Anexo 3 – Relatório de 2013
RELATÓRIO SOBRE O TRABALHO MÉDICO E AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE EM ALAGOAS.
O
Sinmed reedita pela segunda vez o presente relatório sobre as condições de
trabalho e de assistência à população na rede pública estadual de saúde, com
enfoque mais voltado para os serviços de urgência/emergência. Fruto de
levantamento realizado no quarto trimestre de 2009, o documento foi divulgado à
imprensa no dia 9 de março de 2010 e encaminhado na mesma data ao Ministério
Público Estadual, ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas, à Defensoria
Pública Estadual, ao Tribunal de Justiça de Alagoas, à Secretaria de Estado da
Defesa Social, à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas e ao Conselho
Regional de Medicina do Estado de Alagoas. Implorava-se por providências. Já
naquela época, os médicos sofriam as consequencias da sobrecarga de trabalho e
da falta de estrutura da rede de atendimento, permanentemente superlotada.
Apesar do apelo reiterado com o acréscimo de informações sobre o agravamento da
situação em 2011, nada foi feito. A cada dia, a situação piora.
Atualmente,
os médicos da rede estadual estão em greve. As atividades foram paralisadas no
dia 11 de dezembro, depois de mais de dois anos de negociação com o governo do
Estado para implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da
Categoria – o PCCV. Mas, o que a falta do PCCV tem a ver com as péssimas
condições de trabalho dos médicos na rede estadual? Em primeiro lugar, o PCCV
reivindicado pela classe médica tem o objetivo de recompor a remuneração até um
patamar que compense dignamente o trabalho do médico. Os salários dos médicos
sempre foram baixos, mas ao longo da última década a situação piorou. O governo
desvaloriza a categoria pagando salário vil e dá o mesmo tratamento de descaso
e desvalorização à rede pública de saúde. Na contramão do aumento da população
e, consequentemente, da necessidade da ampliação do número de leitos públicos,
o sistema de saúde pública em Alagoas tem encolhido. Não existe rede
estruturada para atender à demanda em nenhum tipo de assistência:
urgência/emergência geral, materno-infantil, psiquiátrica, na área de doenças
infectocontagiosas, etc. Quando se fala em “rede estruturada”, isso abrange não
apenas o espaço físico adequado (hospitais, maternidades), mas também
aparelhamento (desde macas até UTIs equipadas, centro cirúrgico equipado e em
condições de pleno funcionamento, equipamentos auxiliares de diagnóstico, etc.)
e, evidentemente, pessoal médico e de apoio.
Se o governo não investe
em recursos humanos, recusando-se a pagar decentemente aos médicos, também não
investe na ampliação e estruturação da rede pública. A situação de caos hoje na
saúde em Alagoas resulta de um processo que se arrasta há vários anos e que
piorou na atual gestão. Cansados de esperar por alguma melhora, muitos médicos
concursados pediram demissão ou se aposentaram, quando ainda poderiam continuar
trabalhando. Em 2007, a rede pública estadual de saúde contava com cerca de
2.600 médicos ativos. Hoje, esse quantitativo gira em torno de 1.500. Ou seja,
mais de 40% de redução do quadro – o que explica a falta de médicos nos
ambulatórios 24 horas, na Maternidade Santa Mônica, no HDT, HGE, Hemoal e em
todos os demais serviços de assistência à população. Os médicos de Alagoas
estão migrando para outros estados, onde há remuneração melhor e melhores
condições de trabalho.
O governo sempre lançou
mão da “prestação de serviços” e dos “plantões extras” para suprir a carência
de médicos. Durante alguns anos, isso deu certo. Inconstitucional, a
contratação de servidores sem concurso público sempre foi ignorada pelas
instituições que deveriam fiscalizar e cobrar do Poder Executivo respeito e o
cumprimento da Constituição Federal. Mas com o tempo, e o descumprimento dos
acordos verbais sobre salários, o governo passou a ter dificuldade até de
contratar prestadores de serviços. Muitos médicos que faziam plantões extras
também começaram a recusar esse tipo de oferta devido à sobrecarga de trabalho
estúpida que enfrentavam por não terem com quem dividir os plantões, já que as
escalas dificilmente são fechadas por falta de profissionais. O governo partiu
então para outro recurso tão ilegal quanto danoso: começou a contratar
especialistas que deixaram o Estado por causa dos baixos salários como
cooperativas. Primeiro foram os neurocirurgiões; depois, os anestesistas. Os
médicos deixaram o status de servidores públicos para trabalhar como
cooperativados em regime de prestação de serviço via cooperativa de
especialidade, recebendo remuneração melhor que os colegas médicos efetivos.
Evidentemente esse tipo de situação gera desconforto e insatisfação, por
aumentar as distorções salariais na rede pública. E já levou a muitos pedidos
de demissão também.
Além da redução de pouco
mais de 40% do quantitativo de médicos efetivos em atividade nos últimos seis
anos, tramitam atualmente no Estado cerca de 200 pedidos de aposentadoria
especial (médicos com 25 anos ou mais de trabalho em serviços de
urgência/emergência), após esse direito ter sido reconhecido pelo STF em
resposta a um Mandado de Injunção impetrado pelo Sinmed. Apesar disso tudo, o
governo não cogita realizar concurso público. E nem deveria. Pelo menos, não
antes da implantação do PCCV. E voltando à pergunta feita lá em cima sobre o
PCCV, eis a resposta: Implantado na forma como reivindicado pelo Sindicato dos
Médicos, o PCCV poderá recompor a remuneração da categoria, estabelecendo um
padrão remuneratório digno, compatível com a responsabilidade do trabalho do
médico, além de garantir a esses profissionais a progressão salarial por tempo
de serviço e também agregando vantagens por nível de especialização. Enquanto o
governo não implantar esse PCCV, não adianta realizar concurso público, pois
não conseguirá contratar médicos. E, se conseguir, a tendência será que ocorra
o que acorreu com mais da metade dos médicos contratados através do último
concurso público da SESAU, realizado em 2004: eles não aguentaram os baixos salários
e como tinham pouco tempo de serviço pediram demissão após serem aprovados em
concursos para outros estados – notadamente Pernambuco, o Estado que mais
realizou concursos para médicos nos últimos anos (por ter ampliado e melhorado
a rede de atendimento à população e estabelecido uma política salarial justa e
definitiva para a categoria). Em Alagoas, a maioria dos médicos que continua
atuando na rede estadual de saúde ou está em processo de aposentadoria ou tem
poucos anos pela frente até que possam se aposentar.
Esses médicos são maioria
entre os que hoje mantêm forte a greve pela implantação do PCCV e melhoria das
condições de trabalho. O Sinmed comanda o movimento e já fez concessões na
negociação dos valores inicialmente reivindicados na planilha salarial do PCCV
– naturalmente, com a concordância da categoria. Técnicos da Secretaria de
Estado da Gestão Pública e da Secretaria de Estado da Saúde já admitiram que os
valores definidos nas últimas rodadas de negociação não causariam à folha de
pagamentos do Estado um impacto que não pudesse ser suportado. Porém, sempre
que o projeto fica “pronto” dependendo apenas do envio ao Poder Legislativo
para aprovação, a negociação retroage e os técnicos pedem a redução dos
valores. No patamar atual, não é mais possível concordar com redução. A
melhoria já está aquém da expectativa e do merecimento dos médicos. A categoria
já decidiu que não voltará ao trabalho, sem que o PCCV seja implantado. O
Sinmed recorre ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Justiça de
Alagoas na expectativa de que o governo seja chamado à responsabilidade e faça
o que tem que fazer, e com urgência. É preciso implantar o PCCV e realizar
concurso público. Do contrário, em breve o Estado não terá mais médicos para
fazer funcionar os serviços que ainda funcionam – e de forma tão precária.
Por tudo isso, o Sinmed
afirma categoricamente:
A greve dos médicos é
Legal, Justa e Legítima.
Depois de mais de dois
anos de negociação e expectativa em torno da implantação do PCCV era preciso tomar
uma atitude para pressionar o governo.
Há
meses o governo é advertido sobre a disposição dos médicos de entrarem em greve
e não fez nada para tentar evitar que isso acontecesse.
O
Sinmed cumpriu todos os trâmites legais relativos à paralisação: convocou
assembleia geral da categoria, discutiu e situação e colocou a proposta de
greve em votação para aprovação da plenária.
A
ata da assembleia foi enviada às autoridades competentes com um ofício
comunicando a decisão da assembleia e a data definida para início da greve com
prazo maior que as 72 horas que a lei exige.
Os
serviços 100% paralisados (ambulatórios 24 horas*) não constituem serviços de
urgência e não são essenciais à população. Cotidianamente, funcionam de forma
precária por falta de médicos chegando a fechar durante a noite e nos finais de
semana por esse motivo. Se fossem urgências, teriam estrutura e pessoal para
funcionar 24 horas, sete dias por semana.
O
HGE funciona em sua capacidade – ou falta de capacidade – plena. Lá não é
possível reduzir o quantitativo de médicos aos 30% que a lei exige em caso de
greve, porque o hospital é tão precário, já assiste tão mal à população, que os
médicos jamais pensariam nisso. Aliás, o governo causa esse mal à população, de
manter a maior emergência pública do Estado funcionando em condições
criminosamente precárias.
No
HDT e na Santa Mônica, só depois de passado um mês de greve os médicos
resolveram suspender o atendimento ambulatorial. As urgências desses serviços
há muito tempo não têm estrutura para funcionar com 100% de capacidade. Não têm
médicos em quantidade suficiente. Está mantido o atendimento no ambulatório de
AIDS do HDT, em respeito aos doentes.
Tanto no caso do HDT como
no caso da Santa Mônica, médicos que foram contratados de forma precarizada em
setembro passado, através de Processo Seletivo Simplificado, desistiram do
trabalho devido à falta de estrutura e ao salário negociado, que não foi
honrado pelo governo.
No
final da semana que passou, os cirurgiões do HGE anunciaram que pretendem pedir
demissão e criar uma cooperativa para trabalhar para o Estado. Sem
especialistas da área no quadro efetivo, o Estado será obrigado a contratar a
cooperativa e, dessa forma, é possível barganhar uma remuneração justa. O
Sinmed não se envolve nesse tipo de decisão, mas lembra aqui que a contratação
de cooperativas para substituir servidores concursados é inconstitucional. A
Constituição Federal de 1988 determina que servidores públicos devem ser
contratados por concurso público de provas ou de provas e títulos. O que os
cirurgiões pretendem fazer já foi feito pelos anestesistas e pelos
neurocirurgiões. E se os pediatras, clínicos, cardiologistas, traumatologistas
e todos os demais resolverem fazer a mesma coisa? O governo vai ser obrigado a
contratar todas as cooperativas? Não vai ter mais médico servidor público? A
Constituição permite isso? Não seria o certo, o legal, o justo implantar o PCCV
e beneficiar o conjunto da classe médica, sem distorções, sem negociações em
separado? Quem deve cobrar isso do governo? De quem é essa competência?
O
Sinmed recorre mais uma vez ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de
Justiça em busca de mediação e da ação efetiva dessas instituições no sentido
de persuadir o governo a agir dentro da lei e cumprir seu papel constitucional
no que se refere à saúde. O clamor da classe médica tem sido ignorado pelo
governo e por todas as instituições a que recorre. Seguidamente, as
mobilizações da categoria são declaradas ilegais apesar de cumprirem todas as
exigências legais. O Sinmed sofre sanções e até decreto de prisão contra
médicos e dirigente sindical já foram obtidos pelo governo. Parece injusto que
o governo engane a população alardeando em propagandas mentirosas, pagas com
dinheiro público, que está tudo em na saúde. Porque as pessoas vão aos
hospitais e morrem desassistidas. Parece muito errado que o governo descumpra a
Constituição Federal, faça contratações irregulares, induza por omissão o
desmantelamento da rede pública de saúde e ainda assim continue impune. Pior:
que ainda assim obtenha na Justiça decisões favoráveis aos seus pleitos de
punir médicos grevistas e o sindicato da categoria. Essa história não pode
continuar se repetindo indefinidamente.
* Os ambulatórios 24 horas já foram chamados de minipronto-socorros,
ao serem criados para atender pequenas urgências e fazer uma espécie de
triagem, visando desafogar a antiga Unidade de Emergência Dr. Armando Lages. A
ideia era que nessas unidades fosse possível realizar pequenas cirurgias,
estabilizar pacientes e encaminhá-los, em ambulâncias próprias, para a UE,
sempre que necessário. Não funcionou. Os minipronto-socorros nunca tiveram
estrutura para fazer aquilo a que se propunham e não conquistaram a confiança
da população, que continuava indo direto para a UE. Com os postos de saúde
funcionando mal, com o tempo os minipronto-socorros passaram a ser procurados
pela população para consultas de rotina, funcionando, na prática, como
ambulatórios. Uma mudança de comando na Secretaria de Saúde em meados da década
de 1990 resultou na mudança da nomenclatura – de minipronto-socorros para
ambulatórios 24h, que na prática funcionam como ambulatórios - mas dificilmente
são 24 horas por falta de médicos. Mas quando o governo quer acusar os médicos
de fazerem greve em serviços essenciais, refere-se a essas unidades como
minipronto-socorros. Porém, quando não há greve, mesmo sabendo do fechamento
dessas unidades em fins de semana e durante a noite por falta de médicos (e de
segurança), nunca faz nada para resolver o problema. Afinal, são apenas
ambulatórios.
Daqui em diante, o que se segue é o velho relatório divulgado
em março de 2010 e atualizado em 2011 para reenvio a todas as instituições
citadas no início deste documento. Está mantida, inclusive, a abertura dada ao
texto na primeira reedição. As fotos do relatório original foram mantidas, mas
cenas como as nelas retratadas continuam se repetindo: pacientes atendidos no
chão e internados em corredores, sujeira para todo lado, pacientes com lençóis
trazidos de casa para substituir os lençóis sujos dos leitos que nunca são
trocados, pacientes que deveriam estar monitorados na UTI esperando por vaga em
cima de uma maca no corredor. Certamente, uma visita
surpresa do MPE, TJ/AL, DPE ao HGE, por
exemplo, flagraria cenas muito mais chocantes do que as retratadas nessas
velhas fotos. Afinal, desde que elas foram tiradas a situação da saúde pública
em Alagoas só piorou. Segue o relatório.
