A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública hoje para debater assédio moral e abuso de autoridade nas relações de trabalho no serviço público federal, pedida pelo presidente do colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). O parlamentar disse que a comissão tem recebido inúmeras denúncias de servidores que sofreram esse tipo de constrangimento, “independentemente do regime a que esteja submetido”.
Feliciano afirma que são “injustiças praticadas contra milhares de servidores públicos e suas famílias, que não suportam mais conviver com abusos desta natureza, em flagrante afronta aos princípios basilares de um país livre e democrático”.
Anteprojeto
Por essa razão, o deputado revela que, “no exercício da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, determinou a elaboração de um anteprojeto de lei que contemple todas as matérias sobre o assunto em tramitação na Câmara e tome por base lei que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública em Minas Gerais.
A audiência pública foi solicitada com a finalidade de começar a reunir subsídios nesse sentido.
Participantes
Foram convidados para a audiência:
o representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva;
o diretor de Defesa Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Dagoberto da Silva Lemos;
a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf), Leilane Ribeiro de Oliveira;
o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Alexey van der Broocke.
O evento está marcado para as 14 horas, Plenário 9.
Da Redação/DL
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