Item: A auditoria da dívida de Alagoas e as possíveis ações judiciais - Richard Manso
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Author: Mário Augusto

A auditoria da dívida de Alagoas e as possíveis ações judiciais - Richard Manso

AR NEWS terça-feira, junho 27, 2017

Richard Manso - Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais. Turma ANAMAGES 7. UMSA Argentina.

Núcleo Alagoano realizará Seminário Internacional Dívida Pública sobre crise capitalista, questão social, corrupção nos dias 6 e 7 de julho

O Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida realizará o Seminário Internacional Dívida Pública, Crise Capitalista e Questão Social, que ocorrerá em Maceió nos dias 6 a 7 de julho, no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

O coordenador do Núcleo Alagoano, professor José Menezes, informa que o Seminário Internacional é um intercâmbio acadêmico de cinco universidades: Brasil, Uruguai, Argentina, Colômbia e Itália que têm como eixo as experiências de auditoria da dívida em cada pais, bem como as temáticas da dívida pública, da crise do capitalismo e da questão social. Haverá também a Mesa da dívida pública, corrupção, democracia e direitos humanos. Cada participante irá expor a experiência em seu país.

O seminário contará com a presença da coordenadora Nacional da Auditória Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, que teve papel importante na auditoria da dívida do Equador, resultando na anulação de 70% da dívida externa em títulos do país equatoriano. Com isso, os recursos liberados estão sendo empregados em saúde, educação e outros investimentos sociais.

Teto de gasto e renegociação da dívida

Fattorelli também irá tratar de assuntos de interesse dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, como a política do teto de gasto do estado, Fundo de Pensão dos Servidores, e o que está por trás da política de renegociação da dívida dos estados.

O professor Menezes também chama a atenção quanto à liminar conquistada por Alagoas no Supremo Tribunal Federal, determinando que parte da dívida pública é ilegal. “O Governo do Estado renunciou os efeitos da liminar, renegociando a dívida por 20 anos, estabelecendo um conjunto de ações que atacam diretamente os servidores, como a privatização da Casal, da Ceal, do Produban, do CEPA, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11 para 14%, a não realização de concurso público, o não investimento nos planos de carreiras dos servidores, bem como a implantação de terceirização, das Organizações Sociais, da Parceria Público-Privada (PPP)”, destaca.

Menezes também informa que Alagoas pagou R$ 850 milhões no passado em serviço da dívida.

Para realização do Seminário Internacional, o Núcleo Alagoano conta com o apoio do Sindfisco, do Sindjus-AL, do Sindprev, do Sintufal, do Sintietfal e da Adufal.