07/10/2013
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular, apresentado pelo "Saúde + 10" com o aval dos movimentos sociais e com a assinatura de 2,2 milhões de brasileiros, corre o risco de ser enterrado por uma proposta construída pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, prestes a ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Enquanto a proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública em cinco anos, a da CCJ do Senado prevê apenas R$ 72 bilhões no mesmo período. O projeto popular pretende obrigar a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas na saúde pública, o que aumentaria os recursos do setor, já em 2014, em mais R$ 46 bilhões. O Projeto do Senado, na prática, viabiliza apenas R$ 3 bilhões no próximo ano para a saúde.
A Frente Parlamentar da Saúde, presidida pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), está se mobilizando e trabalha para alterar o texto do Senado. Para Perondi, a proposta em tramitação na CCJ do Senado é fraca e nem de longe atende aos desejos e anseios dos milhões de brasileiros que saíram às ruas por melhores serviços públicos e aos milhões de cidadãos que assinaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
A proposta gestada pela equipe econômica foi incluída no Projeto de Emenda Constitucional 22/2000 e agrega ao piso constitucional da saúde os recursos de emendas impositivas obrigatórias. Segundo Perondi, não adianta os parlamentares terem o orçamento impositivo na área da saúde, se esse dinheiro estiver dentro da despesa obrigatória do SUS. "O Ministério da Saúde terá que tirar dinheiro do custeio, dos postos de saúde e dos hospitais do SUS, para pagar as emendas", explicou.
Para Viviane Rocha, do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), a proposta do Governo representa quase nada de dinheiro novo. "É tão pouco. A saúde precisa de fôlego já, mas a proposta do Governo é ridícula", afirmou. Já Luiz Gonzaga de Araújo, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), adiantou que a entidade não vai se calar diante do que ele classifica de "depuração criminosa com a saúde pública brasileira".
O deputado Perondi, que é o autor do PLP 123/2012, ao qual o projeto de iniciativa popular foi apensado na Câmara, informou que um grupo de deputados da área da saúde do PMDB está construindo uma proposta alternativa, estabelecendo um percentual de 18,7% das receitas correntes líquidas (RCL), que equivalem aos 10% das receitas correntes brutas, mas de forma escalonada, começando com 15% das RCL em 2014. O objetivo é chegar aos 18,7% em 2018. Pela proposta, a saúde teria, em 2014, R$18,9 bilhões anuais e, em 2018, poderia alcançar os R$ 59,7 bilhões. Nos cinco anos, seriam 187,7 bilhões a mais no setor de saúde. Esta proposta, inclusive, já foi levada pelo grupo de deputados ao vice-presidente da República, Michel Temer.
Perondi lembra que existe uma decisão da Executiva Nacional do PMDB, tomada no último dia 2 de julho (reproduzida abaixo), em apoio aos 10% das receitas correntes brutas da União na saúde. A Carta foi a resposta do PMDB aos movimentos de junho, que apontaram os serviços públicos de saúde como a maior queixa da população.
Sessão conjunta: Comissões vão tentar evitar o "enterro" do movimento da saúde
Um acordo entre os presidentes das Comissões de Legislação Participativa, Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação da Câmara viabilizou a aprovação de requerimento do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) para a realização de uma sessão conjunta na próxima quarta-feira (09). O objetivo é debater estratégias de sobrevivência do movimento "Saúde + 10" e do Projeto de Iniciativa Popular, assinado por 2,2 milhões de brasileiros que exigem a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde pública.
Além dos parlamentares membros das três comissões, serão convocados para o que Perondi chama de "cruzada nacional", representantes das entidades que ajudaram a construir o movimento "Saúde + 10", como Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass).
Para a audiência pública conjunta foram convidados Ronald Ferreira, coordenador do movimento Saúde + 10; Áquilas Mendes, prof.Dr.Livre Docente de Economia da Saúde da FSP/USP e do Departamento de Economia da PUC-SP; Leonardo Ulrich Steiner, Bispo e Secretário-Geral da CNBB; Marcos Vinícius Furtado Coelho, presidente da OAB Nacional; e o deputado Nazareno Fonteles, Relator do PLP 123/2013 e apensados na Comissão de Seguridade Social e Família.
Segundo Perondi, é preciso mostrar para todo o Brasil que o Governo não pretende ouvir a voz das ruas e não tem intenção de resolver a crise da saúde. "É preciso que essa indignação seja levada a todos os cantos do Brasil, através da imprensa, da internet e das redes sociais. É preciso que todos se envolvam nessa cruzada. O meu PMDB está reagindo. Infelizmente, não vejo o PT, que também faz parte do Governo e também tem histórias de luta na saúde, se mexer e se indignar com o que está acontecendo na saúde pública brasileira", desabafou Perondi.
Fonte : Assessoria do deputado Darcísio Perondi
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