Esclarecimento do Sinmed/AL sobre a aposentadoria especial que vem sendo tratada como aposentadoria por invalidez

ESCLARECIMENTO

Diante de boatos que circulam em meio à classe médica, sobre supostos prejuízos financeiros decorrentes da aposentadoria especial – que vem sendo tratada como aposentadoria por invalidez – o Sinmed esclarece:

1. A aposentadoria especial requerida junto ao STF através de Mandado de Injunção nada tem a ver com invalidez e não representa prejuízo financeiro a quem se aposentar;

2. Tem direito à aposentadoria especial todo médico que trabalhou, no mínimo, 25 anos recebendo adicional de insalubridade, comprovado no contracheque;

3. Para o trabalhador que recebe adicional de insalubridade, cada ano de trabalho conta como um ano e quatro meses – daí a possibilidade de aposentadoria aos 25 anos de serviço;

4. A aposentadoria especial existe na esfera federal e ocorre automaticamente, sem que o médico precise comprovar que tem direito; no caso dos médicos da rede estadual de Alagoas foi necessário ingressar com MI em Brasília;

5. Os 158 médicos que tiveram o direito à aposentadoria especial reconhecido pelo STF podem requerer a aposentadoria, caso desejem se aposentar agora. A orientação do Sinmed é de que procurem o sindicato para saber como devem proceder ao requerer a aposentadoria, evitando algum erro que possa causar prejuízo.