Governo proíbe médico de boicotar plano : Entidades de classe dizem que vão recorrer

Governo proíbe médico de boicotar plano : Entidades de classe dizem que vão recorrer 

 

A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, proibiu médicos de boicotarem planos de saúde e de cobrarem dos pacientes valores adicionais para consultas já cobertas.

Segundo a medida cautelar publicada ontem, a categoria não poderá promover paralisações organizadas, como a de 7 de abril, quando houve suspensão de atendimento a clientes dos planos.

Também fica proibido que médicos cobrem "por fora" para atender pacientes de convênios. Isso acontece quando os profissionais consideram o valor pago pelo plano insuficiente e obrigam o cliente a pagar uma quantia adicional.

A secretaria, responsável por investigar casos de infração à concorrência, entendeu que essas ações prejudicam consumidores e instaurou processo para averiguar a participação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos na coordenação das paralisações e na orientação sobre a cobrança adicional.

A medida passa a valer imediatamente, mas contra ela cabe recurso ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que é o responsável por julgar esse tipo de processo, e à Justiça.

Paralela à decisão de ontem, a SDE pediu ao Cade a condenação das entidades em um processo de 2004.

Segundo a secretaria, as associações influenciaram os médicos a criar uma tabela de preços mínimos, cobrados dos planos de saúde para consultas e procedimentos, que é utilizada até hoje.

A SDE avalia que isso levou muitos profissionais a boicotarem alguns planos. Também levou a um "descredenciamento em massa" que reduziu a cobertura desses planos em algumas especialidades. Se condenadas, cada associação pagará multa de até R$ 6 milhões.

Com a medida anunciada ontem, as entidades não poderão mais fixar e divulgar tabelas de preços. Se descumprirem, terão que pagar multa diária de R$ 50 mil.

Segundo o secretário de Direito Econômico, Vinícius de Carvalho, os médicos poderão negociar com as operadoras coletivamente, mas sem usar tabela de preços.

A SDE abriu investigação também contra as operadoras Amil, Assefaz e Golden Cross, que terão dez dias para esclarecer descredenciamento de médicos, interrupção de atendimento a pacientes e cobranças adicionais feitas por credenciados.


Entidades de classe dizem que vão recorrer
DE BRASÍLIA

As entidades citadas pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) disseram que vão recorrer da decisão publicada ontem pelo órgão.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, classificou a medida de "antidemocrática, autoritária e inconstitucional" e acusou a secretaria de defender os interesses dos planos de saúde.

"A Constituição obriga um sindicato a defender seus representantes, o que diz respeito também à condições de remuneração", afirmou Carvalhaes.

"Nosso jurídico já foi acionado para adotar as medidas pertinentes para anular uma decisão absurda dessa natureza."

O CFM (Conselho Federal de Medicina) também afirmou que acionou imediatamente sua assessoria jurídica para avaliar os argumentos apresentados e tomar as medidas cabíveis.

A AMB (Associação Médica Brasileira) informou que não foi notificada e só vai se pronunciar após analisar a decisão do governo.

A Amil alegou não ter recebido a notificação sobre a decisão da secretaria de abrir um processo de investigação contra ela, a Golden Cross e a Assefaz.

A operadora de plano de saúde não quis comentar a decisão da SDE.

A Golden Cross informou também não ter sido notificada. No entanto, a operadora ressaltou que todos seus clientes estão sendo atendidos normalmente.

A Assefaz negou qualquer violação aos direitos do consumidor e informou que está à disposição da SDE para prestar esclarecimentos que o órgão cobra no prazo de dez dias.


Medida publicada ontem também impede cobranças adicionais para consultas já cobertas pelas operadoras
Decisão passa a valer imediatamente, mas cabe recurso; para secretaria, paralisações prejudicam consumidor
LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA

 

 

Correio Braziliense – Caderno Economia

Freio nos abusos de médicos

Ministério da Justiça proíbe a cobrança de taxa extra por consultas a conveniados de planos de saúde. Multa pode chegar a R$ 50 mil
Fábio Monteiro

Diante dos constantes abusos cometidos por médicos contra pacientes que precisaram utilizar seus serviços por meio dos planos de saúde e foram obrigados a pagar uma taxa extra para conseguir atendimento, o governo decidiu agir.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo para investigar irregularidades e baixou medidas preventivas a fim de proteger os direitos do consumidor e da concorrência.

Conforme denunciou o Correio, na edição de 19 de abril, profissionais da rede particular estavam exigindo R$ 60 para atender usuários de convênios. A determinação proibindo a cobrança já está em vigência.

Além de condenar os pagamentos abusivos, a SDE proibiu as paralisações coletivas da categoria por tempo indeterminado e os movimentos para descredenciamento em massa de planos. Em 7 de abril, os médicos de todo o país cruzaram os braços e deixaram de atender os conveniados. O protesto visava pressionar as operadoras a corrigirem os preços de serviços e exigir uma tabela única com vigência em todo o país. O movimento foi coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

O Conselho, a AMB e a Fenam também não poderão retaliar os médicos que não seguirem as suas determinações de punir os usuários de planos de saúde e impedir as negociações diretas dos profissionais com as operadoras (veja quadro).

Caso descumpram essas medidas e provoquem novos transtornos à população, as entidades terão de pagar multa diária de R$ 50 mil, conforme sugestão da SDE ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), também ligado ao Ministério da Justiça.

Equilíbrio
A alegação dos médicos para cobrar a taxa extra de R$ 60 por consulta foi a de que o valor médio pago pelos planos, de R$ 30 por consulta e procedimentos, estava aquém do necessário para a realização dos serviços. Mas, na avaliação da SDE, o contratante de convênio não deve desembolsar um centavo a mais para o atendimento. “O cliente nunca deveria pagar esse valor extra. Hoje, estamos proibindo claramente essa cobrança, que tem um enorme efeito lesivo ao consumidor”, disse o secretário de Direito Econômico, Vinícius Carvalho. “A gente entende que os médicos precisam de condições para prestar serviço com qualidade à população brasileira, seja no âmbito da saúde pública ou da suplementar. Mas temos que achar um caminho de equilíbrio”, emendou.

Os médicos que cobraram valores adicionais dos pacientes foram respaldados pelas entidades que representam a categoria. No Distrito Federal, em Pernambuco e no Espírito Santo, os Conselhos Regionais de Medicina estabeleceram resoluções que permitiam a taxa extra. “Essa situação é inaceitável. No fim, o consumidor paga duas vezes, pois contratou um plano de saúde, envolvendo um conjunto de serviços incluídos, cuja prestação deixou de ser cumprida”, afirmou Carvalho.

Registro
Se o usuário se deparar com uma situação que tenha de pagar qualquer valor excedente por uma consulta ou procedimento coberto pelo plano, a recomendação é denunciar imediatamente aos órgãos de defesa do consumidor. “Temos os sistemas integrados com os dos Procons. Esse tipo de registro é importante para que possamos investigar e saber em quais lugares as irregularidades estão ocorrendo”, acrescentou o secretário.

O CFM recebeu a notificação do processo administrativo aberto pela SDE no meio da tarde de ontem e informou que a sua assessoria jurídica está avaliando as medidas. O presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, assegurou que a federação acionará a Justiça contra as decisões do governo. Para ele, as medidas são “arbitrárias e ilegais, contrariam os princípios constitucionais e ferem direitos líquidos e certos como o de defender os interesses dos seus associados”. A AMB declarou que ainda não havia sido informada sobre o tema e só se pronunciaria após a notificação oficial.

Fonte:Clipping da AMB