ALERTA A POPULAÇÃO BRASILEIRA
Os médicos brasileiros cientes das suas responsabilidades profissionais e sociais, ante a votação do PLV 26/2013 (MP 621) pelo Congresso, manifestam preocupações com as medidas danosas que ameaçam a saúde da população.
Além disso, as contratações simuladas de aprendizado e pagamento de bolsa são uma violação às leis trabalhistas brasileiras.Essa grande farsa, de cunho circunstancial e coincidente com o período das eleições de 2014, é apresentada como se os problemas da saúde fossem os médicos e isenta o governo federal de sua responsabilidade em garantir atendimento de qualidade. Apesar de todo esse período termos alertado e proposto mudanças, que pudessem dar segurança ao atendimento à nossa população.
O governo se manteve surdo e insensível, pois, na verdade, o principal propósito deste projeto é oferecer atendimento de qualidade duvidosa, de forma temporária e provisória,servir de disfarce aos reais problemas da saúde, entre eles investimento, e ser um palanque com fins eleitorais.A falta de comprovação de técnica desses médicos, por exames de revalidação de seus diplomas, poderá levar a graves danos para o povo brasileiro. Alertamos que este governo responderá, solidariamente, por todos esses prejuízos sofridos pela população.
Neste sentido, o nosso papel tem sido, a todo o momento, demostrar a ineficácia e o risco desse formato do projeto. Em razão da postura obsessiva e intransigente deste governo, o que nos resta é continuar na luta por mais saúde, com soluções definitivas e rogando a Deus a proteção divina da nossa população.
Para proteção da sociedade e dos trabalhadores ajuizamos ações no Tribunal de Contas da União exigindo concurso público; no Ministério Público do Trabalho solicitando regularização dos contratos e no Supremo Tribunal Federal denunciando inconstitucionalidades, que violam direitos da população quanto à segurança dos cuidados, e também dos profissionais pela proteção das leis trabalhistas.
Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
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