cumprimento de quarenta mandados de busca e apreensão e quatorze mandatos de prisões temporárias expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, abrangendo empresas e as residências dos

investigados, nos estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará.

A execução das ordens judiciais envolve efetivo de 160 policias federais, 35 servidores da CGU e 40 servidores da Receita Federal, além de agentes penitenciários federais que auxiliarão na custódia dos presos.

No transcorrer do dia serão divulgadas novas informações com maiores detalhes sobre a execução da operação, bem como coletiva a impressa prevista para às 15:00 horas, na sede do DPF em Londrina.

Parceria – A operação foi batizada de “parceria” em referência ao instrumento jurídico firmado pela OSCIP com os entes púbicos e principalmente para celebrar a cooperação das diversas instituições do Estado responsáveis pela defesa do patrimônio público.