BUROCRACIA DA FARMEX PREJUDICA PACIENTES E EXPÕE MÉDICOS

BUROCRACIA DA FARMEX PREJUDICA PACIENTES E EXPÕE MÉDICOS

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) instaurou um procedimento administrativo para apurar a negativa de fornecimento, pela FARMEX, de medicamentos excepcionais a um paciente diagnosticado com epilepsia. A mesma ação também investiga uma suposta omissão no preenchimento de formulários, por parte do médico especialista que diagnosticou e acompanha o paciente em um hospital público de Maceió. 

Na semana passada, o médico neurologista, portador de um diploma de doutorado em neurologia, se viu obrigado a prestar esclarecimentos, por escrito, em resposta a um ofício encaminhado por uma procuradora do MPF/AL à direção do hospital onde trabalha. Isto porque o responsável pela FARMAEX acusou o especialista de não informar corretamente o CID da doença e não “destrinchá-lo” de forma específica quanto à variedade de epilepsia apresentada pelo paciente. 

O CID informado nos formulários – G40 – estava correto e define com exatidão a doença do paciente (epilepsia), não sendo necessário acrescentar mais nada. A droga prescrita pelo médico, a lamotrigina, é a mais utilizada para controle dos pacientes epilépticos, sendo o diagnóstico da doença suficiente para sua indicação. 

Mesmo assim, a FARMEX negou o medicamento e encaminhou o paciente de volta ao médico, solicitando a alteração do CID e um relato detalhado da doença. O médico, então, orientou o paciente a procurar o MPF/AL como forma de assegurar seu direito, o que levou à instauração do procedimento administrativo contra a FARMEX. Como consequencia da defesa apresentada (omissão do médico no preenchimento de formulários), o neurologista também teve que se explicar perante o MPF/AL. 

O Sinmed já se posicionou mais de uma vez em defesa de médicos que reclamam do excesso de burocracia para liberação de exames, medicamentos, tratamento fora de domicílio e outras obrigações do Estado, que impõe uma série de dificuldades ao atendimento das necessidades e direitos dos pacientes. 

Agora, mais uma vez, sai em defesa do neurologista que considera desnecessário e pura perda de tempo o preenchimento de tantos formulários para que um paciente seja habilitado a receber um medicamento que não deveria nem constar no rol de medicamentos excepcionais, tantos são os pacientes que dele necessitam. 

Para os médicos, assim como para o Sinmed, o tempo que se perde preenchendo formulários deve ser usado no atendimento a um número maior de pacientes ou aumentando o tempo das consultas, nos casos em que isso se faz necessário. No caso do paciente epiléptico, por exemplo, para quê preencher formulário detalhando o diagnóstico? Não consta que na FARMEX exista algum profissional com formação mínima em neurologia para avaliar e/ou questionar a conduta de um médico especialista nessa área. 

Aliás, o mesmo vale em relação ao tempo dispendido com a resposta que foi dada ao MPF/AL. Quantos pacientes esse médico deixou de atender por ser obrigado a justificar, por escrito, um ato médico para quem não entende nada de medicina?


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