de R$ 182,00 porR$ 99,00
Professor(es)
JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR
Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR, Doutorando pela Universidade Del Pais Basco – Espanha, Juiz de Direito em Mossoró e professor universitário. Autor de obras jurídicas.
Objetivo
O curso Direito Constitucional para concursos públicos tem o objetivo principal de repassar em análise crítica os conhecimentos teóricos e o devido enfrentamento prático dos assuntos cobrados em todos os concursos públicos em que se requer a matéria Direito Constitucional, prestigiando sempre a interpretação do Supremo Tribunal Federal e a doutrina mais abalizada sobre cada assunto, sem olvidar quando necessário da interpretação dos demais Tribunais Superiores, tudo em cotejo com as instituições que realizam os concursos públicos no país.
Conteúdo Programático
1) Constituição. Conceito, objeto e elementos. Supremacia da Constituição. Tipos de Constituição. Poder Constituinte. Emenda, Reforma e Revisão Constitucionais.
2) Princípios constitucionais: validade, eficácia e aplicação. Neoconstitucionalismo. Hermenêutica Constitucional. Força normativa dos princípios. Distinção entre regras e princípios.
3) Normas constitucionais. Classificação. Aplicabilidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Interpretação da norma constitucional.
4) Dos direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais, difusos e coletivos. Tutelas constitucionais das liberdades: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção e ação popular. Dos direitos sociais. Cidadania e direitos políticos.
5) Constituição e Processo: direitos e garantias fundamentais de natureza processual.
6) Da Administração Pública. Estruturas Básicas. Servidores Públicos. Princípios constitucionais.
7) Princípio da separação dos Poderes: implicação, evolução e tendência. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos.
8) Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública.
9) Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Competências do Senado e da Câmara. Processo legislativo.
10) Poder Executivo. Presidencialismo e Parlamentarismo. Ministros de Estado. Presidente da República: poder regulamentar. Medidas provisórias. União. Competência. Bens da União. Estado-membro. Competência. Autonomia. Distrito Federal. Territórios Federais. Municípios. Competência. Regiões metropolitanas.
11) Poder Judiciário. Organização. Órgãos e Competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho. Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho. Estatuto Constitucional da Magistratura. Garantias da Magistratura. Estatuto.
12) Controle da constitucionalidade das leis: conceito, espécies, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle difuso. Efeitos da declaração de constitucionalidade das leis.
13) Das Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos. Execução contra a Fazenda Pública.
14) Da Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Atividade Econômica do Estado. Propriedade na Ordem Econômica. Regime constitucional da propriedade: função sócio-ambiental. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado no domínio econômico.
15) Ordem Social. Seguridade Social. Meio Ambiente. Interesses difusos e coletivos. Da família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, dos Índios.
16) Federação brasileira: características, discriminação de competência na Constituição de 1988.
17) Advocacia Geral da União, representação judicial e consultoria jurídica dos Estados e do Distrito Federal.
18) Da política urbana. Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária.
19) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Cronograma
1ª Aula: Constituição. Conceito. Tipos de Constituição. Poder Constituinte. Princípios constitucionais: validade, eficácia e aplicação. Normas constitucionais. Aplicabilidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Interpretação da norma constitucional.
2ª Aula: Dos direitos e garantias fundamentais. Tutelas constitucionais das liberdades (Remédios Constitucionais) Constituição e Processo: direitos e garantias fundamentais de natureza processual.
3ª Aula: Da Administração Pública. Princípio da separação dos Poderes. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
4ª Aula: Organização administrativa. Federação. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Do Ministério Público.
5ª Aula: Controle da constitucionalidade das leis. Advocacia Geral da União Das Finanças Públicas.
6ª Aula: Da Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social. Da política urbana e rural. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Regras gerais sobre o curso
Cada aula pode ser assistida três vezes, no intervalo de 60 dias, contados a partir da matrícula. As aulas já foram gravadas e serão postadas até o dia 15.05.2012.
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