O Ministério Público Federal em Alagoas, através da Procuradorias da República em Alagoas e em Arapiraca, promove no próximo dia 29 de agosto (segunda-feira), a partir das 13 horas, no auditório da Reitoria da Ufal (Campus A.C. Simões), uma audiência pública para discutir o Programa Saúde da Família. O ponto principal da pauta é a exigência da carga horária semanal de 40 horas, cujo descumprimento motivou a instauração de dois inquéritos civis públicos e a determinação aos gestores dos municípios para cumprimento da carga horária integral do programa.
Deverão participar da audiência pública, a convite do MPF/AL, autoridades do Ministério da Saúde, prefeitos e secretários de saúde de todos os municípios alagoanos, presidentes dos conselhos municipais de saúde e representantes de entidades de classe de profissionais que atuam na saúde.
O Sinmed, convidado para o evento, orienta que os médicos do PSF também compareçam, para respaldar a defesa que o Sindicato faz da melhoria dos salários e das condições de trabalho oferecidas pelos municípios. Ninguém melhor do que os profissionais que atuam junto às comunidades para relatar as dificuldades que enfrentam para acesso aos locais de trabalho, como a falta de estrutura nos postos de saúde, falta de medicamentos e de uma rede de referência e contrarreferência para encaminhamento dos pacientes, entre outras precariedades.
Os médicos também poderão expor suas apreensões com a falta de segurança no trabalho, precarização da relação trabalhista e salários defasados. O MPF vai, inclusive, colocar no local uma urna à disposição de quem desejar fazer sugestões ou mesmo denúncias, sem precisar se identificar.
O cumprimento da carga horária de 40 horas semanais é exigida pelo MPF/AL por constar das diretrizes do PSF, na forma como foi concebido pelo Ministério da Saúde há 20 anos. Mas quando o PSF foi lançado, no caso dos profissionais de medicina, essa carga horária seria remunerada com um salário equivalente a 30 salários mínimos – hoje correspondentes a R$ 16.350,00. Atualmente, em Alagoas, a média salarial do médico do PSF é de R$ 4.500,00. E as distorções no PSF não param aí; há muita coisa a ser discutida na audiência pública.
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