O Sinmed vai pedir uma audiência com a procuradora da República, Niedja Kaspary, para falar sobre o PSF. A procuradora do MPF/AL recomendou que 55 municípios coíbam o descumprimento da carga horária de 40 horas semanais pelas equipes do programa. O objetivo é o cumprimento da lei e das diretrizes do PSF, em benefício da população, já que a redução da jornada de trabalho deixa os usuários sem atendimento.
No que diz respeito aos médicos, as próprias prefeituras oferecem carga horária menor sob a alegação de não poderem pagar um salário digno. Como o salário é vil, as prefeituras têm dificuldade para fixar médicos nas equipes. Daí, a redução da carga horária.
Para o médico, o salário definido no mesmo documento que estabelece as 40 horas semanais é o equivalente a 30 salários mínimos – o que daria hoje R$ 16.350,00. A maioria das prefeituras paga menos de R$ 5 mil. Além disso, a lei do PSF também prevê a existência de um sistema de referência e contra-referência para o encaminhamento dos pacientes. Coisa que também não existe. Na maioria dos casos, os médicos trabalham sem as mínimas condições éticas de exercício da medicina.
O interesse do MPF/AL pelo assunto é animador. Cria a expectativa de correção das distorções que impedem o correto funcionamento do programa. Mas apenas impor as 40 horas aos profissionais não é suficiente: o MPF deve impor o total cumprimento da lei do PSF, incluindo carga horária, postos de atendimento acessíveis e bem equipados, número determinado de famílias a serem atendidas por cada equipe, concurso público para acabar com as contratações precárias de prestadores de serviços e salário compatível – hoje, R$ 16.350,00.
