Sem receber, prestadores de serviços deixam SMS
Os médicos prestadores de serviços que atuavam nas unidades de pronto atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió só trabalharam até a última sexta-feira (07), encerando desde ontem as atividades no município. Eles estavam sem receber salários há três meses e, antes disso, depois da posse do atual secretário, Jaelson Gomes, estavam recebendo de forma irregular.
Atuando no município desde 2011, os médicos nunca tiveram contrato de prestação de serviços assinado, conforme prometido pelo gestor. Mesmo sem qualquer vínculo legal com a administração, os médicos cumpriam suas cargas horárias e trabalharam, inclusive, durante todo o último Carnaval, para garantir o que a Prefeitura de Maceió anunciou na ampla campanha publicitária referente aos quatro dias de festas: médicos 24 horas, nas unidades de pronto atendimento da Capital.
O pagamento dos salários vem sendo cobrado desde o primeiro mês de atraso, porém nada foi resolvido. O Sinmed, que apoia a decisão dos médicos de se afastarem do serviço, entende que se houvesse quadro suficiente de médicos na SMS nada disso estaria acontecendo. Por isso, o sindicato insiste na realização de concurso público. Assim, os médicos não terão que se submeter ao trabalho precarizado, através de contratação ilegal e que não lhes assegura nenhum direito, e também não faltarão profissionais para atender à população.
UPAs: Sinmed vai ao prefeito cobrar concurso
Apesar do problema criado com os prestadores de serviços, a Prefeitura de Maceió não aprende e já anunciou uma “parceria” com uma Organização Social (OS) para gerir as UPAs que serão implantadas na Capital. A contratação de OSs é alvo de investigações em todo o País, principalmente porque consiste numa forma de driblar a Constituição Federal no que se refere à realização de concurso público para contratação de servidores.
O que tem acontecido, na prática, é que os gestores públicos constroem e equipam hospitais com recursos públicos para entregá-los a empresas privadas, modelo de funcionamento das OSs, que contratam os profissionais que vão atuar nesses hospitais. Esses trabalhadores, terceirizados, não têm garantias trabalhistas e podem ser dispensados a qualquer momento.
Em vários estados o Ministério Público investiga a atuação dessas OSs na área da saúde. Por toda a parte existem denúncias de compromissos salariais não honrados e dispensas imotivadas. O vínculo de trabalho através de uma organização dessas não garante segurança e nem direitos básicos a nenhum trabalhador.
Desde seu anúncio, a abertura de UPAs em Maceió significou oportunidade de emprego para os médicos, o que se daria com a realização de concurso público. Mas a ideia do prefeito de contratar uma OS acaba com todas as boas expectativas. “Terceirizar é fugir do que é legal e está escrito na Constituição: concurso público”, afirma o presidente do Sinmed, Wellington Galvão. Os médicos efetivos do município de Maceió têm um plano de carreira que vigora desde 2011. Como faltam médicos no município, o Sinmed reivindica a realização de concurso público para a contratação desses profissionais dentro do plano de carreira, que é a forma legal de contratação.
“Por que não fazer concurso público se já existe o PCCV dos médicos, com a carreira definida? Por que optar pela terceirização, que é inconstitucional? É inaceitável que o município de Maceió aprove uma parceria com uma OS para entregar as UPAs, construídas e equipadas com dinheiro público”, continuou Wellington Galvão, que vai pedir uma audiência com o prefeito Rui Palmeira, para discutir o assunto.
Para o presidente do Sinmed, a Prefeitura de Maceió tem condições de realizar concurso público para médicos e, antes mesmo das UPAs, já sofria com a falta de profissionais em diversas especialidades – daí a contratação de prestadores de serviços. Agora, o aumento do número de cargos para médicos, com essas novas unidades de atendimento, torna a realização de concurso ainda mais necessária.
Sindicato pode ir à Justiça por adicional
Médicos da Secretaria de Saúde de Maceió que trabalham no Ambulatório 24 horas Denilma Bulhões e na Clínica Infantil Dayse Brêda, em regime de plantão, estão sem receber o adicional de 25%, previsto no PCCV dos médicos do município.
De acordo com denúncia dos médicos ao Sinmed, o pagamento do adicional nunca foi honrado. O Sindicato tenta resolver o problema administrativamente, enviado ofícios em que solicita a implantação do adicional, mas nunca teve resposta.
Como os médicos estão sem receber os 25% desde janeiro de 2011, quando o PCCV entrou em vigor, o Sinmed se prepara agora para ingressar com uma ação na Justiça reivindicando a implantação do adicional e o pagamento dos atrasados. Antes, porém, o assunto deve entrar na pauta da audiência que será solicitada ao prefeito para falar sobre UPAs e concurso. Caso não seja resolvido com Rui Palmeira, o Sinmed irá à Justiça.
Falta de estrutura em clínica causa reclamação
Estrutura de trabalho precária, falta de alojamento e fossas estouradas são alguns dos problemas denunciados pelos médicos da Clínica Infantil Dayse Brêda, que já encaminharam denúncia ao Conselho Regional de Medicina, mas ainda não tiveram resposta. Agora, quem vai procurar o Cremal para pedir uma fiscalização na clínica é o Sinmed.
O Sindicato também vai procurar a Secretaria Municipal de Saúde para levar as reclamações e lembrar a importância dos pediatras na assistência à população e da necessidade de dar a eles, assim como aos demais profissionais da rede pública, condições minimamente éticas de trabalho. Esse assunto, inclusive, se não for resolvido com a SMS, com ou sem participação do Cremal, também pode entrar na pauta com o prefeito.
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