Este manual estabeleceu 30 indicadores considerados essenciais para se compreender melhor a demanda de medicamentos por meio da justiça. O trabalho, que usou o Estado do Rio de Janeiro como modelo, gerou indicadores que poderão servir de base para que o SUS e o sistema de justiça possam realizar o monitoramento das ações judiciais e garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e com segurança.
O objetivo principal do projeto não é apenas identificar as dificuldades, mas também criar condições para ação de gestores e profissionais da saúde e do direito, favorecendo a formulação de estratégias, instrumentos e mecanismos para a melhoria da Assistência Farmacêutica e para a redução da intensidade das ações judiciais. A proposta de metodologia de avaliação e monitoramento das demandas judiciais individuais de medicamentos no Brasil foi desenvolvida no âmbito do projeto "Judicialização e saúde pública: proposta de análise e monitoramento das demandas judiciais individuais para o acesso a medicamentos", coordenado pela pesquisadora do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária (Cecovisa/Daps/ENSP), Vera Lúcia Edais Pepe, juntamente com a advogada Miriam Ventura e a farmacêutica Cláudia Osório, pesquisadora do Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP). Arquivo disponível para leitura e/ou download no ícone ao lado.
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