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| Médicos federais |
29/11/2013
A XVI Assembleia Anual Ordinária da Confederação Médica Latino Americana e do Caribe (CONFEMEL), que terminou no dia 23 de novembro com a Declaração de Pachuca, aprovou por unanimidade o apoio ao diploma médico obrigatório. O evento teve início no dia 20 de novembro e contou com a presença a presença de uma comitiva da Federação Nacional dos Médicos (FENAM).
Mais uma vez a FENAM conseguiu incluir na discussão a legalidade do Programa Mais Médicos e a importação de profissionais estrangeiros pelo governo brasileiro.
Outros países, como Venezuela e Bolívia, já utilizam programas semelhantes, segundo afirmou o vice-presidente da CONFEMEL, Douglas Natera, em entrevista ao jornal O Globo, em junho. Ele contou que os cubanos que atuaram nesses dois países não possuíam experiência nem conhecimento para atuarem como médicos.
O Mais Médicos não contou com apoio dos representantes da classe médica por vários fatores, entre eles se destaca a ausência da aplicação do REVALIDA para atestar a qualidade dos profissionais formados no exterior. Desde o início, o programa teve sua legalidade questionada nos mais diversos campos do Direito e agora enfrenta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A América Latina e Caribe apresentam realidades muito diferentes nas relações de trabalho e nas atividades médicas. Em vários países a validação do diploma não é exigida, norma que o governo federal parece esforçar-se para incluir o Brasil.
“A CONFEMEL desempenha um papel muito importante. Os países que fazem parte da Confederação se unem em prol da defesa dos médicos. Em regiões que enfrentam crises políticas, o médico é o primeiro personagem afetado, pressionado para não atender a um grupo ou população”, ponderou o vice-presidente da FENAM, Otto Baptista.
Durante a Assembleia, três sindicatos médicos do Brasil se filiaram à Confederação: o do Rio de Janeiro (SinMed-RJ), o do Espírito Santo (SIMES) e o do Grande ABC de São Paulo. “É um momento muito positivo para o Brasil em termos de representação. Nós saímos honrados de fazer parte de uma entidade representativa a nível internacional”, avaliou Baptista.
Apesar de o tema levado pela FENAM (legalidade do Programa Mais Médicos) já ter sido tratado, Jorge Darze garantiu que o assunto entrará novamente na pauta do próximo encontro em Costa Rica, que acontecerá no mês de maio.
Para concluir, o vice-presidente da FENAM informou: A CONFEMEL fez um documento que será encaminhado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e também para a Organização Mundial de Saúde, onde a gente mostra as péssimas condições de trabalho e remuneração a que são submetidos esses profissionais.
A comitiva da FENAM contou ainda com o secretário de assuntos jurídicos, Vânio Lisboa; de direitos humanos discriminação e gênero, José Muriset e do secretário de relações trabalhistas da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Eduardo Santana, o qual é o representante das entidades médicas brasileiras na CONFEMEL.
Compõe a CONFEMEL os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Haiti, Honduras, Nicarágua, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
FENAM
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