As ações judiciais no sus e a promoção do direito à saúde

Apresentação_____________________________________________13

Tânia Margarete Mezzomo Keinert

Parte I

Estado, ética, cidadania e direito______________________________19

Ética, cidadania e direito à saúde_________________________________21

Ari Marcelo Sólon

Algumas considerações sobre o direito fundamental à proteção e

promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988________25

Ingo Wolfgang Sarlet e Mariana Filchtiner Figueiredo

SUS: Contornos jurídicos da integralidade da atenção à saúde___________63

Lenir Santos

Do direito à saúde _ _________________________________________73

Vânia Pereira Agnelli Sab in Casal

Direitos fundamentais, direito à saúde e papel do executivo, legislativo e

judiciário: fundamentos de direito constitucional e administrativo________87

Tânia Margarete Mezzomo Keinert

Direito à autonomia em saúde: onde mora a vontade livre?____________ 109

Silvia Bastos, Ana Lúcia da Silva e Rosi rene Beraldi

Saúde e direitos sexuais e reprodutivos: o Poder Judiciário deve garantir o

acesso à contracepção de emergência____________________________ 119

Regina Figueiredo e Silvia Bastos

Sumário

Parte II

Ações judiciais e evidências científicas_ _______________________ 127

Judicialização e incorporação de tecnologias: o caso dos

medicamentos para tratamento da aids no Sistema Único de Saúde______ 129

Mário Scheffer

Demandas judiciais por fármacos no Sistema Único de Saúde:

direitos dos pacientes e provas científicas para se realizar o acesso_______ 139

José Ruben de Alcântara Bonfim

Judicialização do direito à saúde no Brasil_ ________________________ 157

João Biehl, Adriana Petryna, Alex Gertner, Joseph J. Amon, Paulo D. Pi con

Parte III

Seminário “As ações judiciais no sus e a promoção

do direito à saúde”________________________________________ 161

Apresentação da proposta do seminário__________________________ 163

Mesa de abertura___________________________________________ 165

Tema I – Estado, ética, cidadania e direito _________________________ 173

Tema 2 – Ações judiciais e evidências científicas_____________________ 199

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