O procurador do Ministério Público do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, que também é presidente da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes das Relações do Trabalho, afirmou nesta sexta-feira (23) que a contratação de médicos cubanos para atuar em áreas carentes no país nos moldes como foi anunciada pelo governo é irregular e "fere a Constituição".
Na quarta-feira o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, havia assinado termo de cooperação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) para contratar coletivamente médicos de Cuba para atuar no Brasil. O acordo prevê, até o final do ano, a chegada de 4 mil médicos cubanos.
De acordo com o anúncio do ministério, o governo brasileiro pagará à Opas o valor equivalente à remuneração dos demais profissionais contratados pelo programa Mais Médicos (R$ 10 mil), e a organização repassará esse dinheiro para o governo cubano.
"A forma de contratar cubanos não se enquadra na Constituição Federal nem na legislação trabalhista. A CLT fala que o empregador é aquele que contrata, dirige e assalaria. Como é que você vai ter uma relação de trabalho instalada entre o profissional e o governo federal com mais duas intermediações [da Opas e do governo cubano]? ", afirmou o procurador José de Lima Ramos. Continue Lendo