Em março de 2010, o
Sindicato dos Médicos de Alagoas apresentou à imprensa um relatório denunciando
o descaso dos gestores com os serviços de urgência e emergência da rede
estadual, refletido nas péssimas condições de trabalho dos médicos e demais
profissionais do setor e na desumanidade do atendimento à população. Além da ampla divulgação na imprensa, a
partir de uma entrevista coletiva concedida pela direção da entidade, cópias do
documento foram encaminhadas ao Ministério Público Federal e ao Ministério
Público Estadual, ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas, à Defensoria
Pública Estadual, ao Tribunal de Justiça de Alagoas, à Secretaria de Estado da
Defesa Social, à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas e ao Conselho
Regional de Medicina do Estado de Alagoas.
O
relatório continha denúncias de toda ordem: desde o cometimento, pelo gestor
público, de ilegalidades trabalhistas até o “assassinato” em massa de pessoas
necessitadas de assistência, que terminavam morrendo por conta do descaso e
omissão dos governantes traduzidos na carência de médicos generalistas e
especialistas, leitos, pessoal de apoio, espaço físico, medicamentos,
aparelhos, material básico de uso e tudo quanto é necessário para se dar a um
determinado equipamento público o nome de hospital de emergência, maternidade
referência para alto risco, ambulatório de urgência 24 horas, unidade de
suporte avançado em serviço de atendimento móvel de urgência, unidade de
terapia intensiva, unidade de terapia intensiva neonatal.
A
elaboração do documento foi baseada em inúmeras e reiteradas denúncias de
médicos atuantes nos seguintes serviços: Hospital Geral do Estado (HGE, em
Maceió, a maior emergência pública de Alagoas), Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Maceió e Arapiraca), Unidade de Emergência do Agreste (em Arapiraca, segunda cidade mais
populosa de Alagoas) e Ambulatórios 24 horas Dr. João Fireman (Jacintinho),
Denilma Bulhões (Benedito Bentes), Assis Chateaubriand (Tabuleiro do Martins),
Dona Noélia Lessa (Levada) e Dom Miguel Fenelon (Chã da Jaqueira) – citados
entre parênteses, os bairros onde estão localizadas essas unidades ficam em
regiões periféricas de Maceió, com maior concentração de população pobre e
elevados índices de violência.
Além das denúncias
recebidas, o Sinmed visitou todas as unidades citadas, em várias ocasiões, e
pode constatar as dificuldades enfrentadas pelos médicos para o exercício
profissional ético, além dos riscos que corriam nos postos de trabalho com
grande procura pela população e sem que lhes fossem oferecidas as mínimas
condições de segurança. O envio de uma cópia do relatório para a Secretaria de
Defesa Social foi mais um pedido de socorro, na tentativa de se evitar mortes
dos profissionais em horário de trabalho, principalmente nos ambulatórios 24
horas da periferia.
No dia da divulgação, os
gestores da Secretaria de Estado da Saúde se apressaram em dizer – mesmo sem
terem tido acesso imediato ao conteúdo do documento – que tudo que o Sinmed
estava divulgando eram inverdades. Uma nota oficial anunciada para a hora
seguinte à divulgação do relatório só saiu 9 horas depois, no final da tarde,
sem rebater um único ponto tratado no documento. Nos dias que se seguiram à
entrevista coletiva do Sinmed, o relatório foi amplamente divulgado e
repercutido pela imprensa, que cobrou providências das instituições que
receberam cópias do documento – principalmente, do Ministério Público Estadual
e Defensoria Pública.
Havia também por parte do
Sinmed a expectativa de que o relatório, pelas graves denúncias que continha e
pelo pedido de socorro que representava, fosse ter algum resultado prático, com
a tomada efetiva de posição por instituições como Ministério Público e
Defensoria Pública, por exemplo, compelindo o Governo do Estado a cumprir seu
papel de gestor dotando a rede pública de saúde de condições minimamente dignas
de funcionamento. Não foi o que aconteceu.
Nos últimos 14 meses,
aconteceu o que parecia impossível: a situação da rede estadual de saúde,
notadamente nos serviços de emergência e urgência, piorou de uma forma que não
se imaginava. O que determinou que isso acontecesse? O crescente e criminoso
descaso dos gestores: a falta de investimento na melhoria e ampliação dos
serviços e a falta de manutenção do que já existe e funciona de forma precária;
o desrespeito dos governantes com os servidores públicos, que ganham salário de
fome, trabalham em excesso e não têm as mínimas condições de exercer sua
profissão; o aumento da demanda, que não para, e agrava o quadro de
superlotação.
Na sequencia, o Sinmed
atualiza informações sobre a rede de atendimento de emergência e urgência em
Alagoas. O texto em preto compõe o relatório de 2010. O que está escrito em verde
é informação nova. Além de novas denúncias dos médicos que atuam na rede
pública e de resultados de visitas do Sinmed às unidades de atendimento, usamos
como fontes diversos veículos da imprensa alagoana, que é constantemente
procurada pela população usuária dessa rede de atendimento. No final,
acrescentamos fotografias do Portal Terra e do site Alagoas Real, que retratam
a situação atual da maior emergência pública de Alagoas – o HGE.
1.
A rede pública estadual de
saúde disponibiliza aos alagoanos os seguintes serviços de urgência e
emergência: Hospital Geral do Estado
(HGE), em Maceió, recebendo demanda de todo o Estado; Unidade de Emergência do Agreste, para trauma, em Arapiraca, que
deveria ter condições de atender à demanda daquela região e do Sertão,
encaminhando para a capital apenas casos mais graves; Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), em Maceió,
Arapiraca, São Miguel dos Campos, Porto Calvo e União dos Palmares, com USBs
(Unidades de Suporte Básico, que deslocam socorristas não-médicos) e USAs
(Unidades de Suporte Avançado, com presença obrigatória de médico urgencista);
e os Ambulatórios 24 Horas Denilma
Bulhões (Benedito Bentes), Assis
Chateaubriand (Tabuleiro do Martins), Dom
Miguel Fenelon (Chã da Jaqueira), Dona
Noélia Lessa (Levada) e Dr. João
Fireman (Jacintinho). Em 2010, a Secretaria de Estado da Saúde resolveu “ampliar”
a área de atuação do SAMU, criando base em vários municípios. Na prática, isso significou
a redução do número de ambulâncias nas bases que já existiam.
2.
Todos esses serviços têm
graves problemas em comum, incansavelmente denunciados pelo Sindicato dos
Médicos, porém ignorados pelo governo estadual: falta de médicos e falta de
condições éticas de trabalho e de assistência à população. O descaso oficial para
com os problemas estruturais dos hospitais e ambulatórios vem agravando nos
últimos anos o caos ocasionado pela falta de médicos, porque os profissionais
estão desistindo de trabalhar no serviço público estadual. Médicos concursados
no último certame realizado pelo Estado simplesmente pedem demissão; os mais
antigos, já próximos da aposentadoria, seguem trabalhando, mas não escondem a
exaustão e a desesperança em relação à espera por melhoria de condições para o
exercício médico. Fazem o que podem, cumprem suas obrigações funcionais da
forma que é possível, e contam os dias que faltam para a aposentadoria. O problema da
falta de médicos tem se agravado. Durante mobilizações em anos anteriores, o
Sinmed promoveu pedidos coletivos de demissão como forma de pressionar o
Governo a atender reivindicações da categoria, devido à gravidade da situação
enfrentada pelos médicos – principalmente falta de estrutura e sobrecarga de
trabalho. Desde a última greve da categoria, em 2007, não houve mais esse tipo
de mobilização. Porém, muitos médicos, por iniciativa própria, têm deixado a
rede pública de Alagoas – tendência acentuada desde 2010.
