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PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RUA DINAMARCA Nº 320 - FONE Nº 0—47-32677000
ATA DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO Nº 001/2011 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2010 – SSSM/FMS
OBJETO: Chamada Pública com objetivo de qualificar ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, para participação em certame licitatório, visando a escolha da melhor proposta,
exclusivamente para gestão do Hospital Municipal Ruth Cardoso, deste Município, na forma da lei Municipal nº 3174 de 01.10.2010.
APÓS A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA, A COMISSÃO DECIDE:
1) QUANTO AO INSTITUTO BRASILEIRO SANTA CATARINA, SOCIEDADE CIVIL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIECONOMICO DO BRASIL E ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMUNIÁRIOS, FICAM INABILITADAS EM VIRTUDE DE NÃO ATENDEREM O ART.2º, CAPUT E INCISO IX DA LEI 9.790/99, NÃO ENQUADRANDO-SE COMO OCIP´S;
2) QUANTO A PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE HOSPITALAR PERITIBA, FICAM INABILITADAS PELA INADEQUAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO CONFORME PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA.
ASSIM SENDO, A COMISSÃO DECIDE PELA REVOGAÇÃO EM CONSEQUÊNCIA OPINA PELA REPETIÇÃO DO FEITO, CONFORME O EXPOSTO ACIMA. INTIME-SE. BALNEÁRIO CAMBORIÚ, 28 DE ABRIL DE 2011.
FERNANDO G. SANTOS JR
MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
RAFAEL MARTINS CARRARA
MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
RAFAEL STEINER SCHROEDER
MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
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