Para não implantar o PCCV dos médicos, o governo alega limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para burlar essa lei, aceita a demissão de médicos efetivos para recontratá-los através de cooperativas. A vez agora é dos cirurgiões do HGE e UE do Agreste, que vão trabalhar pela cooperativa do Hospital Sanatório e receber salário líquido de R$ 15 mil. O acordo está praticamente fechado.
Diante dessa situação – e se não houver uma ação efetiva dos “órgãos competentes”, como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, entre outros com poder de fiscalizar e coibir esse tipo de ilegalidade – o Sinmed vai sugerir aos demais médicos, em blocos de especialidades, que peçam demissão e forcem o Estado a recontratá-los como cooperativa.
Assim, todos os médicos poderão ficar ganhando R$ 15 mil – e até mais, dependendo do acordo. E quem estará cometendo o ato ilegal, inconstitucional, de terceirizar o serviço público, é o Estado. Aliás, como já vem fazendo.
O Sinmed continuará defendendo: PCCV para os médicos e concurso público, para recompor o quadro de médicos da rede estadual de saúde.
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