3.
O Hospital Geral do Estado é um caos: devido à falta de médicos,
vários plantões ficam descobertos durante turnos ininterruptos, em
especialidades essenciais ao funcionamento de qualquer serviço de emergência,
sendo isso de uma gravidade e irresponsabilidade incomensuráveis, sobretudo por
se tratar da maior emergência pública do Estado, alternativa única para
paciente que depende dos serviços públicos de saúde. De muito tempo, os
gestores vêm optando por soluções ilegais para tentar suprir a falta de
médicos: a contratação de médicos prestadores de serviços, que antes tinham
contrato formal, escrito, e hoje têm contrato verbal (de boca), além da oferta
dos chamados plantões extras, em que se oferece um adicional de salário ao
médico efetivo, para que cumpra uma carga horária a mais, como se já não
bastasse a sobrecarga desumana de trabalho enfrentada cotidianamente no HGE
pelos profissionais que lá atuam. Desde fevereiro de 2010, o HGE é administrado por uma
Organização Social – a Pró-Saúde (cujo cancelamento do “contrato de gestão” foi
“recomendado” pelo Ministério Público Estadual em decisão recente. Em 2010 e
nos primeiro meses deste ano, o HGE manteve a tendência de piora nas condições
de funcionamento de atendimento à população. Perdeu médicos efetivos e
prestadores de serviços. No caso desses últimos, as desistências se deram em
função do não cumprimento dos acordos salariais (em geral, para ganhar, no
mínimo, três vezes mais que um médico efetivo com a mesma carga horária e
atribuições). No caso dos efetivos, as demissões voluntárias e as licenças
médicas por problemas de saúde decorrentes do estresse foram os principais
motivos de saída. Os que permaneceram estão ainda mais sobrecarregados. A
situação vai se agravar: em decisão recente, a Sesau anunciou o fim dos
plantões extras.Problemas à vista em vários setores como, por exemplo, a UTI
Pediátrica, onde faltam especialistas e os poucos existentes se desdobram nos
plantões extras para que não fique nenhum buraco na escala.
4.
Fora da Lei. A contratação dos ilegais,
informais, precários, ou do nome que se queira dar aos prestadores de serviços,
não tem resolvido o problema da falta de médicos, da mesma forma que os
plantões extras também não resolvem. Mesmo quando os médicos efetivos são
coagidos pelas chefias a aceitar essa carga de trabalho extraordinária. Ocorre que prestador de serviço, sem
documento que comprove que está a serviço do Estado, não se sente de forma
alguma obrigado a enfrentar sozinho, ou com apenas mais um colega, plantões de
12 ou 24 horas em um hospital sem a mínima estrutura de atendimento, onde os
pacientes muitas vezes precisam ser colocados no chão enquanto se tenta um
procedimento de reanimação. Por conta disso, é comum que os prestadores de
serviço optem por não cumprir suas escalas de trabalho, deixando o hospital sem
médico. Como o HGE padece do problema crônico da falta de comando – atualmente
está sem diretoria – a população que sofre desassistida não tem nem para quem
reclamar. O
Governo de Alagoas já descartou a possibilidade de concurso para médicos a
curto ou médio prazo. No último “processo seletivo simplificado” – forma ilegal
de selecionar profissionais para contratação sem concurso – a maioria dos
profissionais selecionados nas especialidades onde há maior carência resolveu
não assumir as vagas oferecidas. Além da baixa remuneração, as condições de
trabalho e a superlotação assustam. Além
do HGE, a Unidade de Emergência do Agreste e os ambulatórios 24 horas da
capital foram muito prejudicados com a evasão dos prestadores de serviços.
5.
Disparidades salariais. Os prestadores
de serviço constituem, ainda, outro tipo de problema dentro do HGE: como são
contratados para suprir carências em especialidades-chaves da emergência, eles
recebem uma remuneração muito acima do subsídio dos médicos efetivos, que
passaram em concurso público, cumprem a mesma carga horária, e não podem faltar
ao trabalho. Hoje existem pelo menos cinco níveis salariais no HGE, sendo que
os salários mais miseráveis são dos médicos concursados. O Sindicato dos
Médicos defende para toda a categoria um salário decente, compatível com a
responsabilidade do trabalho do médico, sem distinção de especialidade, porque
um bom clínico é tão importante para um hospital geral referência para
atendimentos de urgência e emergência quanto um neurocirurgião. Essas disparidades
salariais dentro do serviço têm tido um efeito que certamente o governo não
esperava, mas com o qual, reiteradas vezes, demonstra que não se importa: os
pedidos de demissão voluntária de médicos de todas as especialidades. E o
consequente agravamento da situação do hospital. As disparidades salariais persistem, e só não
se agravaram pelo fato de o governo estar tendo dificuldade de contratar
prestadores de serviços. Hoje, os médicos convidados a trabalhar nessa condição
já sabem que o salário combinado deixa de valer na hora do pagamento.
6.
UTI formal e UTI informal. O HGE tem uma
Unidade de Terapia Intensiva, destinada à internação para monitoramento
ininterrupto de pacientes em estado grave, com risco de morte. E tem uma área,
a Área Vermelha, que é uma UTI informal: era destinada ao atendimento de
pacientes graves e foi transformada em área informal de internação desses
pacientes. Por absoluta falta de leitos. No local, tanto ficam pacientes em
macas e cadeiras de rodas, como deitados em colchonetes espalhados pelo chão.
As duas “UTIs” têm em comum um problema da maior gravidade: a falta de médico
intensivista. Ocorre que, pelo menos na UTI oficial, esse tipo de especialista
não pode faltar. Quando o HGE ainda tinha diretoria, o problema vinha sendo contornado
com a permanência de um cirurgião geral (que integrava a diretoria), durante
alguns dos plantões descobertos. Isso, agora, não ocorre. Na última
terça-feira, 2 de março, a UTI geral do HGE permaneceu durante todo o dia sem
médico intensivista, segundo relatos dos profissionais médicos que estavam de
plantão. A
prometida ampliação de leitos na UTI (oficial) do HGE não aconteceu. Mas na UTI
informal sempre cabe mais um, mais dois, mais três... Até porque, essa UTI hoje
já se estende ao longo do corredor de acesso à Área Vermelha. O corre-corre no
local, com pacientes sendo atendidos no chão, médicos ajoelhados debruçados
sobre uma pessoa fazendo procedimentos de ressuscitação, aumenta todos os dias.
A sobrecarga de trabalho dos médicos e dos outros funcionários é tanta, que
muitas vezes não sobre nem tempo de retirar do local o doente que foi a óbito.
E o corpo permanece ali, numa maca, ao lado dos que ainda lutam pela vida.
7.
Mais HGE: não faltam apenas
intensivistas. Faltam médicos nas especialidades de cirurgia geral, cirurgia
pediátrica, ortopedia/trauma, clínica médica, só para citar algumas das mais
requeridas em serviços de emergência. Nas terças e sextas-feiras, o HGE dispõe
de apenas um cirurgião geral de plantão. Também são diversos os horários em que
é possível encontrar apenas um profissional em serviço na clínica médica.
