EMENDA 29
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na última quarta-feira (24) para debater o PLP 308/08, sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29/00, que trata do financiamento da saúde, definindo valores mínimos a serem investidos no setor pela União, Estados e Municípios.
O presidente da CSSF, deputado Saraiva Felipe, disse que a regulamentação da Emenda 29 vai acabar com a “maquiagem do orçamento”, que hoje faz com que recursos destinados à saúde sejam desviados para outras finalidades. Os deputados querem votar a regulamentação da Emenda 29 nos dias 14 e 15 de setembro, mas a Presidência da Câmara agendou a votação para o dia 19 de outubro.
A audiência pública de quarta-feira teve a participação de representantes de entidades de profissionais da saúde de todo o país, além de conselhos de saúde e entidades de usuários, dispostos a pressionar pela votação e aprovação da Emenda 29, que espera regulamentação há 11 anos. O presidente do Sinmed, Wellington Galvão, foi a Brasília acompanhar a audiência pública na Câmara dos Deputados e participou da manifestação das entidades médicas brasileiras, que se uniram a outras entidades da sociedade civil organizada de todo o país para reivindicar a regulamentação da Emenda 29
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