O Ministério Público Federal em Alagoas deu um golpe fatal no Programa Saúde da Família no Estado.
Médicos devem deixar equipes por conta da obrigatoriedade das 40 horas semanais
O Ministério Público Federal em Alagoas deu um golpe fatal no Programa Saúde da Família no Estado. A determinação para que os médicos cumpram a carga horária de 40 horas semanais vai provocar um afastamento em massa - afastamento, já que a maioria dos médicos, além de receberem baixos salários, não são concursados e não têm vínculo formal com as prefeituras.
Em todos os municípios alagoanos, o PSF vinha se mantendo graças aos acordos fechados entre médicos e gestores para redução da carga horária, de forma a ficar compatível com os salários que as prefeituras oferecem. Com os salários pagos atualmente, não existe a mínima condição de os médicos permanecerem e ainda cumprirem a carga de 40 horas semanais.
"Isso inviabilizaria a complementação da renda, por exemplo, com plantões porque não sobraria tempo - e os médicos também precisam de descanso. O que vai acontecer é que quem hoje trabalha no PSF vai deixar o programa e trabalhar como plantonista em hospitais. A atenção básica vai ficar sem médicos", analisa o presidente do Sinmed, Wellington Galvão.
Segundo ele, a única forma de o médico ficar no PSF cumprindo a carga horária de 40 horas semanais seria ganhando um salário compatível.
"As entidades médicas nacionais vêm lutando pela carreira de estado para o médico do serviço público - como existe na área judiciária. Se um médico do PSF ganhasse, por exemplo, o salário que ganha um procurador da República, ele cumpriria a carga horária de 40 horas semanais e ainda trabalharia menos, teria mais tempo para a família, se arriscaria menos trafegando nessas estradas do interior para ir dar plantões nos fins de semana", disse o presidente do Sinmed.
Segundo Wellington Galvão, como o Ministério da Saúde determina que as equipes do PSF só podem funcionar se tiverem um médico, a tendência vai ser o programa acabar no Estado. "A equipe não pode funcionar com enfermeiro, dentista e agentes de saúde. Tem que ter médico. Sem médico, não tem PSF. Alagoas não terá mais PSF".
Desde a decisão anunciada pelos procuradores da República no final da audiência pública desta segunda-feira, 29, no auditório da Reitoria da Ufal, a direção do Sinmed vem sendo procurada por médicos que atuam no PSF e já decidiram deixar o programa.
Os gestores foram claros durante a audiência pública, dizendo que não têm de onde tirar dinheiro para pagar salários compatíveis com a carga horária de 40 horas semanais. Ainda assim, os procuradores da República mantiveram a decisão, que já estava tomada antes mesmo da audiência pública - que era manter as determinações anunciadas ainda no primeiro semestre.
Uma coisa é certa: apesar das dificuldades, as comunidades assistidas pelas equipes do PSF em todos os municípios alagoanos sempre puderam contar com a atenção básica à saúde, tendo sempre um médico a quem recorrer. Sem PSF, o atendimento deverá ficar mais difícil.
Fonte
Ascom Sinmed
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