Governo Federal deixa de aplicar R$ 94 bilhões na saúde pública - CFM

Em 12 anos, governo deixa de aplicar R$ 94 bilhões na saúde pública

Enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública no Brasil

Ao longo dos últimos 12 anos, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) – valor superior ao que Estados e Municípios gastam em um ano com a saúde pública. A conclusão é o do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), revela em detalhes os resultados da falta de qualidade da gestão financeira em saúde. Segundo o presidente da CFM, Roberto d’Ávila, as informações serão encaminhadas ao Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal (MPU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que há pouco mais de um ano investiga o cumprimento, por parte da União, da lei que regulamenta a aplicação de recursos no SUS. 

“Cabe aos Conselhos de Medicina promover, por todos os meios, o perfeito desempenho técnico e moral da Medicina. Também nos preocupa a gestão dos recursos – o que impacta diretamente na assistência da população e na atuação dos profissionais –, e, por este motivo, passaremos a acompanhar de perto o orçamento da saúde em todos os níveis. Só assim conseguiremos mostrar à população as reais dificuldades de infraestrutura que milhares de médicos e outros profissionais de saúde se deparam todos os dias”, anunciou Roberto d’Ávila. 

No período apurado, R$ 852,7 bilhões foram estimados para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a R$ 759,2 bilhões. Já em 2013, apesar do maior orçamento já autorizado na história da pasta – pouco mais de R$ 100 bilhões –, 66,7% tinha sido aplicado até o último dia 15 de outubro. “O SUS precisa de mais recursos e por isso entregamos ao Congresso Nacional mais de dois milhões de assinaturas em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, que vincula 10% da receita bruta da União para o setor. Por outro lado, é preciso que o Poder Executivo aperfeiçoe sua capacidade de gerenciar os recursos disponíveis”, criticou d’Ávila. 

Para exemplificar, o presidente do CFM cita que, com R$ 94 bilhões, seria possível adquirir 763 mil ambulâncias (137 para cada município brasileiro); construir 468 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de porte I (84 por cidade); edificar 67 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de porte I (12 por cidade) ou, ainda, aumentar em 1.850 o número de hospitais públicos de médio porte. “Sabemos que esse dinheiro não seria aplicado todo em uma única ação, mas pela comparação com o que se poderia fazer, tomamos consciência do tamanho do desperdício”, lamentou. Confira a série histórica do orçamento do Ministério da Saúde:

Ainda segundo a análise do CFM, apesar dos recursos terem saltado de R$ 64,6 bilhões em 2001 para R$ 95,9 bilhões em 2012, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) os percentuais permaneceram praticamente constantes. Ao se relacionar o total pago pelo Ministério da Saúde com o PIB observa-se que em 2001 e 2002 a relação era de 1,85% e 1,87%, respectivamente. Esses percentuais caíram no período de 2003 a 2011. Em 2012 o percentual atingiu 1,88%, semelhante aos do início da década. Compare no gráfico abaixo a relação dos dispêndios do Ministério da Saúde com o PIB: 

“Enquanto o Governo se preocupa em dar aos brasileiros a proporção de médicos de países desenvolvidos, esquece que estes mesmo países aplicam muito mais recursos na saúde do que o Brasil”, acrescenta d’Ávila. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que, historicamente, os países com maior razão de médicos por habitantes têm maior participação do Estado no financiamento na gestão e na prestação de serviços. Dentre os países com sistema universal de saúde, o Brasil aparece com o menor percentual de participação do setor público (União, estados e municípios) no investimento per capita em saúde. Na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde é cinco vezes maior que no Brasil. Veja quanto gastam os setores público e privado em países com sistema universal de saúde:

Falta de investimentos em obras e equipamentos – O Governo Federal afirma investir na compra de equipamento e na construção, reforma e ampliação de unidades de saúde. De fato, dados apurados pelo CFM mostram que nos últimos 12 anos foram autorizados R$ 67 bilhões específicos para este fim. No entanto, apenas R$ 27,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 39,5 bilhões deixaram de ser investidos – valor que representa 42% de todo o recurso não utilizado no período. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 6,9 deixaram de ser aplicados.

“É curioso observar no orçamento que, neste mesmo período, o Governo investiu exatamente o dobro desse valor – R$ 56,2 bilhões – em armamento militar (blindados, aviões de caça e submarinos nucleares). Até compreendo a importância dada à proteção da soberania nacional, mas enfrentamos uma guerra real e diária, contra a falta de infraestrutura na saúde pública, e que precisa de muito mais recursos que os investidos numa guerra invisível”, lamentou o presidente do CFM. Confira o histórico de investimentos:

Em 2013, a dotação prevista para os investimentos do Ministério da Saúde é de R$ 10 bilhões. Até 15 de outubro, apenas R$ 3,1 bilhões foram pagos, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). As principais ações orçamentárias em valores absolutos apresentaram, até esta data, execução pífia. Na maior delas, a de “estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde”, dos R$ 3,1 bilhões previstos, somente R$ 532,9 milhões foram pagos (17,4%).

Outro vultoso valor está previsto, neste ano, para a “construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde” – cerca de R$ 1,3 bilhão. O montante seria utilizado para construir 1.253 de novas UBS, ampliar outras 5.629 e reformar mais 4.300 unidades. De acordo com os dados do Siafi, no entanto, pouco mais da metade desse valor foi desembolsado até o momento. A situação das Unidades de Pronto Atendimento parece ser ainda pior, já que dos R$ 474,6 milhões voltados para a implantação, construção e ampliação de 225 projetos em UPAs, somente 23,4% foi efetivamente gasto.

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