O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima semana o projeto de lei (PL 2442/11) que cria o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura. A informação foi dada na tarde desta segunda-feira (19) pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PR-RS), que recebeu a ministra para tratar do tema. O projeto foi enviado ao Congresso pela Presidenta Dilma Rousseff no ano passado.
Durante a reunião, que contou ainda com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), e a deputada Erika Kokay (PT-DF), que é vice presidente do colegiado, Rosário falou a importância da aprovação da proposta e lembrou que o mecanismo faz parte do protocolo internacional de combate à tortura, ao qual o Brasil é signatário desde 2007.
“A criação desse sistema vai viabilizar o acompanhamento, por meio de inspeções, de todas as instituições de longa permanência no País, desde presídios até instituições para idosos, crianças, adolescentes e pessoas com transtornos psíquicos”, afirmou Maria do Rosário.
O mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), voltado ao enfrentamento à tortura em centros de detenção, dentre eles, estabelecimentos penais e hospitais psiquiátricos. O sistema atende ao compromisso assumido pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas, por meio do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes.
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