Na audiência de quinta-feira (21), os gestores resumiram a situação da Saúde: a pasta não tem recursos para pagar salários dignos aos médicos. O Estado tem dinheiro, mas a Saúde não tem. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo eles, impede a implantação do PCCV e até a realização de concurso para recompor o quadro de médicos do Estado. Os gestores até dizem que entendem que seria necessário realizar concurso público, mas que isso não faz parte dos planos do governo, por conta da LRF.
Ou seja: a Saúde está inviabilizada, pois não pode pagar para ter médicos. Os médicos que permanecem na rede estadual esperam que os salários melhorem, contam com um PCCV. Mas se o governo diz que não é viável implantar PCCV e nem fazer concurso, o que resta à categoria? Os médicos vão fazer o quê? Vão continuar cumprindo jornadas exaustivas de trabalho - devido à natureza do que fazem e também ao fato de estarem sobrecarregados – e se conformar com o salário ínfimo que recebem? Ou vão deixar Alagoas em busca de melhores salários e condições de trabalho em outros estados?
Na rede estadual trabalham hoje cerca de 1.300 médicos. Seriam necessários pelo menos 3.000. Mas, na contramão do aumento da população e da demanda, o número de médicos na rede pública em Alagoas diminui a cada ano. Desde 2007, o Estado perdeu 50% dos seus médicos efetivos devido aos baixos salários e falta de condições éticas de trabalho. Pelo que foi colocado na reunião na SEGESP, o governo fechou questão quanto a não implantação do PCCV e a situação vai ficar como está. Não tem o que negociar; voltou tudo à estaca zero.
Assunto para ser discutido na segunda-feira, 25, na assembleia geral do Sinmed, a partir das 19h. Além de detalhes sobre essa reunião, informes das audiências na Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, segunda-feira passada, e na representação local da Controladoria Geral da União, na última sexta-feira, 22. Compareçam!
