APOSENTADORIA ESPECIAL
Médicos (efetivos) com 25 anos de serviços prestados ao Estado têm direito à aposentadoria especial. O Sinmed já encaminhou mais de uma centena de processos de aposentadoria, depois da decisão favorável do STF em resposta ao Mandado de Injunção Coletivo impetrado pelo sindicato em 2009. Os interessados em se aposentar devem procurar o Sindicato.
Tem direito à aposentadoria especial todo médico que trabalhou, no mínimo, 25 anos recebendo adicional de insalubridade comprovado no contracheque. Para o profissional que recebe adicional de insalubridade, cada ano trabalhado conta como um ano e quatro meses – daí a legalidade da aposentadoria aos 25 anos de serviço.
A aposentadoria especial existe na esfera federal e ocorre automaticamente, sem que o médico precise comprovar que tem direito. No caso dos médicos da rede estadual de Alagoas foi necessário o Sinmed ingressar, mais de uma vez, com MI junto ao Supremo Tribunal Federal em Brasília, para que o Estado fosse notificado e concedesse a aposentadoria.
