FIXAÇÃO DA GPF
A novidade da semana que passou em relação à remuneração dos médicos da rede estadual foi uma reunião do governador Teotonio Vilela Filho com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para confirmar o aumento do repasse de recursos para garantir a fixação da GPF ao salário-base da categoria. A reunião aconteceu na quinta-feira, 19, em Brasília. Os médicos estão cientes que a fixação da GPF não representa um reajuste salarial imediato, mas o início da implantação da política remuneratória reivindicada para a classe médica.
Para que isso ocorra, o governador terá que encaminhar à Assembleia Legislativa Estadual um projeto de lei com essa mudança (fixação da GPF) e também com alterações no artigo 17 da Lei Estadual nº 6.730/2006. Essa lei instituiu a Carreira de Médico no serviço público civil de Alagoas, e o artigo 17 trata da remuneração dos médicos. O acordo firmado entre governo e Sinmed é de fixação da GPF a partir de 1º de setembro.
O Sinmed reconhece o empenho do secretário estadual da Saúde, Jorge Villas-Bôas, em todo o processo de negociação do acordo e também na atual fase, de finalização do projeto de lei para que essa luta da categoria médica tenha um desfecho. Agora, depois dessa reunião do governador com o ministro, a expectativa é de que o projeto de lei vá rapidamente para a ALE, seja aprovado e entre em vigor – com efeito retroativo a 1º de setembro, conforme o acordo aprovado pelos médicos em assembleia geral no Sindicato.
Fonte:SINMED