Plantão de fim de semana em que estejam escalados dois médicos prestadores de
serviços e um efetivo, seja qual for a especialidade, não raro os dois
clandestinos faltam e o efetivo fica sozinho para dar conta do plantão, com a
demanda multiplicada dos fins de semana. Os problemas de escala decorrente da falta de médicos
persistem, variando apenas os dias e as especialidades com maior carência. Os
fins de semana, feriados e feriadões continuam sendo caóticos.
8.
A Escolha de Sofia. No HGE, formam-se
filas de macas desde a Área Vermelha até o fim do corredor de acesso ao centro
cirúrgico. Com um único médico operando, tem que fazer fila mesmo. Mas nem
salário de fome, o excesso de trabalho, o desespero que o médico sente quando
precisa de um exame para fechar um diagnóstico e não dispõe, nada disso tem
paralelo com a sensação indescritível de “ter que tentar ser Deus” e escolher,
na fila da porta do centro cirúrgico, qual daqueles doentes gravíssimos – entre
vítimas de quedas, de ferimentos por arma branca ou de fogo, politraumatizados
de acidentes de trânsito, etc. – “merece” ter uma chance e ser levado primeiro
para a mesa de operação. É a Escolha de Sofia, realidade diária do HGE. Com relação a isso, de acordo com os médicos do HGE, a
única mudança foi o aumento da demanda de casos graves - trânsito mais
violento, mais assaltos com violência, mais crimes relacionados ao tráfico de
drogas. Sem melhoria na estrutura de atendimento e nem no quadro de pessoal, o
estresse continua, as escolha difíceis ainda têm que ser feitas.
9.
Médicos adoecem. Por mais acostumado que
um médico esteja a ver pacientes morrendo na sua frente ou em suas mãos, por
mais insensível que pareça ser com um comportamento aparentemente indiferente
diante de alguma desgraça, ele sofre, se angustia, se desespera, chega ao
limite da paciência, do altruísmo, da abnegação. E desiste. Porque se não
desistir perde a saúde. A incidência de doenças cardiovasculares em médicos que
atuam nas urgências e emergências de Alagoas tem crescido. Os quadros de
estresse são corriqueiros há muito tempo; os de síndrome do pânico acometem com
frequencia médicos dos ambulatórios 24 horas, onde entra quem quer, a hora que
quer, porque não existe segurança, não tem policiamento, e quem quiser sair
vivo que se cuide. Os relatos que chegam ao Sindicato dos Médicos são
estarrecedores, mas o volume de queixas caiu na mesma proporção da diminuição
do número de médicos nesses ambulatórios. Mais adiante, detalhamos a situação
dos ambulatórios. Os ambulatórios 24 horas continuam sendo as unidades onde
ocorre maior número de afastamento de médicos por problemas de saúde. Como a
violência urbana só tem crescido e essas unidades se encontram em alguns dos
bairros mais violentos da periferia, quem trabalha nesses locais termina também
sendo vítima. É fácil para qualquer bandido ter acesso ao médico de plantão:
não existe segurança. Criminoso que se envolve em tiroteios com grupos rivais
não quer ir para o HGE onde existe um plantão policial. Então, o melhor local
para ser atendido, mesmo que o caso seja muito grave, é o ambulatório 24 horas
mais próximo. E o médico tem que fazer milagre. O medo constante dessas
investidas de bandidos – sem falar nos assaltos dentro das unidades ou no
caminho até o estacionamento ou ponto de ônibus – faz o médico adoecer. Ou
desistir do trabalho. Nos últimos meses, é comum o Ambulatório Assis
Chateaubriand fechar nos fins de semana por falta de médicos, o mesmo ocorrendo
no Denilma Bulhões.
10.
Sobre a UE do Agreste, há pouco a ser acrescentado. Basta afirmar que
padece de todos os problemas do HGE, redimensionados proporcionalmente ao seu
espaço físico e demanda. O pouco a ser dito, porém, é muito grave: se no HGE
ainda existe um quadro importante de médicos efetivos, o mesmo não ocorre na UE
do Agreste, onde a maioria dos médicos são prestadores de serviço, inclusive os
cirurgiões gerais, que quando têm seus salários atrasados às vezes se recusam a
trabalhar, ameaçando deixar a única emergência pública da região sem cirurgia.
Eles estão certos: o contrato de trabalho é de boca, mas deve ser cumprido.
Trabalhou tem que receber, pois médico também precisa de um lugar para morar,
se alimenta, se veste, paga contas de água, energia e telefone, paga escola
para os filhos (não temos escolas públicas que prestem) e até plano de saúde,
pois não dá para confiar na rede pública. Em várias ocasiões a UE do Agreste ficou sem cirurgião
geral, por conta de desavenças entre os prestadores de serviços e seus contatos
na Sesau. Diante de uma ameaça de afastamento coletivo e definitivo, o Estado
foi à Justiça que, em decisão até então inédita em Alagoas, proibiu os
prestadores de serviços de “se demitirem” e de faltarem ao plantão, sob pena
pecuniária de R$ 10 mil por falta. Na ocasião, dezembro de 2010, os cirurgiões
estavam indignados com o descumprimento de um acordo salarial firmado com a
Secretaria de Saúde. Toda a negociação foi feita sem participação do Sinmed,
por iniciativa dos prestadores de serviços. Porém, como a decisão judicial
acabou prejudicando médicos efetivos de outras especialidades por mudanças em
escalas, o Sinmed se envolveu na negociação.
11.
Centro Cirúrgico. Enquanto no HGE, a
Área Vermelha virou UTI improvisada, na UE do Agreste os pacientes graves que
excedem a capacidade da UTI ficam em uma das duas salas do centro cirúrgico. Ou
seja: os médicos de plantão só podem contar com uma sala para operar. Numa
cidade que detém os maiores índices de acidentes de motocicleta do país, disponibilizar
apenas uma sala de cirurgia em um hospital aonde chegam, a todo o momento,
pacientes politraumatizados, amputados, em estado gravíssimo, é o mesmo que
condenar esses pacientes à morte. Os médicos reclamam da fila para usar a única
sala do centro cirúrgico, assim como da UTI improvisada, sem intensivista, que
fica superlotada de pacientes amputados, sequelados, à beira da morte ou
condenados à invalidez permanente, que poderia ser evitada, se o hospital
oferecesse condições éticas de trabalho para o médico e dignas de assistência à
população. Não
houve mudança. O único investimento do governo na UE do Agreste foi com
campanha publicitária institucional mentirosa.
12.
Desrespeito. Quando ocorrem plantões com quadro completo
de médicos na UE do Agreste, profissionais de até quatro especialidades
diferentes são obrigados a dividir uma única sala, realizando os atendimentos
aos doentes simultaneamente. É mais uma manifestação de desrespeito ao trabalho
do médico e também à população que necessita de assistência. Mais que
desprestigiados como servidores públicos, que estão ali para atender a
população, os médicos se sentem tolhidos do direito de praticar dignamente a
medicina, impedidos que são de colocar seus conhecimentos e experiência
profissionais a serviço de quem tanto precisa. Os médicos ficam revoltados, mas
se submetem a trabalhar nessas condições porque sabem que os pacientes
precisam. E não podem ser abandonados. O desrespeito ao trabalho do médico continua se
manifestando de várias formas, daí o fato de a carência desses profissionais
estar aumentando. Como aconteceu no HGE, a UE do Agreste também perdeu médicos
de 2010 para cá.
