10/05/2011
Foi aprovado pela Câmara Municipal de
Campina Grande (CMCG) um projeto de autoria do vereador Inácio Falcão
(PSDB) que proíbe o uso, fora do ambiente de trabalho, de equipamentos e
trajes (jalecos e assemelhados) de proteção individual dos
trabalhadores em saúde ou instrumentos usados no atendimento.
Muitos estudos indicam que há possibilidades concretas de que
microorganismos sejam transportados para pessoas que estão fora de
ambiente hospitalar, ambulatorial, odontológico ou laboratorial, por
meio de roupas, jalecos e outras peças usadas durante o período de
trabalho.
A contaminação cresce proporcionalmente ao tempo e as características
do atendimento e é mais intensa de contato como bolsos ou mangas. O
projeto foi apresentado tendo em vista estes fatos.
As normas, que deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo,
definirão os equipamentos e trajes de proteção e os seus respectivos
procedimentos de higienização nos atendimentos á saúde. Os infratores
estão sujeitos, sem prejuízos das demais sanções cabíveis, as penas de
advertência e multa.
Os
empregadores também serão responsabilizados pela infração. As normas
regulamentadas definirão os valores e forma de aplicação das penas.
Para a instrução, neste sentido, serão oferecidos aos trabalhadores em
saúde matérias informativos de conscientização e de educação sobre
prevenção de riscos biológicos.
Fonte:iparaiba
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