Deputados afirmam que a reportagem expõe ao ridículo um jovem negro e analfabeto, suspeito de ter praticado um estupro.
Larissa Ponce
Audiência discutiu a violação da dignidade humana pelos meios de comunicação.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), afirmou que vai encaminhar reportagem da TV Bandeirantes sobre um preso na Bahia para análise das comissões de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O deputado quer que os organismos internacionais avaliem o caso e tomem as providências necessárias. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (13), em audiência pública realizada pela comissão.
A audiência foi proposta por Dutra e pelos deputados Luiz Alberto (PT-BA), Padre Ton (PT-RO), Jean Wyllys (Psol-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Erika Kokay (PT-DF) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
Segundo os parlamentares, a reportagem do programa “Brasil Urgente”, da afiliada da Band na Bahia, expõe ao ridículo um jovem negro e analfabeto, suspeito de ter praticado um estupro. Na matéria, o rapaz afirma que nunca estuprou ninguém e usa termos errados e impróprios ao se referir ao fato. A repórter insiste no tema, levando o suspeito a repetir as palavras e frases erradas.
O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Penna Pieranti, informou na audiência que a emissora foi multada, mas recorreu da decisão. O recurso está sendo analisado.
Larissa Ponce
Domingos Dutra: organismos internacionais vão avaliar o caso.
Responsabilidade
O secretário-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Augusto Camargo, destacou que, além de responsabilizar a repórter, é preciso analisar o papel dos editores e da emissora, que permitiu e até estimulou a matéria. “Ela foi pautada para fazer uma matéria sensacionalista. Que poder ela teria de resistir a esse sistema que a empresa impõe?”, questionou.
Para Camargo, é necessário haver mecanismos sociais e jurídicos para que a imprensa assuma seus deveres e tenha seus direitos respeitados. "Queremos garantir ao profissional de imprensa o direito de trabalhar, de ter o sigilo da fonte, de ter acesso à informação dos órgãos do governo. Mas, se queremos direitos, também temos que arcar com os nossos deveres. Um deles é preservar a dignidade e o direito da pessoa humana", disse.
Concessões
O deputado Luiz Alberto sugeriu que as renovações de concessões de emissoras de rádio e TV sejam analisadas pela Comissão de Direitos Humanos, que tem recebido denúncias sobre violações desses direitos pelas emissoras. Por sugestão do deputado, a comissão vai realizar audiência pública na Bahia sobre a reportagem da TV Bandeirantes.
Luiz Alberto lembrou que as empresas de comunicação foram convidadas ao debate desta quarta-feira, mas não compareceram.
Já a presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defendeu a criação de um novo marco regulatório para o setor.
Liberdade de expressão
Também na audiência, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, afirmou que existe um frágil equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos humanos. Segundo ele, centenas de representações chegam ao Ministério Públicosobre a inadequação dos programas veiculados pelas emissoras de rádio e TV, questionando o conteúdo e o horário em que são exibidos – o que pode, por exemplo, expor crianças a atrações impróprias.
"Isso tem piorado por causa do Youtube, pois o controle de conteúdo, que já não era tão simples pela TV e pelo rádio, ficou mais difícil com a internet. Temos uma enorme dificuldade em controlar esse conteúdo, também em relação à faixa indicativa de idade."
Larissa Ponce
Erundina: é necessária a criação de um novo marco regulatório para o setor.
O procurador destacou que há vídeos largamente vistos na internet que ridicularizam as pessoas. "Em nome da liberdade de expressão, você prejulga, condena e, principalmente, ridiculariza pessoas, o que causa danos a elas e a suas famílias", constatou.
Atuação do Ministério Público
Aurélio Rios disse que o Ministério Público já conseguiu retirar alguns "programas absurdos" do ar. "Isso aconteceu em dois ou três momentos. Mas, muitas vezes, o Poder Judiciário não tem a mesma interpretação que o Ministério Público e permite a continuação deles."
Segundo o procurador, o Ministério Público fez uma opção de defender a sociedade contra os abusos dos grandes conglomerados de mídia. "Tem de haver respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou. “Podemos pedir a suspensão ou a cassação de programas que julguemos inadequados.”
Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
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Veja a reportagem:
BUENAS DESDE HACE CINCO AÑOS SOY VICTIMA DE UN BRUTAL HOSTIGAMIENTO POLICIAL POR PARTE DE FUNCIONARIOS DEL CICPC , YA QUE UNA FIRMA DE CONTADORES CORRUPTA QUE POSEE FUERTES LAZOS DE ADMISTAD CON EL GOBIERNO ACTUAL Y CON LA CUARTA REPUBLICA POR ESO SE MA HACE TAN DIFICIL LOGRAR HACER JUSTICIA ESTOS LADRONES DE CUELLO BLANCO PAGARON PARA DESTRUIRME, MIS DERECHOS HUMANOS BASICOS HAN SIDO BRUTALMENTE VIOLENTADOS COMO EL DERECHO A LA VIDA, EL DERECHOS AL TRABAJO Y EL DERECHO A LA DEFENSA ENTRE OTROS, NO CONSEGUI MAS EMPLEO EN MI PROFESION DE CONTADOR PUBLICO COLEGIADO, LE HE SOLICITADO CINCO AUDIENCIAS AL PRESIDENTE Y NO HE RECIBIDO RESPUESTA ALGUNA. HAN LLEGADO AL EXTREMO DE INTIMIDAR A LOS GERENTES DE LAS CADENES DE SUPERMERCADOS COMO ABASTOS BICENTENARIO, UNICASA(LA CANDELARIA, EL UNICENTRO EL MARQUEZ), FARMATODO, CARNICERIAS DE LAS CANDELARIA ENTRE OTROS PARA QUE ME VENDA LOS PRODUCTOS QUE ACOSTUMBRO A COMPRAR MEZCLADOS CON POTASIO ESTE QUIMICO CONSUMIDO CONTINUAMENTE PRODUCE AFECCIONES CARDIACAS SENCILLAMENTE PORQUE SOY UNA EVIDENCIA EN SU CONTRA Y SI ME DAN UN TIRO ES EVIDENTE POR ESO OPTARON POR ATENTAR EN MI CONTRA DE ESTA MANERA TRATANDO DE PROVOCAR QUE ME DE UN INFARTO. ESTO ES MUY FACIL DE VERIFICAR APERTURANDOSE UNA INVESTIGACION O SI ALGUIEN TIENE UN CONOCIDO QUE LABORE EN UNA DE ESTAS EMPRESA LE PREGUNTE Y SE DARAN CUENTA QUE NO MIENTO, ESTO LO HE DENUNCIADO EN INDEPABIS EN REITERADAS OCASIONES Y SENCILLAMENTE NO ME HACEN CASO¡¡ MIREN EL EXTREMO A QUE SE HA LLEGADO A ESTE PAIS Y NO PASA NADA¡¡NO TENGO ANTENCEDENTES PENALES, NUNCA HE ESTADO PRESA, HASTA HACE CINCO AÑOS TENIA UNA VIDA NORMAL DE LA NOCHE A LA MAÑANA SE PRESENTO ESTA SITUACION, NO TENGO NINGUNA MEDIDA POR PARTE DEL COLEGIO DE CONTADORES QUE ME IMPIDA EJERCER MI CARRERA COMO CONTADOR PUBLICO¡¡¡¡EN MI CUENTA DE TWITER adicora231 APARECEN MAS ESPECIFICADO TODAS MIS ACTUACIONES Y LAS AMENZAS QUE HE RECIBIDO.
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