O Cremego (Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás) não apoia o acordo firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), líderes da base governista e o deputado federal Rogério Carvalho (PT/SE), que resultou no texto da Medida Provisória 621/2013 aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de outubro.
Em sessão plenária realizada no dia 10, a diretoria e conselheiros do Cremego manifestaram-se contrários ao registro de médicos formados no exterior sem a aprovação destes profissionais no Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras.
O Cremego também condena a transferência para o Ministério da Saúde da incumbência de registrar os médicos formados no exterior que participam do Mais Médicos. De acordo com o texto, que aguarda agora a votação no Senado, os Conselhos Regionais de Medicina ficam desobrigados deste registro, mas continuam responsáveis pela fiscalização do trabalho dos médicos intercambistas.
“Como vamos fiscalizar um médico que não está inscrito no Conselho?”, questiona o presidente do Cremego, Erso Guimarães, ressaltando que o texto acordado com o CFM e aprovado pelos deputados deixa essa lacuna. “Podemos fiscalizar os supervisores, os tutores, os locais de trabalho, mas, em caso de infração, não teremos como fiscalizar nem processar o intercambista”, disse.
O presidente também ressalta que o Cremego não abre mão da exigência do Revalida para os médicos formados no exterior. “Sem o Revalida, a sociedade não tem a garantia da qualidade da formação deste profissional, a aprovação no exame é importante para a segurança da população”, afirmou.
Erso Guimarães explicou que o Cremego é favorável ao aumento do número de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), defende e trabalha pela melhoria da qualidade da assistência prestada à população. Mas, segundo o presidente, esse aumento no número de médicos passa pela melhoria das condições de trabalho no SUS e pela criação da carreira de Estado do médico, que vai atrair e fixar os profissionais no serviço público.
“O déficit de médicos no SUS não será sanado com um programa eleitoreiro, que acena com uma solução provisória”, disse o presidente, para quem a melhoria do SUS deveria ser tratada pelos gestores não como uma promessa de campanha, mas como um compromisso da classe política com a sociedade.
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