Décadas atrás, os hospitais públicos do Rio de Janeiro eram centros de excelência, com equipes completas e experientes, que proporcionavam ótima formação para os residentes. Havia vínculo emocional e comprometimento dos médicos com o hospital, além da possibilidade de uma carreira. Hoje, o que se vê é a desativação de serviços, o fechamento de unidades, a falta de concursos com salários dignos e vínculo precário de trabalho. Isso, obviamente, afeta o interesse das novas gerações de médicos pelo serviço público, já que o atual sistema não permite que o profissional se fixe na rede, tanto na capital quanto no interior.
Uma preocupação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro relaciona-se à privatização da Saúde: a tendência dos governos de entregar os serviços na mão de Organizações Sociais. Os médicos estão sendo coagidos a aceitar a implantação de empresas como a Ebserh. Recentemente, ganhamos uma ação que proíbe a Prefeitura do Rio de delegar às OSs a gestão das unidades já existentes. Os hospitais municipais Lourenço Jorge, Miguel Couto, Salgado Filho e Souza Aguiar, e dois PAMs da Zona Norte da cidade, por exemplo, não podem ser administrados desta forma.
A contratação de médicos estrangeiros é outra medida imediatista e ineficaz para iludir a população. Afirmo, com base em fundamentos e pesquisas, que não faltam médicos no Brasil. O governo federal implementa uma política desastrosa: para extinguir os estatutários, não faz concursos públicos com salários decentes e carreira para os profissionais se interessarem por exercer a profissão no interior. Como se não bastasse, está decidido a trazer para o país médicos estrangeiros sem a revalidação de diploma. Isso me faz acreditar que o povo brasileiro passará a ser cobaia de profissionais não qualificados. Não se trata de um tabu. É a defesa intransigente da ética e da qualidade de atendimento para pessoas que dependem daquilo que foi uma vitória da Constituição: o SUS.
Outro grupo que se frustra diante do caos instalado na Saúde pública é o de médicos que estão prestes a se aposentar. Sem a chance de passar adiante o legado cientifico de suas instituições, terminam a carreira acompanhando a rotatividade de temporários que, sem perspectivas, migram de um hospital para o outro, seguindo as tendências do mercado. Este cenário também é resultado da inércia das autoridades e de suas atitudes equivocadas, como a determinação do Ministério da Saúde que suspende a aposentadoria especial. Autoritário, o governo está impedindo os médicos de se aposentarem e obrigando-os, em alguns casos, a retornarem ao trabalho, mais um ato inconstitucional.
O desmonte da Saúde
22 de junho de 2013
Márcia Rosa de Araújo é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio