ATRAVESSADOR EXPLORA MÉDICOS
Sinmed, Cremal e Sociedade de Medicina de Alagoas estão atentos à atuação de uma organização social que está mediando trabalho médico no estado. A empresa foi responsável pela contratação dos médicos que estão trabalhando na Maternidade Nossa Senhora da Guia, reaberta recentemente pela Santa Casa de Maceió.
No contrato, a OS está pagando aos médicos o piso de aposentadoria do INSS mais uma complementação ‘por fora’, o que é totalmente ilegal e expõe os médicos a problemas futuros com a Receita Federal. Mas, apesar da ilegalidade no pagamento da remuneração, o hospital é particular e se submete a esse tipo de esquema quem desejar.
Ocorre que a mesma empresa está agora partindo para o serviço público. As entidades médicas alagoanas já detectaram movimentação da OS para contratação de médicos para os ambulatórios 24 horas da capital e pronto socorro (HUE), para suprir a falta de médicos nesses serviços.
A privatização do serviço público fere a Constituição Federal. A admissão de servidores públicos tem que ser feita através de concurso público. A ação dessa OS, que pelo que se sabe pertence a um médico, deve ser alvo de investigação pelo Ministério Público Estadual.
Para a classe médica, fica o alerta: aceitar emprego nessas organizações sociais prejudica e desvaloriza a categoria. Enquanto o governo conseguir se valer dessas formas de contratação ilegal não vai realizar concurso público – que é o que garante estabilidade, direitos trabalhistas e aposentadoria.
Além disso, por toda parte no país o que mais se tem notícia é de atravessadores do trabalho médico que logo começam a descumprir os acordos feitos com os profissionais, e pensam só em aumentar os lucros. Em vários estados, a atuação do Ministério Público tem sido fundamental no combate a essas pragas.
Sinmed
