Darze: aceitar que um médico que não teve a capacidade profissional atestada atenda as pessoas viola os direitos da população.
O representante da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, afirmou a medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13) não viola apenas os direitos humanos dos médicos cubanos. "Aceitar que um médico que não teve diploma revalidado e a capacidade profissional atestada atenda algumas pessoas por meio do Mais Médicos viola os direitos da população", declarou. "A vida, bem maior tutelado pela Constituição Federal, está ameaçada pela medida provisória", afirmou Jorge Darze.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Avila, apresentou, durante audiência pública nesta quarta-feira (2), promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, documento fornecido por um médico cubano que atuou na Bolívia, conseguiu fugir daquele País, e hoje mora nos Estados Unidos, onde obteve asilo.
Segundo Roberto D'Avila, o documento - um regulamento disciplinar a que estavam submetidos os médicos cubanos que trabalhavam na Bolívia - determina que qualquer relação amorosa de cubanos com os bolivianos deveria ser comunicada imediatamente ao superior.
Além disso, segundo o presidente do CFM, para o médico cubano sair depois das 18 horas, tinha que solicitar permissão ao chefe imediato, dizendo para onde e com quem iria. A saída fora do raio de onde residia ou trabalhava também deveria ser solicitada ao chefe. "Isso não é restrição ao ir e vir?", questionou Roberto D'Avila.
Por outro lado, o procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio de Melo, destacou que o fato de que violações aos direitos humanos dos cubanos possam ter ocorrido em outros países não quer dizer que o mesmo vai acontecer no Brasil. "Não há como dizer que há trabalho escravo contemporâneo por uma situação ainda não se realizou. Não posso concordar com esse tipo de declaração. Primeiro, temos que ver se isso está ocorrendo no Brasil. O Ministério Público do Trabalho vai verificar as condições do trabalho dos médicos contratados por meio do Programa Mais Médicos quando eles estiverem atuando", disse.
Os autores do requerimento da audiência foram os deputados Marcos Rogério (PDT-RO) e Dr. Grilo (PSL-MG). Marcos Rogério defendeu o Programa Mais Médicos, por considerá-lo "estratégico" para o Brasil. "Eu olho para a medida provisória que criou o programa com a visão que tenho do meu estado, com municípios onde não existe um médico sequer para dar qualquer diagnóstico ou qualquer auxílio à população", declarou.
Apesar de reconhecer a importância da MP, Marcos Rogério afirmou que "não pode compactuar com eventuais ofensas à Constituição Federal e a direitos humanos no âmbito do Programa Mais Médicos". Por isso solicitou a realização da audiência pública.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
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