ENTIDADES MÉDICAS NACIONAIS REAGEM À DECISÃO SOBRE CBHPM
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) divulgou nota oficial sobre o resultado do processo administrativo movido, desde 2004, na Secretaria de Direito Econômico contra as entidades médicas brasileiras sobre a CBHPM. A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos foi considerada uma “infração contra a ordem econômica” e os médicos foram proibidos de pedir descredenciamento dos planos de saúde, ficando obrigados a trabalhar para as operadoras mesmo que considerem a remuneração vil.
Abaixo, a íntegra da nota divulgada pela FENAM:
A Federação Nacional dos Médicos, assumida por absoluta perplexidade com a adoção de medidas coercitivas e impeditivas para a sua legítima atuação Constitucional, medidas essas praticadas pela Secretaria de Direto Econômico – SDE – do Ministério da Justiça, esclarece:
1. Acionou o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, através de ofício protocolado no Ministério, solicitando de sua excelência a imediata revogação da decisão assumida pelo SDE;
2. Solicitou também ao seu Ministro da Justiça, doutor José Eduardo Cardozo, concessão de audiência à Federação, ao CFM e à AMB, simultaneamente;
3. Participou da audiência pública na Câmara dos Deputados, na Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 10 de maio de 2011, quando os senhores deputados, PROTESTE (órgão de defesa do consumidor) e entidades médicas, manifestaram total resistência e desaprovação às medidas adotadas pelo SDE;
4. Aguarda posicionamento do seu departamento jurídico sobre eventuais medidas judiciais a serem adotadas;
5. Recomenda aos sindicatos a ela filiados que façam reproduzir nos seus órgãos de divulgação os encaminhamentos ora definidos.
Brasília, 11 de maio de 2011
Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente
Fonte:SINMED
