O promotor de justiça de Fundações, Entidades de Interesse Social, Falências e Recuperação Judicial, Sávio Brabo, ouviu ontem o secretário estadual de Saúde (Sespa), Hélio Franco, sobre irregularidades identificadas pelo Ministério Público nas contratações de organizações sociais que estão à frente dos cinco hospitais regionais do Estado. De acordo com as investigações, nos últimos quatro anos, estas entidades sem fins lucrativos receberam mais de R$ 700 milhões dos cofres do Estado, sem conseguir, contudo, comprovar projetos de contrapartida social que justificassem a titulação.
Estão sendo investigadas a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Pró-Saúde, que administra os hospitais de Santarém, Marabá e Altamira; a Associação Cultural e Educacional do Pará (Acepa) e o Instituto de Saúde Santa Maria (Idesma), presentes no Hospital Metropolitano; e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDISH), que atua em Breves.
De acordo com a denúncia do promotor, mostrada com exclusividade pelo jornal O Liberal na edição do último domingo, nenhuma destas entidades comprovou que está aplicando os excedentes financeiros dos contratos de gestão em projetos que atendam à finalidade social prevista no estatuto, como determina a lei que disciplina as organizações sociais.
Outros problemas identificados por ele foram a não apresentação das prestações de contas ao Ministério Público e irregularidades na concessão deste título de organização social por parte do Estado.
O secretário de saúde se antecipou à notificação que seria encaminhada pelo MP e procurou o promotor Sávio Brabo para tomar conhecimento das investigações. De acordo com Franco, somente a partir de janeiro deste ano que o Governo começou a fazer o efetivo acompanhamento destas O. S. S que estão gerenciando os hospitais regionais, porém, esta fiscalização tem se restringido ao cumprimento de metas de gestão. Sobre este aspecto, ele disse que os problemas identificados já estão sendo solucionados como, por exemplo, o aperfeiçoamento da regulação do Hospital Regional de Santarém.
"Viemos conhecer melhor os questionamentos do promotor", afirmou o secretário, ressaltando que o Estado está disposto a corrigir possíveis distorções. "Vamos cumprir o que diz a lei", afirmou.
O promotor Sávio Brabo cobrou do Estado o parecer que credenciou estas instituições como organizações sociais e adiantou que até o final do mês de setembro, todas as entidades sob suspeita serão chamadas para prestar esclarecimentos e se, ficar comprovada as irregularidades, serão abertas ações civis públicas de desqualificação das entidades como organização social. Os gestores também responderão pelo crime de improbidade administrativa.
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