
Depois de dez anos tramitando no Congresso Nacional, o substitutivo da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei do Senado que regulamenta a medicina foi votado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, no último dia 8.
Uma das mais antigas profissões do mundo, a Medicina é a única carreira da Saúde que ainda não é regulamentada no Brasil. Agora, o projeto seguirá para votação nas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais. Depois segue para o plenário para votação. Se aprovada, vai para sanção presidencial.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
O Sinmed começou a emitir os boletos da Contribuição Sindical, no valor de R$ 152,00. Os médicos não devem confundir essa contribuição (antigo Imposto Sindical), que é um tributo federal de recolhimento obrigatório, com a contribuição associativa recolhida pelos médicos filiados ao sindicato.
Quem não pagar o boleto enviado pelo Sinmed terá um dia de trabalho descontado onde tiver vínculo empregatício. Quem optar por pagar o boleto deve tirar cópias e entregar no setor de recursos humanos do(s) local (is) onde trabalha para evitar o desconto em folha, que o empregador, público ou privado, faz sempre no mês de março.