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| Saúde Morta |
Sindimed vai denunciar na OEA caos na saúde pública em Cuiabá
Categoria defende a construção de uma nova unidade de saúde na capital.
Sindicato revela que há um déficit de 2.650 leitos em todo o Estado.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso, Edinaldo Lemos, declarou ontem (12) que a cassação da liminar, pelo Tribunal de Justiça, que determinava a remoção de pacientes do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá não vai acabar com a superlotação no PSM. Segundo ele, “o Judiciário está prestando um desserviço à população porque os pacientes vão continuar no chão, agravando ainda mais seu estado de saúde”. A liminar foi concedida pelo Ministério Público, com base em denúncia protocolada pelo Sindimed.
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde não soube precisar quantos pacientes já foram removidos. Informou apenas que esses números “são flutuantes, ou seja, variáveis” e “não há como prever movimentação e necessidade”.
As declarações são uma resposta à inauguração nesta quinta-feira (12), pela Prefeitura de Cuiabá, da reforma do subsolo do PSM, onde agora funcionam três consultórios médicos, dois ambulatórios, um banco de sangue e enfermarias com 90 leitos. A obra custou R$ 1,5 milhão.
A construção de uma nova unidade, de ampla capacidade, com pelo menos 1.000 leitos, seria uma das saídas para amenizar o problema da superlotação. “Não adianta investir em uma estrutura arcaica, com mais de 30 anos. Queremos que os pacientes sejam atendidos com dignidade”, declara Lemos.
O Sindicato dos Médicos e o Movimento em Defesa do SUS, que reúne 25 entidades da área da saúde e sociedade civil organizada, estão levando a proposta que defende a construção desta unidade à Câmara Municipal, à Assembleia Legislativa, Prefeitura e Governo do Estado.
A demissão de enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados também agravou o problema do Pronto Socorro. “As demissões vão trazer perda da qualidade no atendimento, colocando em risco a vida de pessoas”, constata.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informa que a decisão cumpre Termo de Ajustamento de Conduta, de 2007, que prevê a substituição gradual de servidores contratados como prestadores que tenham ultrapassado seus contratos o tempo legalmente admitido. De acordo com a nota, a Secretaria promoverá ainda em 2011 concurso público para admissão nas carreiras funcionais ligadas à assistência com a maior brevidade possível. Além disto, situações específicas que demandem contratação de emergência continuarão a ocorrer atendendo aos requisitos da legislação que regula essas contratações.
Atualmente, segundo o Sindicato, o Estado tem déficit de 1.900 leitos e de 750 na Baixada Cuiabana. “São 144 pacientes aguardando atendimento nos corredores do Pronto Socorro, em cadeiras e macas improvisadas.” O Pronto Socorro de Cuiabá realiza cerca de 18 mil atendimentos por mês. A Assessoria de Imprensa da Prefeitura confirma que 40% dos atendimentos são de pacientes não residentes em Cuiabá.
Com a derrubada da liminar que garantia a remoção de pacientes, o Sindicato dos Médicos está protocolando ações individuais para fazer a transferência por via judicial para outras unidades de saúde. A medida vai contar com a parceria da Defensoria Pública. “Vamos protocolar ações individuais argumentando que estes pacientes estão em leitos não oficiais (nos corredores), correndo risco de morte”, declara.
Um indicativo de greve em conjunto com o Sindicato dos Enfermeiros será decidido no próximo dia 19. A categoria também está preparando uma denúncia formal, relatando a situação da saúde pública, na Organização dos Estados Americanos (OEA). “A ideia é encaminhar uma denúncia de desrespeito aos direitos humanos no Estado de Mato Grosso, para fazer uma pressão internacional”, finaliza.
Sindimed afirma que Justiça não defende a população e vai denunciar na OEA caos na saúde pública
Após a morte de um paciente de 38 anos na tarde deste domingo (15) no Pronto-Socorro de Cuiabá o presidente do Sindimed, Ednaldo Lemos, indagou sobre até quando magistrados vão deixar os pacientes serem tratados nos corredores do hospital.
Para Ednaldo Lemos, várias liminares estão sendo encaminhadas ao Tribunal de Justiça solicitando a transferência de pacientes para outras Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). “Quando as liminares chegam na segunda instância no TJ os desembargadores estão derrubando-as. Parece que o TJ está do lado da prefeitura e não da população”.
Na sexta (13) outro paciente também faleceu no pronto-socorro, segundo Ednaldo, que não soube informar detalhes como idade, nome e das causas da morte do paciente. Em três dias houve duas mortes que o Conselho Regional de Medicina (CRM) suspeita de falta de equipamentos necessários para o atendimento de qualidade.
Ednaldo Lemos afirma que o Judiciário não pode defender o Estado em detrimento da morte de pacientes. “O Judiciário tem que entender que a saúde é cara, mas a vida não tem preço”, analisou o sindicalista.
INSPEÇÃO CRM
O Conselho Regional de Medicina (CRM) realizou na tarde deste domingo (15) inspeção no Pronto-Socorro de Cuiabá para averiguar a situação dos pacientes nos fins de semana e gravou cenas chocantes de um homem em estado de convulsão sendo atendido pelos enfermeiros no chão.
A inspeção foi realizada após médicos do PS pediram a fiscalização por parte do Conselho. Segundo Dalva Neves, as imagens gravadas serão encaminhadas para o Ministério Público e órgãos competentes da saúde.
OUTRO LADO (atualizado 10h32)
O Tribunal de Justiça, por meio de sua assessoria enviou ao Hipernotícias a seguinte nota:
É público e notório que a situação de verdadeiro caos em que se encontra o Pronto-Socorro de Cuiabá vem se arrastando há tempos, sem que os responsáveis por gerir e fiscalizar a rede pública de saúde tenham tomado medidas efetivas para resolver a grave situação.
A sociedade mato-grossense tem pleno conhecimento de que o Poder Judiciário tem atendido a tempo e à hora a milhares de pedidos de liminares relacionados à saúde pública do Estado de Mato Grosso, determinando, entre outras decisões, que os Poderes Públicos disponibilizem remédios e façam internações hospitalares de pacientes, assegurando direitos fundamentais dos cidadãos mato-grossenses.
As decisões do Poder Judiciário primam pelo princípio da valorização da cidadania e são tomadas à luz da lei, buscando sempre a promoção da justiça.
O TJMT entende que a Justiça é a guardiã da democracia e por isso é inaceitável que lhe seja imputada uma responsabilidade que não é sua.
O Poder Judiciário de Mato Grosso reafirma seus princípios de independência e de compromisso com a transparência de suas decisões e com a ordem institucional e democrática.
Fonte:G1 e Hipernotícias
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