13.
Repouso Médico. Em dezembro, o Sindicato
dos Médicos comprou uma televisão para uso dos médicos plantonistas no HGE,
durante os momentos de folga – que são raros, mas podem acontecer. E acontecem
até pela falta de estrutura do hospital para que eles trabalhem. Ou seja: tem
paciente precisando de algum procedimento, tem médico, mas não existem recursos
técnicos para realizar tal procedimento. Aí, o médico fica parado. E vai para o
repouso. Também é comum acontecer de, durante várias horas seguidas, chegar um
paciente atrás do outro, e os médicos trabalharem sem parar. Depois, passa
algum tempo sem que chegue ninguém. Nessa situação, o médico também pode
descansar. E o hospital deveria oferecer um local de repouso decente para os
médicos. Mas isso não acontece. Também com relação a isso, a situação permanece
inalterada.
14.
Descanso na UE do Agreste. Em recente visita à UE do Agreste, o
Sindicato dos Médicos esteve no quarto destinado aos médicos de plantão, onde
se amontoam alguns beliches. Tem uma antessala com uma mesa, onde ficam café e
alguns lanches levados pelos médicos; uma televisão velha; um sofá velho, sujo
e esburacado; além de uma cama sem lençol. No quarto, quase não tem como
circular entre os beliches, tal a exiguidade do espaço. Os colchões ficam
expostos. Os médicos levam roupa de cama e travesseiros de casa. O hospital não
fornece. Recentemente, até os colchões começaram a ser retirados. O destino
certamente é o chão dos corredores, para acomodação de doentes. Breve, os
médicos terão que levar também colchões de casa. Plantonistas que conversaram
com o Sinmed confessaram que “não era para ser assim, mas a gente de acostuma”.
O Sinmed
comprou sofá e televisão, mas os médicos continuam levando de casa seus
travesseiros e roupas de cama.
15. Alimentação. Em Arapiraca tem restaurante, pizzaria e lanchonete com serviço de
entrega. Sorte dos médicos da UE do Agreste, que agora podem fazer “uma
vaquinha” e comprar um almoço ou jantar decente, já que ninguém aguenta a
comida do hospital. Até pouco tempo, não havia esse tipo de serviço na cidade,
e os médicos passavam fome no hospital. Quando algum tinha uma folguinha e
conseguia sair, comprava comida para todos. Eles consideram um desrespeito o
fato de não terem direito a uma alimentação decente e saudável, mesmo quando
são obrigados a permanecerem num plantão durante 24 horas consecutivas.
Garantem que não é luxo: ninguém aguenta a comida oferecida, porque é uma
porcaria. Todos reclamam: médicos e demais servidores do hospital, pacientes e
acompanhantes. Como o hospital passa a maior parte do tempo sem diretores, os
médicos nunca tiveram a quem reclamar. Arapiraca se desenvolve e isso impulsiona o comércio. As
opções de restaurantes, pizzarias e lanchonetes com serviço de entrega tem
possibilitado aos médicos variarem o cardápio quando estão de plantão. A comida
do hospital continua ruim e a higiene é duvidosa.
16. Desabastecimento. Falta de insumos, equipamentos quebrados, falta de leitos
hospitalares (fisicamente falando), falta de medicamentos, falta de lençóis, de
suporte de soro e até de espaço para trabalhar, tudo isso é rotina no HGE e UE
do Agreste. Tudo isso já foi denunciado exaustivamente pelo Sindicato dos
Médicos, ao longo de vários anos e governos, desde os velhos tempos da Unidade
de Emergência Doutor Armando Lages. E sem que tenha havido algum resultado. A
transformação de UE para HGE teve como único efeito prático (e condenável) a
eliminação do velho Hospital de Clínicas Dr. José Carneiro, que servia à
realização de atendimento ambulatorial, cirurgias eletivas, exames especiais,
além da formação de médicos da Uncisal. Lençóis rasgando de tão velhos, cadeiras sem encosto, camas
quebradas, todo tipo de material e equipamento em quantidade insuficiente para
o atendimento da demanda. Tudo isso continua sendo realidade no HGE e na UE do
Agreste. Tudo que já existia nessas unidades em 2010 permanece hoje ainda mais sucateado.
Muitas coisas foram tiradas de uso, por absoluta falta de serventia. Tanto
quando a superlotação, o desabastecimento e o desaparelhamento continuam sendo
problemas crônicos da rede estadual de saúde em Alagoas.
17. Ambulatórios 24 Horas - A total falta de médicos (nenhum plantonista na escala) tem
provocado o repetido fechamento do Ambulatório 24 Horas Assis Chateaubriand,
nos finais de semana. As escalas dos ambulatórios são cobertas, quase
totalmente, por médicos prestadores de serviços (aqueles que não têm nenhum
vínculo com o Estado, e que sabem que não vale a pena se expor a levar um tiro
de um traficante de drogas, pelo simples fato de não poderem atender dez
pessoas de uma só vez). Então, é comum que um prestador de serviço, ao ser
escalado para trabalhar num sábado à noite, tenha o bom senso de ficar em casa,
ou mesmo ir embora do ambulatório quando se sente ameaçado em sua integridade
física. Situação
se agravou pela redução do quadro de médicos.
18.
Os ambulatórios também são
miniaturas de HGE, em todas as suas mazelas, somadas falta de estrutura e
excesso de demanda (superlotação). É comum os médicos serem pressionados e
agredidos se demoram num determinado procedimento, se falta algum medicamento
ou se não há condição de realizar um exame mais completo. Agressões verbais de
pacientes ou seus acompanhantes descambam facilmente para agressões físicas, e
dificilmente o médico pode contar com o apoio do vigilante do local, porque,
afinal de contas, o vigilante tem que proteger o patrimônio público, e não o
médico. Quando há policial militar, nem sempre é suficiente para conter um
tumulto, porque policial também tem família e não vai querer morrer de graça.
Quem quer? Problemas
de superlotação e falta de segurança persistem. O policiamento está mais deficiente
do que em 2010. Os vigilantes continuam deixando entrar em sair da área de
acesso restrito a funcionários ou de atendimento quem eles querem. Quando
aparece alguém da imprensa para documentar o funcionamento do local, o acesso é
proibido. Se for algum paciente ou acompanhante que não pode esperar, entra e
vai bater na porta do consultório do médico – mesmo que tenha outra pessoa no
local sendo atendida. Intimidações desse tipo são comuns.
19.
É impressionante, mas acontecem
roubos de pertences dos médicos dentro dos ambulatórios. E de equipamentos
dessas unidades também. Mas nada que preocupe ou motive uma providência por
parte dos gestores. No Assis
Chateaubriand, janelas quebradas que dão para um terreno baldio facilitam o
acesso dos ladrões. Com o agravamento da falta de segurança, desde 2010 já
foram relatados casos de assaltos nas dependências desses ambulatórios. De modo
geral, os prédios onde funcionam os ambulatórios 24 horas estão mais
deteriorados: paredes sujas, mofadas, infiltrações, goteiras.
