Desde que foi criado, pela lei nº 8.080/1990, o SUS prevê a implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos para os profissionais de saúde. Já são mais de 20 anos de atraso, e nem a recente lei 12.401, sancionada pela presidente Dilma Rousseff para regulamentar a lei original, tocou no assunto. O PCCV do SUS continua sem ser implementado.
Até a Emenda 29, que espera por regulamentação há 11 anos, deixou de ser uma esperança de melhoria para a saúde pública no Brasil, tantas são as modificações propostas e que a descaracterizam quase que completamente.
As entidades médicas brasileiras lutam para salvar o SUS e programas como o PSF, que sucumbem devido à falta de investimentos. A regulamentação da Emenda 29, por exemplo, prevê hoje a injeção de recursos da ordem de R$ 6 bilhões na saúde – quando seriam necessários investimentos de pelo menos R$ 40 bilhões.
O que a FENAM, CFM e AMB têm questionado é como o Brasil, que é a sétima economia do mundo, pretende chegar ao posto de quinta economia mundial sem aumentar adequadamente (nos níveis necessários) os investimentos na saúde.
De acordo com as lideranças das entidades médicas brasileiras, o Brasil está entre os países que menos investem em saúde pública no mundo. Os médicos são mal remunerados e os serviços carecem de estrutura mínima de funcionamento para assistência digna à população por falta de recursos financeiros.
SINMED