De acordo com denúncias, os valores repassados seriam insuficientes para manter o Programa
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar a suposta insuficiência de valores repassados pela União para o programa Estratégia de Sáude da Família (ESF), o antigo PSF. Segundo os profissionais da saúde que atuam no programa, os baixos valores repassados tem ocasionado estado crítico na Atenção Básica à Saúde nos municípios alagoanos.
O inquérito foi instaurado na sexta-feira, 21 de outubro, conjuntamente pelos procuradores da República José Godoy Bezerra de Souza e Niedja Kaspary.
Investigações levadas a efeito pelo MPF, apontam que há municípios que arcam com quase 70% da despesa total exigida para manter o programa. Dando início às diligências, vão ser expedidos ofícios para as instituições responsáveis pela saúde no Estado e nos Municípios, para que as mesmas se manifestem sobre os valores repassados pelo Governo Federal para o Programa de Saúde da Família, como também para que possam auxiliar o ICP, por meio do fornecimento de material. As instituições relacionadas ao PSF também podem se manifestar sobre assunto, por meio de ofícios ou mensagens no endereço eletrônico da PR/AL.
Entenda o caso - No primeiro semestre deste ano, diante do descumprimento da carga horária pelos profissionais de saúde que compõe o PSF, estipulada na legislação e nos editais dos concursos, foram instaurados dois inquéritos civis públicos pelo MPF, e expedidas recomendações direcionadas aos prefeitos alagoanos, com o objetivo de fazer cumprir a exigência legal de 40 horas semanais.
No final de agosto foi realizada uma audiência pública com todos os municípios, sindicatos e demais envolvidos para tratar da questão. Na oportunidade, o MPF reforçou a necessidade do cumprimento das leis que regulam o programa, bem como o que estava disposto no edital de seleção dos profissionais, sobretudo na questão do cumprimento da carga horária estabelecida.
Em razão do que foi discutido em audiência pública, alguns municípios já firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPF, dentre eles, o município de Taquarana, a 112 km de Maceió, além de Coité do Nóia, Girau do Ponciano e Maravilha que, através do TAC, se comprometem a fiscalizar o cumprimento da carga horária de quarenta horas semanais dos profissionais de Saúde do município, bem como a implementar outros ajustes para melhor atender à população e aos profissionais de saúde do PSF.
Outros municípios já realizaram reuniões e estão nas fases tratativas. Algumas cidades estão com reuniões agendadas com os procuradores da República José Godoy Bezerra de Souza, em Arapiraca, e Niedja Kaspary, em Maceió, para tratar dos detalhes e situações específicas de cada um, com a finalidade de possibilitar o fechamento dos acordos.
Fonte
Assessoria de comunicação
Ministério Público Federal em Alagoas
82-2121-1478/ 8827-8847
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