20.
A violência no entorno dessas unidades da periferia é outro fator a
ser considerado, como desencorajador da permanência dos médicos nesses
serviços. Assaltos à mão armada, em paradas de ônibus (nem todos os médicos têm
carro) ou no caminho entre o posto de atendimento e o local onde o veículo do
médico está estacionado, são corriqueiros. Os arrombamentos de carros para
furto de aparelhos de som e outros objetos também são comuns. Além do
vandalismo, prática comum do paciente ou acompanhante que não ficou satisfeito
com a espera ou com o atendimento feito pelo médico. Esse é outro tipo de
denúncia que o Sindicato dos Médicos tem feito reiteradas vezes, sem que tenham
sido tomadas providências. Diante da inércia do poder público, as medidas de segurança
têm que ser adotadas por cada um: mudanças de horário, estacionar em local mais
próximo possível, não deixar qualquer tipo de objeto nos veículos, deixar o
local e procurar uma delegacia para fazer boletim de ocorrência em caso de
ameaças.
21.
Samu: Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência. Anúncio recente do governo dá conta que o Estado receberá nos
próximos dias mais 40 (QUA-REN-TA) ambulâncias para ampliar o serviço para
todas as regiões de Alagoas. O Samu não tem quadro médico próprio. Aliás,
urgencistas concursados e atuantes no serviço existem apenas dois. Os demais
são prestadores de serviços. É comum ambulâncias do tipo USA (Unidade de Suporte Avançado, que exige a presença de um médico
e um enfermeiro) permanecerem na base, por falta de médico! USB (Unidade de Suporte Básico, que
exige apenas a presença de um técnico ou auxiliar de enfermagem) pode não ter
nenhuma utilidade quando se tratar de uma urgência importante, e permanecer na
base. Algumas
das ambulâncias que chegaram serviram para substituir outras que estão
quebradas. De fato, foram criadas novas bases em outros municípios, mas a
população sempre reclama da demora ou do não atendimento de chamados. As
justificativas mais relatadas são de veículo quebrado ou falta de médico. Mas
também ocorre de veículo parado pela retenção de macas no HGE. O Samu leva o
paciente para o hospital, mas como não há leito ou maca para colocá-lo, a maca
da USB ou USA fica retida. Já houve inúmeros casos de retenção dessas macas por
até um dia.
22.
Ambulâncias. O governo trata ambulância
como se ambulância fosse médico. Mas ambulância não é médico. Se fosse, com a
farta distribuição das chamadas ambulâncias-cidadãs, que aconteceu nos
primeiros anos da atual gestão, nunca mais teria morrido nenhum paciente
viável, que dependesse apenas de uma assistência médica digna prestada pelo
Estado. O governo distribuiu as ambulâncias-cidadãs apenas para que os
municípios, os mais distantes, tivessem maior facilidade para contribuir com a
constante superlotação no HGE, e também na Maternidade
Santa Mônica, cuja situação crítica de funcionamento não contemplamos
comentar neste documento. A previsão é de que o mesmo aconteça com as novas
ambulâncias do Samu; que passem a servir, apenas, como transporte de pacientes
para o HGE, UE do Agreste ou outro serviço. As ambulâncias-cidadãs continuam circulando,
mas a maioria está muito sucateada. Um ano de estrada sem manutenção,
transportando pacientes entre interior e capital todos os dias, já fez com que
muitas quebrassem e fossem encostadas. Mas elas ainda são vistas chegando
abarrotada de pacientes no HGE, Santa Mônica, Hospital Universitário (de
Universidade Federal de Alagoas). Elas desempenham a mesma função da maioria
das USBs do Samu: mero transporte de doentes.
23.
“Matadouro HGE”. E voltando ao HGE,
nenhum médico que trabalhe lá gosta de ouvir o hospital ser tratado com
expressões como “açougue”, “matadouro”, ou que digam que “ir para o HGE é o
mesmo que bater o último prego do caixão”. Coisas assim podem ter parecido
engraçadas na primeira vez que foram ditas/ouvidas, mas para os médicos, que
estudaram, se prepararam para atuar num serviço de emergência salvando vidas,
são muito além de constrangedoras. E foi constrangida que uma médica, em
contato recente com o Sindicato dos Médicos, afirmou que “paciente grave ir
para o HGE e sair vivo, é mero acaso!”. Ou seja: é o mesmo que bater o último
prego do caixão. Em recente reportagem do jornalista Odilon Rios, correspondente do
Portal Terra em Maceió, um dos assuntos foi a invasão de formigas no HGE.
Formigas de todo tipo. Mas em um dos dias em que foi feita a reportagem, havia
uma grande infestação de formigas de asas, aquelas típicas de dias de chuva.
Abandonados em macas ou colchonetes no chão dos corredores, muitos doentes
sofriam com as picadas das formigas.
24.
As
mortes. No HGE morre paciente na fila de
espera para o centro cirúrgico; morre paciente esperando por
avaliação de neurologista; morre paciente por falta de
diagnóstico, porque o médico que deveria atender esse paciente estava ocupado
com outros doentes; morre paciente porque foi deixado num colchonete no chão, no
meio do tumulto da área vermelha, e ninguém se deu conta da sua presença; morre
paciente porque o exame que tinha urgência de ser feito não estava disponível; morre
paciente porque faltou o medicamento necessário para salvá-lo; morre
paciente porque deveria estar numa UTI com monitoramento adequado, mas estava
na UTI improvisada da Área Vermelha; morre paciente porque adquire
infecção hospitalar, por agentes infecciosos poderosos que não tem doutor que
resolva. Todo dia morre paciente por
descaso, por negligência, por desrespeito à vida por parte dos gestores da
saúde e do Estado de Alagoas. As mortes continuam acontecendo e revoltando a população.
De acordo com médicos e familiares de pacientes, muitas pessoas que chegam ao
HGE têm as condições de saúde agravadas pela falta de condições de higiene no
hospital, pela promiscuidade que impera no local. Sem espaço físico para a
demanda, as áreas de atendimento amontoam todo tipo de paciente, sem distinção:
pacientes com câncer e com doenças infectocontagiosas são atendidos e
acomodados junto de acidentados, de vítimas de agressões, quedas, de pacientes
com problemas clínicos diversos. E todos, indistintamente, se expõem às superbactérias
que infestam o local. Acontece de um paciente morrer e os funcionários só se
darem conta disso horas mais tarde, ou quando algum parente vai avisar: a
sobrecarga de trabalho não permite acompanhar a evolução de todos.
25.
PRÓ-HOSP. Pacientes acidentados, que precisam de
cirurgias ortopédicas que devem ser realizadas em hospitais da rede conveniada
ao SUS, ocupam hoje cerca de 60 leitos hospitalares no HGE. Alguns desses
doentes estão internados há mais de três meses esperando por cirurgia. Mas a
contratualização que o Estado fez com os hospitais conveniados (via PRÓ-HOSP)
para atendimento dos doentes do SUS corresponde a apenas 10% (dez por cento) da
demanda. E enquanto os pacientes da fila não são operados, vão permanecendo no
HGE. Como os casos de pacientes com fraturas continuam chegando todos os dias
no hospital, novas necessidades de cirurgias são geradas, e a fila de espera
vai crescendo. Como
era previsível, a contratualização refeita entre o Estado, Prefeitura da Maceió
e os hospitais da rede conveniada ao SUS e o tal PRO-HOSP não resolveram o
problema. Pacientes que teriam que ser operados com urgência para não perder um
membro ou ficar com alguma sequela grave continuam esperando meses e sendo
jogados para hospitais do interior para serem operados. A fila aumenta todos os
dias.
