LOCAL DE TRABALHO ATRASA
VOLTA DE MÉDICOS LEGISTAS
Ainda não há definição quanto ao local de funcionamento do IML de Maceió, enquanto um novo prédio para o instituto não é construído. Por conta disso, os legistas continuam com as atividades suspensas. A mobilização da categoria merece elogios. Os legistas demonstraram coragem ao condicionarem a volta ao trabalho à indicação de um local que ofereça condições minimamente adequadas aos procedimentos de medicina legal. Apesar da liminar da Justiça declarando ilegal a greve, os legistas de Maceió não voltarão para o prédio do Prado.
Em Arapiraca, a greve acabou depois que o governo concordou em melhorar as condições de trabalho, providenciado material de uso, instalação de um aparelho de raio-x e colocação de uma firma terceirizada de seguança no local. Além disso, a reivindicação sobre limpeza no IML também foi atendida. Uma firma terceirizada fará a manutenção do local, que tem que ser constante devido às matérias em decomposição que passam pelo instituto.
Sobre os salários, o Sinmed negocia com a Secretaria de Gestão Pública a criação da carreira de Perito Médico Legista, com plano de vencimentos próprio. O projeto de bolsa para os peritos estaduais, encaminhado à Assembleia Legislativa, não contempla os pleitos dos médicos legistas, pois não atinge a média salarial nacional da categoria. Com a carreira própria de Perito Médico Legista deve ser implantado o piso salarial nacional.
PRÉDIO – A ideia de transferir o IML para o necrotério do Hospital Sanatório não é bem vista pelos legistas, pelos médicos do Sanatório nem pelo Sinmed. O local não é adequado e não vai atender à demanda. A sugestão do Sinmed e dos legistas é que seja adaptado um prédio que fica atrás do CCBi, onde já funcionou a Faculdade de Direito e hoje funciona como bloco de salas de aula. O local, provisório, serviria enquanto se constroi um novo prédio.
“Os legistas voltam a trabalhar assim que for destinado outro local para as necropsias. Exames de corpo de delito e de crimes sexuais podem até ser feitos no SVO. Mas transferir as necropsias para lá seria inviável. Quanto ao necrotério do Sanatório, achamos que não tem estrutura. Vamos aguardar o resultado da vistoria que será feita pela Vigilância Sanitária e pelo Cremal”, disse o presidente do Sinmed, Wellington Galvão.
Ele disse que a crise atual teria sido evitada se o governo tivesse cumprido uma determinação judicial para transferência do IML ainda no ano passado. A decisão do dia 18/10/2011 foi confirmada pela desembargadora Elisabeth Carvalho, em resposta a um recurso do governo. Mesmo assim, o TJ/AL nunca exigiu que fosse cumprida.
Já o Sinmed cumpriu todas as formalidades legais da greve dos legistas, inclusive enviando ofício ao Tribunal de Justiça de Alagoas sobre a paralisação. Quando os anestesistas suspenderam o serviço no SUS, o TJ/AL agiu rápido, atuou como mediador e a questão foi resolvida. No caso dos legistas, o Tribunal decretou a ilegalidade da greve, mesmo tendo conhecimento da situação do IML e da existência de uma decisão do próprio TJ, que o governo ignorou. “A ilegalidade da greve saiu rápido. Mas por que, até hoje, o TJ não exigiu o cumprimento da decisão judicial de transferência do IML?”, questionou Wellington Galvão.
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