O Sinmed vai pedir audiência com o Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (já teve algumas audiências lá para tratar sobre prestadores de serviços, contratações ilegais no PSF, entre outras ilegalidades) e também na representação local do Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar dos mesmos assuntos e, particularmente, da contratação de cooperativas de especialidades médicas pelo Estado, numa burla descarada ao instituto constitucional do concurso público.
É direito dos médicos buscarem remuneração justa e digna. Para algumas áreas de especialidades, como mais recentemente a cirurgia, somente desta forma os médicos estão conseguindo negociar para ganhar bem. Só não é justo com os demais colegas. Além disso, não é seguro. O que dá estabilidade é emprego público efetivo. O médico tem que lutar por remuneração digna. Não podem estar se iludindo com essa história de cooperativa. No dia que o Estado resolver não pagar a cooperativa, pagar só uma parte ou começar a atrasar os pagamentos, os médicos ficam sem receber ou terão que ratear migalhas.
No Estado da Paraíba, o Ministério Público do Trabalho e o TCU proibiram a contratação de cooperativas médicas. Leiam a matéria, de outubro de 2012, sobre a decisão:
*No final do texto fizemos mais algumas considerações
"Hospitais públicos da PB não contam mais com serviço de cooperativas
Multa é de R$ 10 mil para cada médico encontrado prestando serviços.
Secretaria espera que prazo seja prorrogado até 23 de dezembro.
Do G1 PB
Terminou nesta quarta-feira (24) o prazo para que o Estado da Paraíba encerre os contratos com as cooperativas médicas que prestam serviços a hospitais públicos. A desembargadora federal do Trabalho Ana Madruga indeferiu o pedido da Procuradoria Geral do Estado para que os contratos fossem mantidos. A multa prevista para as cooperativas ou o Estado por descumprimento da ordem judicial é de R$ 10 mil por cada médico cooperado encontrado prestando serviços em hospitais públicos.
Com a decisão, a partir desta quarta-feira (24), os hospitais públicos estaduais só podem contar com o serviço dos médicos concursados e contratados pelo Estado. O secretário de Saúde do Estado da Paraíba, Waldson Souza, informou que está ciente da decisão judicial e que já está tomando todas as providências para contratação de novos médicos. Ele lançou uma seleção simplificada com 259 vagas no dia 11 de outubro.
O secretário também afirmou, em entrevista à TV Cabo Branco, que ainda aguarda uma autorização da Justiça para manter as cooperativas até o dia 23 de dezembro, data que ele apresenta como sendo a correta para o encerramento definitivo dos contratos.
O Estado da Paraíba ingressou com pedido de retratação no Tribunal Regional do Trabalho para assegurar a permanência das cooperativas de especialidades médicas no serviço estadual de saúde. O texto do pedido argumenta que a saída dessas entidades comprometeria a assistência prestada a população, mas o pedido foi negado.
“Quanto aos esforços do Estado da Paraíba no sentido de regularizar a situação, é impressionante o fato de que desde 2009 nenhum esforço havia sido tomado pelo agravante no sentido de corrigir a situação”, disse a desembargadora. “Apenas agora, quando ordenado o cumprimento da sentença, já indeferido o pedido liminar formulado na presente rescisória, é que o Estado da Paraíba deflagrou processo seletivo simplificado para sanear essa situação que perdura há anos”, esclarece a decisão da desembargadora.
O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, autor da ação, esclareceu que desde 2006 que o Ministério Público do Trabalho ingressou com ação questionando a legalidade das cooperativas médicas. “Houve completo desleixo da administração pública no sentido de realizar um concurso público efetivamente atrativo para a categoria médica. O resultado agora é um problema gravíssimo causado pelo despreparo da secretaria de saúde em lidar com problemática tão séria”, afirmou.
Trauma de Campina Grande
Os médicos anestesistas e a direção do Hospital de Trauma de Campina Grande chegaram a um acordo, em audiência no Ministério Público realizada na tarde da última segunda-feira (22). De acordo com o promotor Luciano de Almeida Maracajá, foram fechados contratos individuais com os 25 profissionais, durante 30 dias. Ainda não foi fechado um acordo com as outras categorias que também atuam com cooperativas na unidade hospitalar."
* Quando essa matéria foi divulgada, a PRT/PB ainda estava aceitando, em caráter excepcional, a realização de Processo seletivo Simplificado para contratação temporária de médicos, até que o governo realize concurso público de provas e títulos para acabar de vez com essas aberrações como prestação de serviços, plantões extras e contratações temporárias, entre outras.
Em decisão mais recente, já há determinação com prazo para a realização de concurso. Vamos buscar mais informações e divulgar aqui. Aguardem.