26.
PUBLICIDADE. Em 2009, principalmente, o
governo de Alagoas investiu pesadamente em publicidade para divulgação das
“ações de saúde”, causando profunda estranheza no meio médico. A propaganda
fartamente repetida na televisão mostrava imagens de um HGE que não existe,
nunca existiu. Um hospital limpo, com corredores desobstruídos, pessoas com
semblante tranquilo, até sorridentes, equipamentos, doentes internados
deitadinhos em leitos forrados com lençóis com o logotipo do hospital, e até
médico jurando que “aqui tem PRÓ-HOSP”. Em entrevista a uma emissora de TV
local, o ex-diretor do hospital, Dante Diesel, definiu a propaganda como um
“desserviço”, que atrapalhava o trabalho que ele vinha tentando desenvolver. O
diretor afirmou que a propaganda fazia parecer que o hospital oferecia
condições de atendimento à população, dispunha de quadro médico suficiente para
atender à demanda que surgisse, e que isso tinha feito com que a procura por
assistência médica no hospital aumentasse, avolumando os problemas crônicos da
superlotação e de incapacidade de suprir a demanda. A propaganda saiu do ar,
depois de muitos meses, mas seus efeitos nefastos persistem. Os médicos e o
Sindicato questionam o quanto poderia ter sido feito pelo HGE se os recursos
investidos em publicidade mentirosa tivessem sido aplicados em melhorias no
hospital. Reeleito
para mais 4 anos de mandato, o governador mudou o gestor da Secretaria de
Comunicação e a logomarca do governo e manteve os fartos investimentos em
publicidade. O lema agora é ”Alagoas tem pressa”, e a julgar pela atenção que
esse governo dá à rede pública de saúde parece que a pressa é para matar todo
mundo. O governo já descartou a realização de concurso público para contratar
médicos. A ideia dos gestores é seguir com a terceirização da gestão do setor,
via Organizações Sociais.
27. Fazer o quê? O Sindicato dos Médicos reivindica a implantação de um Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos para os médicos da rede estadual, que contemple
a categoria com um salário digno, compatível com a responsabilidade do trabalho
médico. Também reivindica a realização de concurso público, já com a oferta
deste novo salário, para a contratação de médicos em todas as especialidades,
para suprir as carências da rede de atendimento, acabando de vez com a figura
do prestador de serviço e também com os plantões extras, muitas vezes tirados
sob coação. O Sindicato dos Médicos implora por condições éticas de trabalho
para a categoria, porque não basta saber fazer medicina; é preciso que sejam
dadas condições para que o médico coloque seus conhecimentos a serviço da
população. Implora, também, por segurança para os profissionais, antes que as
ameaças de morte recebidas nos locais de trabalho passem de ameaças e se materializem;
nenhum médico quer ser mártir da rede estadual de saúde de Alagoas. Mártires bastam
os pacientes que morrem todos os dias no HGE e que poderiam ter sido salvos, se
o governo não fosse tão negligente, não desprezasse tão profundamente os alagoanos.
O Sinmed tenta
negociar a implantação do PCCV para melhorar os salários dos médicos e tenta
sensibilizar o novo gestor da saúde com relação à crítica condição da
assistência à saúde da população na rede estadual de saúde. A preocupação é de
que breve o sistema entre de vez em colapso por absoluta falta de médicos.
Muitos estão se aposentando, outros se demitem e os que estão fora não querem
entrar por causa da baixa remuneração e dos riscos éticos de trabalhar em
unidades como HGE e UE do Agreste.
28. Nossos apelos. Ao Ministério Público
Federal em Alagoas e Ministério
Público Estadual: que fiscalizem a aplicação dos recursos destinados à
saúde em Alagoas, e descubram porque o setor só tem piorado, precarizando a
cada dia o atendimento à população e o trabalho do médico, apesar da propaganda
enganosa; à Defensoria Pública Estadual:
que saia em defesa da população que está morrendo por falta de assistência,
vítima da irresponsabilidade dos governantes; ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas: que tome providências
mais efetivas no sentido de coibir a precarização do trabalho do médico, porque
isso está matando quem precisa de assistência à saúde no nosso Estado; ao Tribunal de Justiça de Alagoas: que
obrigue o Estado a cumprir a lei; e que não atue apenas contra os médicos,
intimando-os e intimidando-os com multas impagáveis quando tentam se recusar a
realizar plantões extras (caso da UE do Agreste); à Secretaria de Defesa Social: segurança nos hospitais públicos; a
população precisa dos médicos vivos e mentalmente sãos; médico com síndrome do
pânico não consegue trabalhar. Infelizmente, esses órgãos e instituições, mais uma vez,
decepcionaram. Passados 14 meses, em nenhuma dessas instâncias foi tomada
qualquer atitude capaz de atender minimamente os apelos do Sinmed e da classe
médica, que enfim são também os apelos da população que depende da rede pública
de saúde. A sensação é do mais completo desamparo, da vítima que não tem mais a
quem recorrer, nem para quem apelar.
O Sindicato
dos Médicos não pede mais nada à Secretaria de Saúde ou ao governador do
Estado, o que seria da mais completa inutilidade. Afinal, o governo acha que já
está fazendo muito ao distribuir ambulâncias pelos quatro cantos de Alagoas.
Além disso, não dá para aguentar o sarcasmo dos gestores. Outro dia, sobre a
falta de intensivistas no HGE, o superintendente de saúde da Sesau disse que o
Sindicato dos Médicos, ao invés de denunciar e criticar, deveria incentivar os
médicos a fazerem especialização em Terapia Intensiva.
Ocorre que
em Alagoas há intensivistas em quantidade suficiente para a demanda no Estado,
quer no setor público ou privado. Mas eles não querem trabalhar no serviço
público, porque os salários não compensam e porque faltam condições éticas de
trabalho. E o superintendente deve saber que muitos intensivistas de Alagoas
estão trabalhando nas redes públicas de outros Estados, como Pernambuco,
atraídos por salários compatíveis, melhores condições de trabalho e respeito
profissional: tudo que falta no serviço público estadual de Alagoas.
E não apenas
os intensivistas; cirurgiões em diversas áreas, pediatras, neonatologistas,
ortopedistas, clínicos, neurologistas, endoscopistas, anestesiologistas, entre
outros. Quem está se formando e saindo do Estado para fazer pós-graduação, nem
volta mais. A população de médicos em atividade no setor público de Alagoas
está envelhecendo e se aposentando, ou morrendo. Em breve, as autoridades
alagoanas do setor não terão mais de quem tripudiar.
É urgente
que as instituições às quais, ora, recorremos saiam em socorro dos médicos e da
população que depende da saúde pública em Alagoas, sobretudo dos serviços de
urgência e emergência. Antes que seja tarde demais.
SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – SINMED/AL
A DIRETORIA
Relatório em 2010:
O relatório do SINMED sobre o HGE : Alguém leu ?
