Irregularidades no programa já são objeto de investigação
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu novo ofício ao Ministério da Saúde (MS), cobrando informações sobre o Programa Mais Médicos no estado. O órgão não atendeu a ofícios anteriores, expedidos desde fevereiro deste ano, em que o MPF/GO requisita diversos dados sobre o Programa, que é objeto de investigação em Goiás.
Entre os dados que foram requisitados ao MS em fevereiro estão a cópia do Termo de Cooperação firmado com a Organização Panamericana de Saúde – OPAS; a relação dos Municípios goianos contemplados pelo Programa; os casos de abandono ou desistência de médicos em Goiás, além da relação nominal e qualificação (nº de inscrição, país de origem, endereço no Brasil) dos médicos do Programa, em atividade no estado.
Segundo o procurador da República que cuida do caso, Ailton Benedito, esses dados são imprescindíveis à atuação do MPF/GO, a quem cabe zelar pelo cumprimento das regras do Programa Mais Médicos, em benefício às ações e aos serviços de saúde. O procurador alerta, ainda, que é ilícita a persistência do Ministério da Saúde em omitir-se ou retardar o envio dos elementos requisitados.
Entenda o caso
Desde fevereiro deste ano, o Programa Mais Médicos do governo federal tem sido investigado por supostas irregularidades noticiadas pela imprensa goiana, entre elas o abandono das atividades por parte dos profissionais; a dispensa, pelos Municípios, de médicos integrantes da sua própria estrutura de saúde, para justificar solicitação de profissionais do Programa, e o constrangimento de médicos originários de Cuba no exercício do seu direito de locomoção no território nacional.
Clique aqui e lei a íntegra do novo ofício expedido ao MS.
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Ministério Público Federal em Goiás
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