Médicos prisionais: direitos humanos e dilemas éticos
Prefácio
Em 2001 a Associação Médica Norueguesa, em parceria com a Associação Médica Mundial, começou a desenvolver um curso on line sobre direitos humanos e ética dirigido aos médicos que trabalham em prisões. Várias associações e organizações contribuíram com o curso.
Um grande número de presos não recebe cuidados médicos adequados. Em muitos países os serviços de saúde para os presos carecem até dos recursos mais básicos. A população prisional é seriamente negligenciada. A prevalência de doenças mentais, a concentração do uso incorreto de medicamentos e o baixo nível da saúde em geral entre a população prisional apontam para a necessidade de serviços de saúde de qualidade. Os efeitos negativos para a saúde trazidos pelo encarceramento, e o próprio ambiente da prisão em si, são amplamente reconhecidos. Os presos, no entanto, têm exatamente os mesmos direitos aos serviços de saúde que a população em geral.
Os médicos que trabalham em prisões enfrentam problemas incomparáveis. Eles precisam estar aptos a fornecer serviços de saúde de boa qualidade num ambiente exigente, sem transgredir as normas internacionais da ética e dos direitos humanos.
Em muitos países a educação dos médicos prisionais também é de má qualidade. Muitos médicos não têm acesso ao Direito Internacional dos Direitos Humanos ou às normas da ética em relação aos cuidados com a saúde dos presos, reconhecidas internacionalmente. Muitos deles testemunham violações dos direitos humanos, mas não sabem como responder a elas de maneira adequada. Este programa educacional apresenta para os médicos os temas da ética e dos direitos humanos relativos aos cuidados com a saúde dos presos.
Os primeiros três capítulos tratam dos deveres e direitos dos médicos e presos sob a ótica do Direito Internacional Humanitário. Também examinam a ética médica em geral e as normas específicas que regulamentam o serviço de saúde para os presos. Os capítulos seguintes abordam os grupos de pacientes com necessidades especiais, e o gerenciamento de situações particularmente difíceis ou exigentes. Entre elas estão as seguintes: Qual o papel do médico durante uma greve de fome? O que significa uma boa saúde para as mulheres, os grupos vulneráveis e as minorias? Como devem ser atendidas as necessidades de saúde dos presos com problemas de saúde mental? Que tipos de violência ocorrem nas prisões? Como se identificam os presos que foram torturados? Há ainda capítulos sobre a ética das pesquisas que utilizam presos e o envolvimento dos médicos na pena máxima.
Acreditamos que este curso seja um recurso educacional significativo para os médicos prisionais. Oferece aconselhamento prático detalhado para qualquer médico prisional que busque ampliar sua compreensão dos direitos humanos e da dimensão ética da sua prática profissional.
Os Editores.
Oslo e Genebra
Objetivos
Os objetivos do curso são apresentar declarações internacionais sobre as normas que regulamentam o tratamento médico dos presos e fomentar o conhecimento dos médicos prisionais a respeito do seu papel em várias áreas que apresentam conflitos de interesse entre o prisioneiro (paciente) e a administração da prisão. Essas circunstâncias ocorrem durante as greves de fome, no caso do direito do paciente ao sigilo e nas ocasiões em que o médico é chamado a emitir um certificado dando conta de que um determinado prisioneiro pode receber uma punição especial, entre outras.Link
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