“MEDIDAS COERCITIVAS”
A notificação enviada ao Sinmed na manhã da última quinta-feira (3) foi um ato do desembargador que presidiu o Tribunal de Justiça de Alagoas até aquela data. Na mesma manhã, ele transmitiu o cargo ao sucessor, desembargador José Carlos Malta Marques. E é no recém-empossado presidente do TJ/AL que o Sinmed e os médicos grevistas vão depositar as esperanças de encontrar um mediador eficiente no diálogo com o governo.
O antecessor de Malta Marques não funcionou no papel de mediador, mas acatou os pedidos de ilegalidade das greves feitos pela Procuradoria Geral do Estado e puniu ou ameaçou punir o Sinmed e os médicos que ousaram se rebelar contra o mais completo abandono a que os serviços e os profissionais de saúde em Alagoas já foram relegados. O ex-presidente do TJ ignorou a legitimidade e legalidade das greves do IML e rede estadual, enquanto o caos tomava conta dos IMLs de Maceió e de Arapiraca, HGE, Santa Mônica, SAMU, HDT e toda a rede de assistência médica à população.
Fato é que o governo nunca foi cobrado no sentido de cumprir suas obrigações constitucionais na área da saúde e nem de tratar com respeito e responsabilidade os usuários e os servidores públicos do setor. Com a mudança no comando do Tribunal, a expectativa é que essa situação mude e o Sinmed e os médicos deixem de ser vistos como os vilões que só querem fazer greve.
É preciso que se reconheça que a greve da categoria, além de legal, é justa e legítima. E que é o governo que negligencia a assistência à população e obriga os médicos a desistirem do serviço público por causa do salário vil e da falta de condições éticas de trabalho. Só para lembrar: desde o início do atual governo, 40% dos médicos efetivos da rede estadual pediram demissão. Se o compromisso do governador até o final do seu mandato, em 2014, é fazer com que os que restam saiam ou se aposentem (e a população que se dane), ele está no caminho certo.