Em audiência, FENAM mostra que toda a MP 621 viola os direitos humanos
Durante sua apresentação, representante da entidade mostrou como o Mais Médicos é uma ação emergencial, paliativa e eleitoreira do governo
Em audiência para debater a violação de direitos humanos dos médicos cubanos participantes do Mais Médicos, o representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Jorge Darze, enfatizou que a medida como um todo viola os direitos de todos. O debate foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na tarde da última quarta-feira (02), na Câmara dos Deputados. Por meio de uma apresentação, ele mostrou como o Mais Médicos é uma ação emergencial, paliativa e eleitoreira do governo. Os slides continham cenas do início da medicina, a crise atual nos hospitais, os pontos que ferem a legislação brasileira, entre outros.
“Essa comissão deve se ater a todas as regras que compõem a MP 621, o que está longe de representar uma solução para a saúde brasileira. Tudo ali fere o direito humano. Dizer que uma parte da população terá assistência com profissional revalidado e outra não? A vida está ameaçada nesse programa”, explicou Darze que também é presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed-RJ).
Outro ponto destacado foi a diferença do valor pago da bolsa aos cubanos, uma vez que a Organização Panamericana de Saúde (Opas) recebe os 10 mil reais destinado a cada médico do programa, mas repassa uma pequena porcentagem aos de Cuba. “Estamos vendo o dinheiro público ser transferido para outra nação sem que tenhamos conhecimento do destino. No nosso país não existe receber remunerações diferentes”, disse Darze. Ele ainda afirmou que o estatuto da Opas não prevê que ela tenha função de intermediar contratações de médicos, funcionando como agência terceirizadora de mão de obra.
O representante da FENAM ainda lembrou que a entidade é a favor de levar os profissionais aonde eles não estão e que inclusive levou propostas à comissões ligadas ao governo, mas nenhuma delas foi acatada. Para Jorge Darze, a falta de médicos nos 700 municípios é decorrência da própria ação do Estado que deve oferecer condições adequadas para garantir a presença deles no interior. “Queremos carreira e investimento da saúde. Temos como interferir nessa MP e coloca-la em conformidade com a legislação brasileira”, concluiu.
O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) questionou que ninguém teve acesso ao contrato da Opas com Cuba e criticou a ausência da organização que diz não ter que lidar com o parlamento brasileiro. O procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio de Melo, afirmou que o Ministério Público do Trabalho alguma documentação e está investigando, mas não pode dizer que há trabalho escravo contemporâneo sem ter tido evidência.
Também esteve presente representando o entendimento das entidades médicas, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’ávila. Ele informou que o CFM vai entrar com uma representação na Organização Mundial de Saúde (OMS) denunciando o contrato firmado pelo governo brasileiro com a Opas.
Fonte: FENAM
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